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| Apesar de ficar em área privilegiada e com potencial turístico, Loteamento Maluly não tem asfalto e saneamento básico |
O bairro Chácara Saltinho em Piraju,
conhecido como Loteamento Maluly e, classificado pelos próprios moradores como
uma favela de Piraju, fica numa das regiões mais nobres do município com vista
privilegiada da represa do rio Paranapanema, acesso ao rio e até uma histórica
pequena usina hidrelétrica.
O local poderia abrigar residências de
alto padrão, como é comum em regiões que ficam às margens de uma represa, mas
não é isso o que acontece devido a situação em que o bairro foi formado e,
hoje, não conta com saneamento básico, guias e sarjetas e iluminação pública.
Desde quando compraram os lotes, os
proprietários imaginaram que teriam a casa própria num bairro com toda
infraetrutura, comum em loteamentos regulares. Não foi isso o que aconteceu e,
nos próximos 23 anos os moradores enfrentaram uma saga jurídica para
regularização do bairro.
Área foi adquirida por Jorge Simão
Maluly na década de 90 e logo depois passou a vender lotes em regime de
condomínio.
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| Quarta-feira no Restaurante Espetão Piraju |
A maioria dos compradores eram pessoas
simples e, talvez , também por esse motivo pelos quais as casas sejam mais
humildes que poderiam ser em face do local ter bela paisagem e ficar próximo ao
centro da cidade.
Grande parte destas vendas foram
registradas na referida matricula, porém eram irregulares porque burlavam a lei
de loteamento. Não havia registro do loteamento, aprovação pelo órgão
competente, não havia infraestrutura para permitir a venda dos lotes. Além
disso, o loteamento não tinha licença da CETESB, registro, elaboração de
contrato-padrão e execução de obras de infraestrutura.
A Prefeitura não procedeu na forma correta
após embargar a obra, pois nada fez para regularizar ou desfazer o loteamento,
mesmo porque tomou conhecimento do loteamento em 8 de junho de 94 e comunicou o
MP somente em 9 de maio de 97.
Apesar deste problema, cabe destacar
que, segundo relataram alguns moradores do bairro, os lotes vendidos pela
família Maluly foram bem abaixo do preço de mercado o que propiciou a muitas
famílias de baixa renda em adquirir seu lote.
“Eu não tenho nada que reclamar do
Jorge Maluly e da sua esposa. Eu, assim como muitos do bairro, conseguimos
comprar minha propriedade no loteamento por um preço bem baixo. Se não fosse
pelo Jorge eu e minha família não tínhamos onde morar”, revelou um dos
moradores do Loteamento Maluly e que, mesmo não tendo ainda o certificado de
posse do que comprou, sempre acreditou que Maluly honraria o compromisso de
venda.
A primeira tentativa de regularização
do loteamento teve início ainda na gestão do ex-prefeito Maurício Pinterich,
quando a Promotoria Pública de Piraju tentou firmar um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) onde a Prefeitura e os proprietários somariam esforços para que
as empresas Sabesp, CPFL e o próprio Poder Público pudessem oferecer os
serviços necessários aos moradores do bairro.
Quando prefeito, Francisco Rodrigues
assumiu em 2005, e se reuniu com os proprietários para discutir uma solução
para a situação do bairro. Mais tarde, após algumas reuniões, foi detectado que
a situação do loteamento era mais complicada do que se imaginava e o TAC não
seria a forma de resolver a situação.
Com isso, em 2006, a Promotoria
Pública ajuizou uma Ação Civil Pública contra os proprietários do
empreendimento Jorge Simão Maluly e sua esposa Maria Aparecida de Barros Maluly
e o município de Piraju.
Buscando uma solução mais rápida, a
Prefeitura tentou incluir o bairro no programa Cidade Legal, lançado em 2007
pelo governo do Estado com o objetivo de implementar, agilizar e
desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos
habitacionais. A questão, entretanto, já estava sendo discutida na Justiça.
Naquele mesmo ano saiu a condenação da
família Maluly e da Prefeitura, mas com a apresentação de um recurso dos réus,
o trâmite do processo continuou por mais seis anos chegando até 2013, já na
administração do ex-prefeito Jair Cesar Damato, quando o recurso foi negado.
Em 2014, a Prefeitura tentou acelerar
o processo informando a Justiça que não tinha interesse em recorrer e pediu que
fosse realizada uma audiência conciliatória. Apresentou um cronograma de
execução de obras, com Jorge Maluly fornecendo nome dos possuidores dos lotes e
proposta para ceder 60% da área urbanizável.
Em janeiro de 2015, a Promotoria pede
para informar sobre a licença da CETESB e registro do loteamento no cartório de
registro de imóveis de Piraju, mas esses documentos não existiam porque o
loteamento era classificado como clandestino.
A morte de dona Maria Aparecida Barros
Maluly travou um pouco mais o processo porque foi necessário habilitar os
herdeiros na ação. A decorrência de prazos e suposta falha no processo fizeram
com que a inclusão dos herdeiros só se concretizasse em junho de 2016.
A intimação pessoal dos herdeiros
aconteceu somente e fevereiro de 2017 com prazo de 20 dias para constituir
advogado para sua defesa. Assim que assumiu, em janeiro de 2017, o prefeito
José Maria Costa, através de sua assessoria, viu que, a situação do bairro
poderia continuar assim por muito mais tempo. Com isso, decidiu tomar outro
rumo na tentativa de regularizar o loteamento, e recorreu ao ITESP que deu início a regularização.
