Prefeitura recupera terreno doado para Receita Federal

Distrato assinado pelo prefeito que devolve
o terreno para Piraju

A Prefeitura de Piraju conseguiu recuperar esta semana um lote que pertencia ao município que foi doado para a União com o propósito específico para construção de uma agência para Receita Federal.

O lote de 750m², localizado na Rua José Laino, no Jardim Europa, defronte a unidade do Corpo de Bombeiros de Piraju, com valor estimado em, aproximadamente, R$ 200 mil, foi doado em 14 de junho de 2013, pelo então prefeito Francisco Rodrigues, através de Lei Nº 3.660/2012 aprovada pela Câmara.

A boa vontade do governo de Piraju, entretanto, não foi suficiente para manter a agência da Receita Federal em Piraju que foi fechada em meados de 2018 assim como outras 25 agências em 15 estados do País. A Receita Federal explicou que o fechamento as agências se deu devido ao “cancelamento de dotações orçamentárias”.

Com a notícia da possiblidade do fechamento da agência de Piraju, que atendia mais de 150 mil contribuintes, o prefeito José Maria Costa, com a ajuda dos prefeitos de municípios da região, iniciou uma movimentação para impedir o fechamento. Apesar dos esforços dos prefeitos da região, a agência da Receita Federal de Piraju foi fechada.

Com o fechamento, restou ao prefeito José Maria Costa iniciar o processo para recuperar para o Município de Piraju, o imóvel doado à União. A devolução do terreno estava prevista da Lei de Doação que no artigo quinto da lei previa o prazo máximo de 31 de dezembro de 2016 para inicio da obra e 31 de dezembro de 2018 para seu término. Caso isso não ocorresse, o lote deveria ser devolvido ao Município.

Na viagem que fez esta semana a São Paulo, o prefeito José Maria Costa esteve presente na sede da Receita Federal onde assinou o Termo de Distrato de Doação entre o Município de Piraju e a União. O terreno poderá ser utilizado para construção de um hospital regional.

Além deste imóvel, o prefeito espera conseguir reaver também um imóvel localizado na Avenida Vereador Eduardo Cassanho, doado pela Prefeitura para construção da Sede da Polícia Militar de Piraju. A sede da PM, já foi construída numa área anexa do DAEE, também doada pela Prefeitura.

Salários dos professores de Piraju estão acima da média prevista em lei

No início de 2009, os professores de Piraju tiveram o piso de seus salários equiparados aos dos profissionais da União com carga horária de 40 horas. Levando em conta o sistema de ensino de Piraju que é de 30 horas, mas  os salários são calculados acima desse patamar.

De acordo com a informação divulgada no site do Ministério da Educação, o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O reajuste do piso dos professores é regido pela Lei Federal 11.738/2008 que estabelece a referência inicial para as carreiras do magistério para jornada de 40 horas semanais. As demais jornadas calculadas proporcionalmente como no caso de Piraju onde o sistema de ensino a jornada é 30 horas.

O valor do salário de um professor da rede municipal de ensino de Piraju, se calculado por 30 horas, como prevê a lei, seria R$ 2.164,65. Entretanto, a Prefeitura estabeleceu regra diferenciada para o cálculo sem aplicar a proporcionalidade, beneficiando a classe e, hoje, um professor de Piraju, com jornada de 30 horas recebe R$ 2.825,43.

Isto significa que, desde 2009, os professores estão recebendo salários acima da média dos professores do País com jornada de 30 horas o que representa um ganho significativo para categoria. A Prefeitura tem mantido essa faixa de salário acima da média mesmo diante da redução dos repasses do FUNDEB ao longo dos anos, principalmente, de 2013 para cá.

A divulgação do reajuste de 12,84% do piso dos professores parece ter alimentado o desejo de alguns profissionais que talvez tenham se esquecido da forma diferenciada do cálculo feito pela Prefeitura de Piraju, especificamente, para beneficiar esses servidores e que vai continuar assim mesmo que as estimativas do FUNDEB não se concretizem como tem acontecido. 

Estimativas do FUNDEB não se concretizam

Apesar das estimativas otimistas de repasse do FUNDEB divulgadas no início de cada ano, os repasses dificilmente se concretizam e, hoje, o déficit acumulado do FUNDEB de Piraju em 2019 é de R$ 4,5 milhões. Essa situação já vem ocorrendo desde 2013, obrigando a Prefeitura  usar verba do tesouro para pagar os professores.

É exatamente isso que a Prefeitura de Piraju tem feito desde 2013 para manter o piso salarial dos professores, utilizando verba que poderia ser utilizada em outros serviços.  Apesar de a situação ter se complicado à partir de 2013, as estimativas de repasse também não se cumpriram em anos anteriores como em 2010 e 2012.

É fácil entender porque isso ocorre. A estimativa de repasse do FUNDEB é calculada de acordo com a previsão de arrecadação de recursos para o FUNDEB que provém das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somadas às complementações proporcionais da União, mínimo de 10% do valor depositado por estados e municípios. Vale destacar que São Paulo não está entre os estados contemplados com a complementação.

De acordo com a e revista Educação, que abordou a questão, já prevendo que a situação perduraria dali para frente, “o motivo da queda foi a diferença entre a previsão de arrecadação do FUNDEB calculada meses antes e a real arrecadação do Fundo.”

Concluindo, a maior parte do repasse do FUNDEB (60%) deveria ser usada somente para pagamento dos salários. Entretanto, toda a verba do FUNDEB (100%) repassada para Piraju nesses últimos anos, não foi suficiente para pagar os salários dos professores. Além de ter que complementar a verba para pagamento dos salários, a Prefeitura tem que usar verba do tesouro para custear outras obrigações da Educação de Piraju    

Prefeituras poderão receber instrumentos musicais para bandas

A Fundação Nacional de Artes abriu no dia 22 de janeiro, as inscrições para o Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música 2020. As inscrições para o prêmio, que promove a distribuição de instrumentos musicais de sopro poderão ser feitas até o dia 9 de março.

O edital, que tem âmbito nacional, tem como objetivo distribuir gratuitamente 790 instrumentos de sopro para 158 conjuntos musicais, que sejam denominados “banda de música”, “banda municipal”, “banda sinfônica”, “banda de concerto”, “banda filarmônica”, “sociedade musical” e orquestra de sopro. A finalidade é realizar a ampliação ou reposição do instrumental desses grupos.

O edital integra o Projeto Bandas de Música, programa permanente da Funarte para incentivo aos conjuntos musicais instrumentais desse tipo.

Não poderão participar do processo seletivo bandas de música beneficiadas com recursos oriundos das emendas parlamentares e pelos órgãos estaduais de cultura nos anos de 2018 e 2019; tampouco “fanfarras” ou “bandas marciais” ligadas ou não a instituições do ensino regular público ou privado, “bandas de pífanos”, “bandas de rock”, “big-bands”, bem como conjuntos musicais assemelhados, conjuntos musicais de instituições religiosas, bandas militares e bandas de instituições de segurança pública.

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A avaliação para o processo seletivo terá os seguintes critérios: qualificação da banda de música; clareza na exposição das necessidades da banda de música; viabilidade prática do projeto; histórico da banda; e qualificação do regente da banda. Cada proponente poderá escolher até cinco instrumentos, entre: um bombardino em Sib, um bombardão tuba ¾ em Sib, um clarineta 17 chaves em Sib, um saxofone alto em Mib, um saxofone tenor em Sib, um trompete em Sib, um trombone de vara em Sib, uma flauta transversa em Dó e uma trompa cromática em Fá/Sib.

Para inscrever-se o interessado deve preencher o Formulário de Apresentação do Projeto, no link abaixo, juntamente com o material listado no item 6.3 do edital. Esses documentos devem ser enviados pelo correio, via sedex, em um único envelope, para o endereço informado no item 6.2.

O total de recursos destinado à realização deste edital é de R$ 5.475.050,20.
Fonte: Funarte