sábado, 13 de junho de 2020

Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IR


Alteração foi necessária devido à prorrogação do prazo causada pela pandemia
AReceita Federal publicou nesta sexta-feira (12/6) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.959, que trata do pagamento de juros sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020. Pela nova norma, o termo inicial de valoração do crédito será o mês de julho de 2020.

Em decorrência da pandemia do coronavírus, houve a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício 2020, ano-calendário 2019, para 30 de junho de 2020.

O objetivo da nova norma é esclarecer que os valores a serem restituídos apurados na DIRPF/2020 só terão o acréscimo de juros Selic a partir de 1º de julho de 2020, pois a Lei nº 9.250, de 1995, estabelece, em seu artigo 16, que só há correção “a partir da data prevista para a entrega da declaração”.

Logo, em relação às restituições constantes do primeiro lote já liberado em 29 de maio, como também em relação às restituições constantes do segundo lote, a ser liberado em 30/6, não há correção a ser efetuada no valor apurado na DIRPF/2020 pelo contribuinte, por falta de base legal.

 Fonte: Ministério da Economia

Prefeitura assina convênio com Secretária da Agricultura



 O prefeito de Piraju José Maria Costa assinou na manhã de quarta-feira (10) um convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para que o Município possa receber um kit Patrulha Agrícola.
 A Patrulha Agrícola é um sistema de serviço que compreende subsolagem, encanteiramento, laminação, pulverização, distribuição de adubo, semeadura, roçada tudo feito apenas com um trator.
Através do convênio assinado pelo prefeito esta semana Piraju receberá um kit no valor de R$ 170 mil composto por um trator, de 75 cavalos, cabinado e com ar condicionando,  uma semeadeira, um pulverizador e um distribuidor de calcário, com o objetivo de beneficiar os pequenos produtores sem condições de adquirir estes equipamentos.
Para o prefeito José Maria Costa, a agricultura em Piraju continua forte e é preciso continuar dando condições para que os pequenos e médios produtores rurais continuem produzindo.
“A assinatura deste convênio demonstra todo carinho e admiração que temos por nossos companheiros da zona rural. Em breve o kit estará no pátio da Prefeitura à disposição de nossos produtores. Isso nos deixou muito feliz, pois quando fui vereador em 1982 conseguimos um maquinário para a mesma função. Nossa preocupação com os moradores na zona rural está evidente também na aquisição de uma caminhonete 4x4 para o PSF Rural”, disse o prefeito de Piraju.


Para Comitê comércio de Piraju deve continuar funcionando



Para elaborar o decreto com as novas diretrizes para funcionamento do comércio a Prefeitura aguarda parecer jurídico sobre a possibilidade de seguir a decisão do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus.

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (12) o Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao Coronavírus de Piraju decidiu sugerir a administração municipal que o comércio continue funcionando da mesma forma como está.
A única alteração que deverá ser feita vai atingir apenas os bares que terão horário de funcionamento reduzido os dias de semana e aos sábados e domingos. Esse horário ainda não foi definido.
A Prefeitura tanto pode como não acolher essa decisão do Comitê.  Tudo depende agora de um estudo que o Departamento Jurídico fará para ver se há amparo legal para essas orientações possam ser implementadas no Município.
Enquanto o decreto não for publicado o comércio poderá continuar funcionando no sistema atual adotando todas as medidas sanitárias orientadas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde.
O Comitê se debruçou sobre o assunto após a quarentena em todo o Estado de SP ter sido prorrogada até dia 28 de junho e a região de Bauru, onde Piraju está, ter caído da 3ª fase (laranja) para 2ª fase (amarela) um pouco mais restritiva.
Formado quase totalmente por membros da área da saúde, o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus tem monitorado criteriosamente o comportamento do covid-19 em Piraju, fazendo testagem e identificando os bairros onde surgem os casos.

Hoje, Piraju tem 65 casos confirmados, mas tem 41 recuperados e apenas 21 pessoas em recuperação.  Na maioria dos casos confirmados, os sintomas da doença são leves e os pacientes ficam em isolamento domiciliar. Muito poucos precisaram ser internados.
Além disso, a Prefeitura tem feito ações para orientação e conscientização de comerciantes e consumidores quanto ao uso de máscaras, uso de álcool em gel e respeito ao distanciamento mínimo previsto no decreto que permite o funcionamento do comércio.
É claro que a população de Piraju não pode se sentir segura e livre do contágio. Primeiro porque o vírus já está aqui e, segundo, a própria população não cumpre as regras que foram feitas para sua própria segurança preferindo arriscar ser infectado e depois culpar o sistema de Saúde.
As ruas estão cheias, as pessoas não usam máscaras e as que usam o fazem de modo errado. Sem contar que poucos respeitam o distanciamento seguro nas filas das lotéricas, bancos e outros estabelecimentos comerciais.
Muitos estudantes do comportamento humano já escreveram que não seremos os mesmos após o fim da pandemia do coronavírus. Se melhores ou piores, isso vai depender de como nos comportaremos durante a pandemia. 

Quinta edição do MostrArte Piraju será online


Em virtude da pandemia de coronavírus, as atividades e eventos do Departamento de Cultura que causam aglomerações foram suspensas.

Apesar disso o setor não para e a 5ª edição do MostrArte Piraju será online, com transmissão ao vivo pelo canal "Cultura Piraju" no YouTube e também pela página no facebook.

A data das apresentações da 5ª edição do MostrArte – O Show de Talentos de Piraju, será o dia 9 de julho de 2020 a partir das 19 horas.

O Centro de Convenções Dr. Richardson Louzada, será novamente o palco onde os artistas irão mostrar seus talentos com transmissão para e o público, em casa, podendo assistir todas as apresentações ao vivo.

O MostrArte é um evento realizado pela Prefeitura da Estância Turística de Piraju e produzido pelo Departamento Municipal de Cultura, e nesta edição conta com o apoio cultural da Magrisa Tem Materiais de Construção de Piraju e Supermercados Pede Mais, com lojas em Piraju e Sarutaiá.

O objetivo principal é abrir espaço para que artistas pirajuenses e visitantes, amadores ou profissionais, possam expressar a sua arte através das linguagens culturais.


Esta edição do Mostrarte conta ainda com três outros eventos online, chamados de "Lives Cultural" que acontecerão nos dias 17 e 24 de junho e 01 de julho, também com início para às 19 horas. Mais um espaço para que artistas regionais divulgarem o seu trabalho. 

Outra novidade, é que os artistas poderão utilizar o palco do Centro de Convenções para gravarem vídeos de suas apresentações, bem como para ensaios. É necessário encaminhar solicitação para uso do espaço e seguir as recomendações e orientações sanitárias.

As inscrições para a 5ª edição do MostrArte estão abertas desde o dia 08 de junho. Participe e convide seus amigos para acompanhar as transmissões.

O link para inscrições e acesso ao regulamento é:  https://forms.gle/BTvfUuqVWCkRfqDR6


Documento de libertação de duas escravas libertadas antes de 1888

Covid 19

  Governo de SP anuncia a flexibilização das máscaras em todos os ambientes Decreto tem efeito imediato; proteção permanece obrigatória no...