Investigação de compra de votos nas eleições de 2016 em Piraju
A
última movimentação no processo registrada com data desta segunda-feira (24),
dá conta de que a decisão final deve sair, possivelmente até o fim desta
semana.
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Prefeito José Maria Costa e o ex-prefeito Jair Cesar Damato |
Na
audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) realizada na tarde
de terça-feira (11), uma testemunha arrolada pela acusação confirmou a compra
de votos da qual José Maria Costa e Fabiano Rueda Amorim foram acusados pelos membros
dos diretórios do PMDB e do PT de Piraju. A ação, instaurada em 8 de dezembro
de 2016, logo após as eleições daquele ano, investiga possível captação ilícita
de sufrágio e pede aplicação de multa e pedido de cassação de diploma de José
Maria Costa e Fabiano Amorim. Se a Justiça de Piraju encontrar provas
suficientes nos autos que comprovem o ilícito, ambos perdem seus mandatos e uma
nova eleição será realizada.
A
primeira audiência da AIJE estava marcada para acontecer no dia 15 de
fevereiro, mas foi remarcada para 10 de março por conta de um compromisso do
prefeito José Maria Costa que viajou para Brasília. Em março, a audiência foi
realizada restando ainda algumas pessoas para prestar depoimento ao juiz, o que
aconteceu na terça-feira (11)
Após
o depoimento da testemunha, tanto a defesa como acusação já apresentaram suas
alegações finais no processo e o promotor de Justiça também já apresentou sua
manifestação. De acordo como o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta
segunda-feira (24), o processo está agora nas mãos do Juiz Eleitoral de Piraju
para decisão final. A decisão será em primeira instância e cabe recurso tanto
para o diretório do PMDB e PT que apontaram a suposta irregularidade, quanto
para o prefeito José Maria Costa e o vice Fabiano Amorim. Em caso decisão
desfavorável, que não tem efeito suspensivo, o prefeito e vice aguardam o
recurso fora do cargo e, nesse período o município é governado pelo presidente
da Câmara Denilton Bergamini.
Sobre
a denúncia de suposta compra de votos, o prefeito José Maria Costa já havia se
manifestado em dezembro quando soube que seus adversários haviam ingressado com
a ação. Á época, o prefeito atribuiu a denúncia a “pessoas inconformadas com a
derrota” e que a denúncia é mentirosa.
Fogo cruzado
Na
semana passada o ex-prefeito Jair Cesar Damato também passou a ser investigado
por improbidade administrativa da obra de reurbanização da Orla do rio
Paranapanema, próximo a Praça Benedito Silveira de Camargo (Brasilinha). Em
ação apresentada pela advogada Marineide Tossi Borges e pelo prefeito José
Maria Costa, representado a Prefeitura de Piraju, Damato é questionado sobre o
pagamento de uma parte da obra que não foi concluída. Edélcio Pazini,
ex-diretor de Engenharia da Prefeitura e a empresa Engiver também figuram como
investigados.
Em
sua defesa, o prefeito Jair Damato disse que, antes de deixar a Prefeitura
pediu que o dinheiro fosse devolvido, mas não sabe por que só agora a ação foi
apresentada. Para provar que tomou providências quanto às irregularidades no
pagamento da obra e ressarcimento aos cofres públicos, o ex-prefeito apresentou
três documentos. No primeiro com data de 25 de novembro de 2016, o arquiteto
Pedro Belluci que havia voltada a trabalhar depois de voltar de uma licença,
informou ao prefeito sobre a irregularidade. O segundo documento, datado de 29
de novembro, o então prefeito pede à Engiver, empresa responsável pela obra,
que devolva o valor de R$ 118.960 mil pagos pela 4ª medição da obra que não foi
concluída. Por fim, no dia 28 de dezembro de 2016, Damato envia uma notificação
extrajudicial pedindo a devolução dos valores recebidos pela empresa.
Depois
destas medidas, o prefeito disse ainda que teria determinado que os advogados
da Prefeitura ingressassem com uma ação competente cobrando os valores
recebidos pela empresa, o que ocorreu somente agora.
Através
da ação, a Justiça de Piraju deve investigar o caso e a responsabilidade do
prefeito com agente político responsável pela administração do município. Caso
seja verificada qualquer ato improbo do ex-prefeito de Piraju Jair Cesar Damato
pode ter seus direitos políticos suspensos, o que o impediria de disputar
eleições em Piraju.
