Justiça nega mandado de segurança sobre abuso de poder contra Denilton Bergamini

Decisão da Justiça favorece Denilton Bergamini

O Juiz Fábio Augusto Paci Rocha, negou o mandado de segurança apresentado pelo vereador Antônio Carlos Corrêa que apontou suposto abuso de poder praticado por Denilton Bergamini, presidente da Câmara de Piraju.

O mandado de segurança impetrado por Antônio Carlos Corrêa tinha por objetivo proteger seu direito liquido e certo de vereador da Estância Turística de Piraju que, em tese, teria sido prejudicado pelo fato de Denilton ter cancelada a sessão extraordinária onde seria deliberada o impedimento do vereador Aparecido Donizetti Cassanho e a convocação de seu suplente para participar da sessão da leitura do relatório final da Comissão Processante (CP) que investiga suposta infração político-administrativa pratica pelo prefeito José Maria Costa.

Para o meritíssimo juiz da 1ª Vara da Comarca de Piraju, o vereador Antônio Carlos não conseguiu comprovar o direito liquido e certo que disse ter sido prejudicado pelo ato do presidente da Câmara.

“Tanto a doutrina quanto a jurisprudência admitem que apenas se considera líquido e certo o direito amparado quando demonstrado de plano por meio de prova pré-constituída. Neste contexto, verifica-se que falta comprovação por meio de prova pré-constituída das alegações feitas na inicial”, decidiu o magistrado que, em seguida, fez questão de salientar que o Poder Judiciário deve ficar de fora das questões políticas do Município.

“Registre-se por oportuno que, não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se nas decisões políticas do Poder Legislativo, mas apenas lhe é reservada a análise de aspectos formais quanto à legalidade do procedimento ético-disciplinar, sob pena de violação do princípio constitucional da Separação dos Poderes”, frisou Fábio Paci Rocha.

Para justificar o mandado de segurança, Antônio Carlos relatou que a comissão processante teria verificado atos de corrupção e coação no curso do processo envolvendo o prefeito e favores oferecidos a Donizetti Cassanho e pediu seu afastamento dos trabalhos da CP e, por isso, se fazia necessária a realização da sessão extraordinária cancelada por Denilton Bergamini. Também nesta questão, a Justiça não vislumbrou o requisito legal necessário para conceder a segurança. Em suas considerações o juiz da Comarca disse que não ficou comprovada a ocorrência de favorecimento ao vereador e, por consequência, seu impedimento.

“No tocante ao impedimento, aduz que afronta o disposto no artigo 164 do Regimento Interno da Câmara de Piraju, que assim dispõe: ‘Art. 164- O vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, anulando-se a cotação se o seu voto for decisivo’. Entende o impetrante, que incide fortes dúvidas com relação ao vereador Aparecido Donizetti Cassanho, no interesse pessoal na resolução do processo de cassação do Prefeito.

Alega ainda, que o impedimento do citado vereador, decorre da entrevista do diretor da municipalidade, concedida em rádio, onde afirma que o citado vereador teria recebido convite para exercer cargo em comissão, diverso da função que exerce na Prefeitura. (item 15, fl. 6).

Quanto à suspeição e impedimento, cabe a quem a alega comprovar nos autos sua ocorrência, o que não se verificou.

O mero convite a cargo, dito por terceira pessoa, não pode ser considerada apenas no campo da alegação, portanto, não detêm condão de desabonar a isenção dos membros da comissão processante.

Importante também constar que, nos termos do artigo 37 do Regimento interno da Câmara de Piraju, dispõe dentre as "Vedações", a expressão "aceitar ou exercer cargo", portanto, há a necessidade da expressa manifestação da vontade (aceite) do agente, para configurar o impedimento. O que, no caso, não restou demonstrado”, escreveu o meritíssimo juiz.

Discorrendo sobre o artigo 5ª do Decreto Lei 201/67, dispositivo legal no qual o vereador Antônio Carlos se baseou para entrar com o mandado de segurança, o juiz Fábio Paci Rocha, apontou que a referida lei diz que apenas o vereador denunciante não pode participar ou votar na CP.

“Segundo se depreende desses dispositivos, a regra sobre impedimento (invocada pelo impetrante) só se refere aos vereadores que eventualmente ofereceram a denúncia contra o prefeito. Desta forma, se a denúncia for oferecida por eleitor, todos os vereadores estarão aptos a participar do processo de cassação, não havendo que se falar em impedimento”, concluiu assim o juiz o resultado de sua análise do caso.

Sábado é dia de feijoada no Oishi Adrenalina em Piraju

Feijoada do Oishi 3351 3188

Na gastronomia é muito comum incertezas em relação a origens de produtos, pratos e técnicas. Pratos com história incerta, confusa, misturada e errada é o que mais se encontra, na maioria das vezes, por causa da propagação de lendas e mitos. A feijoada é um exemplo ideal para o que estamos nos referindo.

Conhecida erroneamente como um prato do Brasil, e presente semanalmente na mesa do brasileiro, a Feijoada é sem duvidas alguma o prato mais famoso que se come no por aqui. Por possuirmos uma culinária bastante regionalizada, existem algumas variações de feijoada dentro do próprio Brasil.

O que todo mundo sabe, mas não está certo, é de que a feijoada foi criada dentro das senzalas dos escravos, com os restos de carnes que sobravam dos nobres portugueses. Essas partes consideradas menos nobres do porco, como o rabo, a orelha, a língua e o pé, são e sempre foram na verdade nobres para os Europeus, excluindo qualquer hipótese de ser dada para os escravos se alimentarem. Diversos registros históricos já comprovaram que o escravo se alimentava apenas de farinha e água, e dificilmente tinha acesso à carne.

Existe na Europa desde a antiguidade, um prato que varia de região em região, mas têm sempre como base a mistura de tipos diferentes de carne, com legumes e verduras, como por exemplo, o “Cassoulet” na França, o tradicional cozido em Portugal, o “Casoeula” na Itália, e o “Puchero” na Espanha. São os portugueses os responsáveis por trazer ao Brasil, a técnica e a combinação do cozido com carnes, que com o passar do tempo, e evolução dos costumes, foi acrescentado o feijão preto, criando assim a Feijoada.

O Feijão preto é de origem sul-americana, e era parte da dieta dos índios nativos. Antes da chegada dos portugueses ao Brasil, já se conhecia na Europa diversas variedades de feijão, e era comum usar no preparo desses pratos, como o uso do feijão branco no “Cassoulet”. Portanto, a feijoada não é originalmente brasileira, e sim uma adaptação e evolução de uma cultura de berço europeu. Os acompanhamentos como: arroz, farofa, couve, laranja, torresmo e etc., foram acrescentados ao prato bem mais tarde.

No Brasil, o modo de fazer a feijoada varia entre os estados. Alguns usam o feijão mulatinho ao invés do feijão preto, outros preferem o uso da carne fresca ao invés das carnes maturadas (carne seca, carne de sol e etc.) Criou-se no país uma cultura de se comer feijoada, e hoje é quase uma unanimidade entre as pessoas.

Fonte de pesquisa – Livro: Formação da culinária brasileira, de Carlos Alberto Dória. Site Petit Gastrô de Pedro Frade

Incêndio destrói oficina da Prefeitura em Timburi

Fogo destruiu oficina de prefeitura. Corpo de Bombeiros fez o rescaldo 

Um incêndio de grandes proporções danificou a estrutura da oficina da garagem municipal da Prefeitura de Timburi na tarde desta quinta-feira (7). Informações preliminares de servidores públicos que estavam no local, o fogo teria iniciado, acidentalmente, por uma faísca.

Servidores de unem para apagar
o fogo

A polícia investigará se esta foi realmente as causas do incêndio que, praticamente, destruiu o barracão da oficina da Prefeitura de Timburi.

A ação dos funcionários foi fundamental para que a Prefeitura não sofresses perdas maiores. Assim que o fogo se alastrou, os servidores públicos se uniram para retirar os veículos e ferramentais da área atingida.

Depois de resguardar os bens da municipalidade, mais uma vez, agindo de forma conjunta e organizada e com a ajuda da Polícia Militar, os funcionários da Prefeitura conseguiram debelar as chamas. Nenhum funcionário se feriu. O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas quando chegaram o fogo já estava controlado.

Mais tarde, o prefeito Paulo Minozzi agradeceu e elogiou a ação rápida dos servidores, da Polícia Militar e dos Bombeiros.

“Quero agradecer o apoio de todos os servidores da Prefeitura pela agilidade em conseguir salvar o patrimônio Público. Infelizmente tivemos uma faísca na oficina municipal que resultou num fogo muito alto e que provocou perdas de pneus, ferramentas e telhado da oficina. Graças a Deus não houve nada mais grave, ninguém se machucou. Agradeço também ao apoio do Corpo de Bombeiros que vieram o mais rápido que puderam, mas quando chegaram o fogo já estava controlado, graças, repito, ao esforço conjunto de todos os funcionários que utilizaram de extintores de incêndio e vários tanques de água”, disse o prefeito que destacou que a ação de todos evitou prejuízos maiores para o município e citou um servidor de forma específica.

“Queria então agradecer ao esforço dos nossos funcionários, principalmente o Gilmar que pegou uma máquina e começou a tirar alguns caminhões e ônibus que estavam na oficina que estavam para conserto. Lamentavelmente essa coisa acontecem e temos que ficar atentos”, concluiu o prefeito Paulinho Minozzi.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Timburi

APAE de Piraju promove 2º Leilão Beneficente

A Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (APAE) vai promover no domingo, dia 17 de junho o 2º Leilão Beneficente em prol dos assistidos pela entidade.
O leilão acontecerá com almoço com preço de R$ 25,00 por pessoa, que também será uma forma de ajudar uma das entidades mais importantes de Piraju e região.
O cardápio de almoço será, arroz, feijão gordo, farofa, vinagrete, Aipim com calabresa e churrasco.
Para o Leilão, a APAE, através da presidente Elza Scotti, ainda está recolhendo doações de prendas que podem ser animais e commodities. Todas as doações são bem-vindas.
A presidente da entidade, diz que a entidade precisa de muita ajuda. Desde de doações como, também, ajuda de voluntários para algumas atividades necessárias da APAE. Elza Scotti destacou que todas as mudanças e melhorias que estão sendo feitas só foram possíveis devido a ajuda que tem recebido das pessoas que entendem a importância da APAE.
“Ninguém consegue fazer nada sozinho, principalmente numa entidade como a APAE. Tenho tido muita ajuda, por isso nossa equipe tem conseguido trabalhar. Não podemos parar. Ainda há muito por fazer em favor daquelas pessoas especiais e é por isso que conto com a ajuda da população de Piraju e região que sempre foi solidária”, disse Elza que convida as pessoas para o leilão da APAE.
O local do 2º Leilão da APAE e o almoço será no Parque da Fecapi e começa as 12 horas. Todos estão convidados. 

Prefeitura investe R$ 9,5 milhões no Terceiro Setor

Prefeitura investe R$8,4 milhões em Saúde. Valor deve aumentar com novas unidades como a recém inaugurada UBS Farid José Pedro. Com a futura inauguração do CAPS a Ação Social também ganha novos investimentos .

A cada ano, o investimento da Prefeitura de Piraju no terceiro setor alcança a cifra de R$ 9. 586.00,00 da verba do tesouro municipal, ou seja, aquelas geradas no município, sem a participação da União ou Estado. Esse investimento ajuda no custeio de serviços públicos realizados por associações, organizações sociais e entidades, sem fins lucrativos, que prestam serviço essencial na área de Saúde, Educação, Ação Social e Cultura, auxiliando, assim, o trabalho da administração pública.

Essas entidades do terceiro setor estão, muitas vezes, envolvidas com obras de filantropia e, seria importante a participação de empresas com responsabilidade social que, também podem contribuir para que alguns serviços deste setor, cheguem onde o braço do Estado não alcança.

Em Piraju, alguns empresários participam ativamente na contribuição para que essas entidades continuem atuando, mas a maior parte dos recursos vêm da Prefeitura.

No setor de Saúde a Prefeitura investe, por ano, R$ 3.918 milhões para a manutenção do Pronto Socorro Municipal e mais R$ 4.500 milhões para os PSFs e Ambulatório. Somente em Saúde o investimento é de R$ 8.410.000,00.

Para Educação, são destinados R$ 42 mil para que a APAE-Educação, continue auxiliando as famílias na educação de crianças, jovens e adultos portadores de deficiência.

A Prefeitura investe ainda na Educação voltada para a Indústria e Comércio de Piraju ao destinar R$ 45 mil por ano para a Associação Comercial e Industrial de Piraju (ACIP) contribuindo para a manutenção em Piraju do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) que disponibilizam alguns cursos gratuitos incentivando o empreendedorismo no município.

Ainda na área da Educação, a Prefeitura investe em transporte para os alunos de faculdades que estudam em cidades vizinhas. O valor para auxiliar os alunos no custeio dos serviços prestado pelas empresas de transporte, é repassado pela Prefeitura para a Associação Pirajuense dos Estudantes Intermunicipais (APEI) e hoje atinge a soma de R$ 315 mil por ano.

A Ação Social também recebe atenção da administração pública de Piraju com investimento anual de quase um milhão para cuidados com crianças, adolescente e idosos.  Para o Centro de Formação em manutenção da Casa Abrigo onde é desenvolvido o Projeto Vida, o repasse é de R$ 580 mil. Para o Asilo São Vicente de Paula são destinados R$ 53 mil; Guarda Mirim, R$ 56 mil e Legião Feminina Isabela Do Val, R$ 30 mil. A recebe também APAE R$ 47 mil para atender a população de Piraju.

Ao todo, o repasse para o terceiro setor, feito pela Prefeitura representa 17,3% da arrecadação do tesouro do município que tem como fonte de renda repasses constitucionais de FPM, ICMS, IPVA, ITR, IPTU, ITBI, ISSQN.

ANTT diz que pode ajustar tabela de fretes de transporte rodoviário

Tabela de frete é criticada por produtores cooperados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou hoje (6) que vai realizar uma consulta pública para discutir com a sociedade os valores instituídos pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Na semana passada, a agência publicou no Diário Oficial da União a tabela com os preços mínimos dos fretes cobrados por empresas de transporte rodoviário e caminhoneiros autônomos.

Procurada pela reportagem, a ANTT não confirmou a pretensão de rever os valores da tabela, mas informou que o processo de consulta à sociedade acontecerá concomitantemente à divulgação de ajustes na tabela, “com dados mais detalhados que esclareçam possíveis dúvidas”. As contribuições da sociedade poderão resultar em mudanças posteriores.

Segundo a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), diretores da ANTT já tinham admitido a necessidade de ajustes na tabela durante uma reunião com lideranças do cooperativismo brasileiro, ontem (5), em Brasília. Durante o encontro, representantes dos produtores cooperados criticaram “inconsistências das tabelas divulgadas” e apontaram a necessidade “de ajustes e revisões na remuneração do frete de retorno”.

O estabelecimento de um preço mínimo que os caminhoneiros possam cobrar sobre cada quilômetro de frete foi instituído pela Medida Provisória (MP) 832, editada no último dia 27. A MP determina que os preços deverão ser reajustados semestralmente: nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Se os contratantes não cumprirem o preço mínimo, estarão sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado. Para definir os preços, a ANTT deverá observar os custos do óleo diesel e dos pedágios. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes de todo o país.

A medida faz parte das propostas negociadas com caminhoneiros para encerrar a recente paralisação de 11 dias, mas é criticada por representantes do agronegócio, que afirmam que os custos do setor vão aumentar. Em nota divulgada na segunda-feira (1), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) manifestou preocupação com a decisão do governo, classificando-a como “intervencionismo estatal na economia”.

Para a Aprosoja, a “autorregulação dos preços do frete deve ser conduzida, única e exclusivamente, pelo mercado, seguindo o princípio básico da economia de oferta e demanda” e “o tabelamento certamente elevará o preço dos fretes, e consequentemente, o preço de todos os preços finais de produtos ao consumidor”.

Procurada, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), uma das entidades que negociaram com o governo federal a criação da tabela de fretes, preferiu aguardar até o fim da reunião prevista para ocorrer esta tarde, na Casa Civil. Segundo a entidade, a possível reedição dos termos já acordados será um dos itens da pauta do encontro.
Fonte: Agência Brasil

Governo libera mais de R$ 194 bilhões para Plano Agrícola 2018

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer anuncia hoje (6) o Plano Agrícola Pecuário (PAP) 2018/2019 que define mais R$ 194 bilhões de crédito, juros reduzidos e amplia o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para R$ 2 milhões, o limite anterior era R$ 1,76 milhão.

Para o Plano Agrícola Pecuário, serão reservados R$ 194,37 bilhões de crédito rural. As taxas de juros caíram 1,5 ponto percentual. Os produtores rurais poderão acessar os recursos a partir de 1° de julho.

Do total de recursos liberados, R$ 151,1 bilhões serão para crédito de custeio, dos quais R$ 118,8 bilhões com juros controlados a taxas fixadas pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres, ou seja, negociados entre a instituição financeira e o produtor. O crédito para investimento ficou em R$ 40 bilhões.

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Além do crédito para custeio e para investimentos de R$ 191 bilhões, serão destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

Houve redução das taxas de juros de custeio para 6% ao ano destinada a médios produtores – aqueles com renda bruta anual de até R$ 2 milhões – e para 7% ao ano para os demais.

As taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% e 7,5% ao ano. Parte dos recursos captados em letras de crédito do agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização com juros de até 8,5% ao ano.

Uma das novidades do plano é a integração da psicultura nos financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano.

Participam da cerimônia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Blairo Maggi (Agricultura) e Eduardo Guardia (Fazenda), além de João Martins, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), empresários e políticos.

Fonte. Agência Brasil

Projeto de lei contra construção de usina no rio Paranapanema é única saída para evitar empreendimento em Piraju

Pista de canoagem no rio Paranapanema em Piraju. Com a construção de mais uma usina, a pista que formou e continua  formando atletas da seleção brasileira de canoagem desaparecerá. 

O projeto que proíbe construção e usinas hidrelétricas no rio Paranapanema que tramita da Câmara dos deputados é uma das únicas saídas para que não seja construída a Pequena Central Hidrelétrica pretendida pela ECBrasil. Pelo menos é isso o que pensa o advogado Fernando Cláudio Artine, diretor de Assuntos Institucionais da Prefeitura.  Para Artine, a geração de energia é um assunto de segurança Nacional e , como tal, a deliberação de questões como essa só pode ser segurada por força de lei.
“Fica difícil para a Prefeitura continuar negando a certidão de uso e ocupação de solo sem um dispositivo legal federal. As movimentações ajudam, mas podem não ser suficiente para barrar a construção da Usina”, disse o advogado.
 Aprovado em 6 de dezembro de 2017 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto, de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Paranapanema, situado na divisa entre São Paulo e Paraná.
Para Milton Monti a implantação de novas usinas de geração poderá provocar danos ambientais ao rio, que já abriga 11 barragens. Entre os danos estão a realocação das populações ribeirinhas e pequenos agricultores das regiões que serão inundadas pelo reservatório das usinas, a destruição da cobertura vegetal natural, o assoreamento do leito e alterações no regime hidráulico do rio.
Monti afirmou que o objetivo do projeto é impedir que a implantação de novas usinas de geração desfigure o curso do rio e provoque danos ambientais.

“A biodiversidade do rio Paranapanema já foi seriamente afetada e de forma irreversível. A fauna e a flora do entorno do rio já foram muito comprometidas ao longo do tempo pela construção de barragens de hidrelétricas em vários pontos de seu leito”, disse.
Atualmente, o rio conta com 11 usinas hidrelétricas em operação, que produzem mais de 2.500 megawatts (MW) de energia. Em conjunto, segundo Monti, os reservatórios das usinas alagaram mais de dois mil quilômetros quadrados. “O Rio Paranapanema já deu enorme contribuição ao país. É hora de preservá-lo”, completou.
O deputado federal Nilto Tatto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos deputados, que esteve em Piraju para participar do debate sobre a questão,  entende que o rio que fica na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná não pode mais receber empreendimentos dessa natureza
“Apesar de ser uma fonte de energia renovável e não emitir poluentes, a energia hidrelétrica não está isenta de impactos ambientais e sociais”, reconheceu Tatto. “Como bem ressalta o autor da proposta, o rio Paranapanema não comporta mais novos empreendimentos”, concluiu.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a Bacia do Paranapanema, que inclui rios menores, atinge 247 municípios, dos quais 115 localizados em São Paulo e 132 no Paraná. A população afetada pelo rio é de cerca de 4,7 milhões de habitantes.
Com a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente, o  PL 7324/17 tramita agora nas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania. Entretanto, a tramitação do projeto é lenta e, tempo, é algo que Piraju não tem para poder contar com essa lei para proteger o rio.
O problema é que, a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos deputados, em regime ordinário pode durar até 40 sessões, ou cerca de dois meses. E se algum deputado pedir vistas do projeto, esse prazo fica ainda maior.

 O exemplo disso é o tempo que o PL 7324 levou para tramitar na Comissão de Meio Ambiente. O projeto foi apresentado em 5 de abril de 2017. No dia 26 do mesmo mês foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente e, somente em 29 de novembro de 2017 foi aprovado por unanimidade. Com isso, lá se foram cinco meses de tramitação em uma única comissão. Faltam ainda duas comissões para o projeto avançar e ir a plenário, o que, também, leva tempo. Se a lei tiver que passar pelo Senado, lá se vai mais um bom tempo.
Fernando Cláudio Artine disse que falou com Milton Monti para pedir pressa na tramitação, mas adiantou que, sozinho, o deputado pode não conseguir acelerar o processo.
“Falei com o deputado para saber como anda a tramitação e se há possibilidade de andar mais rápido, mas temos que entender que é preciso mais deputados engajados nesse propósito para acelerar a tramitação”, ressaltou Fernando Artine.

EC Brasil endurece o jogo e entra na Justiça para construir a usina em Piraju
A necessidade de acelerar a  tramitação do projeto de Milton Monti é extremamente necessária. A empresa ECBrasil que,  quer construir mais uma usina no último trecho de corredeira do rio Paranapanema que fica em Piraju entrou com um mandado de seguraça com liminar, exigindo que a Prefeitura emita a Certidão de Uso e Ocupação de Solo.

No mandado de segurança, a ECBrasil, reclama que tem insistido na obtenção do documento perante a Prefeitura, mas que o prefeito de Piraju José Maria Costa apenas informou que aguarda parecer da procuradoria do jurídica Município, do Conselho do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e à Câmara Técnica de Meio Ambiente e Patrimônio.
A ECBrasil afirma que precisa da certidão da Prefeitura para dar início ao processo de licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e para formalizar os respectivos pedidos de licenciamento ambiental e de autorização para uso de recursos hídricos.
A empresa explicou ainda que o atraso na expedição da certidão solicitada, impede a formalização do pedido de licenciamento da PCH Piraju II junto CETESB, gerando, a perda do registro de inventário do aproveitamento, nos termos enunciados no despacho ANEEL nº 3.386/2017.

Justiça nega liminar em Mandado de segurança da ECBrasil
O Juiz Fábio Augusto Paci Rocha da 1ª Vara de Piraju Justiça de Piraju, negou a liminar solicitada pela empresa ECBrasil. O meritíssimo juiz, entendeu que não houve fundamentação relevante na inicial do mandado de segurança que deixe claro o prejuízo alegado pela empresa que justifique a concessão da liminar no mandado de segurança.
“Para concessão de liminar em mandado de segurança faz-se necessária a relevância da fundamentação, ensejando a verossimilhança das alegações, bem como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 7°, III, da Lei n° 12.016/09). No tocante à verossimilhança das alegações, pelo teor da narrativa da exordial, não aproveitamento hidrelétrico denominado Pequena Central Hidrelétrica - PCH Piraju II. Portanto, entendo ausentes a relevante fundamentação necessária ao deferimento da liminar.
Posto isso, indefiro a liminar pleiteada, requisitem-se as informações da autoridade coatora (artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/09), sem a liminar”, decidiu o Dr Fábio Augusto Paci Rocha.

Prefeito de Piraju pede união contra construção da usina da ECBrasil
O Prefeito de Piraju José Maria Costa, assim que recebeu a notícia de que a ECBrasil entrou com o mandado de segurança exigindo a certidão de Uso e Ocupação de Solo, enviou uma mensagem de áudio para a imprensa de Piraju pedindo união de esforço para evitar que mais uma usina seja construída no município.
Na mensagem José Maria afirma que é contra construção da usina e que, diante deste perigo que volta a ameaçar o rio Paranapanema, que sejam deixadas de lados as diferenças para que seja possível vencer mais esta luta em rol do meio ambiente e do maior patrimônio de Piraju.
“Gostaria que toda a imprensa nos desse apoio. Esqueçamos as arestas que tivermos para defender o rio que é a maior riqueza que temos em Piraju.
A empresa quer tomar o nosso rio. Como está na justiça precisamos de união para que isso não aconteça e protejamos nosso rio, corredeira e nossos atletas da canoagem. Vamos unir para defender o nosso rio. Já mandei que as Ongs sejam notificadas. Vamos fazer movimento grande. Que não sejamos forçados a dar essa certidão que estamos postergando a mais de um ano. Câmara, associações, vamos nos unir contra essa usina”, diz a mensagem em áudio do prefeito José Maria Costa.

Falha em Lei de Estética Urbana dificulta combate às queimadas

Fumaça e cinzas invadem as casas causando problemas de saúde em idosos e crianças que lotam o pronto socorro.

Nos últimos dias foram relatadas ocorrências de queimadas em vários bairros da cidade de Piraju, assim como sempre aconteceu em todos os anos em época de tempo seco que vai de maio a agosto, aproximadamente. Entra ano, sai ano a história se repete com cinzas invadindo as casas e gases tóxicos das queimadas, prejudicando a saúde de idosos e crianças, aumentando assim o volume de atendimentos no Pronto Socorro Municipal.
O problema poderia ser evitado porque o município já tem a Lei   Nº 3.806 de 2014 que regulamenta a limpeza dos lotes urbanos e determina as penalidades para os proprietários de lotes e terrenos com mato alto.

Apesar da existência da lei, ainda há uma grande dificuldade para combater as queimadas como as que vem acontecendo. É que os termos da Lei 3.806 de 15 de julho de 2014 que regulamenta o Plano de Municipal de Urbanismo de Piraju deixam ainda algumas brechas que impedem que o Departamento de Fiscalização da Prefeitura, faça cumprir o que determina a lei para evitar as queimadas ou punir os proprietários que deixam seus lotes sem o devido cuidado com a estética urbana.

Lei do Plano Municipal de Urbanismo de Desenvolvimento

Em 1996, na administração do prefeito José Geraldo Pansanato (Zezão Pansanato), foi aprovada e sancionada a Lei Nº 2.058, da Política Municipal de Urbanismo que instituiu o Plano Municipal de Urbanismo. Com a lei aprovada, faltava ainda a regulamentação no que a lei se referia a Estética Urbana, item que especificaria as normas e cuidados para com os lotes e as penalidades para quem deixasse suas propriedades sem o devido zelo.
Apenas em 2012, com o prefeito Francisco Rodrigues, foi regulamentada a questão da Estética Urbana através da elaboração da lei 3.621 que no artigo 5º trata especificamente da limpeza dos terrenos e controle da vegetação através de roçada e capina. Caso o proprietário notificado, não fizesse a limpeza de seu terreno, o serviço poderia ser realizado pela Prefeitura e cobrado posteriormente com acréscimo de 20% no valor a título de multa. A lei nada dizia sobre o tamanho ou altura do mato nos terrenos.  Vale destacar que o parágrafo primeiro do artigo 5º da lei prevê a proibição da capina química, ou seja, a utilização de produtos como o glifosato.

As penalidades iam de R$650,00 para terrenos com 250m² a R$ 1 mil para os maiores de 500m² e os prazos de regularização de 15 a 60 dias, também dependendo do tamanho dos lotes.
Apesar da regulamentação, as queimadas ainda continuaram a acontecer e, os vereadores da época entenderam que a lei precisava ser melhorada para ser mais eficaz. Assim, pela iniciativa do vereador Luciano Lopes Lousada, na gestão de Jair Cesar Damato, a lei foi revista e passou a determinar alguns pontos para coibir as queimadas.
Hoje, é o resultado desta mudança que está em vigor, na forma da Lei Nº 3.806/14 que prevê multa de R$ 350,00 para terrenos flagrados com mato alto e, especifica que o mato do terreno só pode chegar até 50cm, ou seja, até a altura do joelho de uma pessoa e, após atingir essa altura deve ser cortado. A mudança na lei, entretanto, parece que não teve o resultado esperado. Não adiantou estabelecer a altura de 50cm para mato que pode ficar muito maior com o tempo de notificação previsto no artigo 5º da lei. Segundo este artigo, nenhuma penalidade pode ser aplicada sem que o proprietário seja notificado. De acordo com uma servidora que atua na Prefeitura no Departamento de Fiscalização, o problema é que esta notificação pode levar  até 75 dias e, nesse período, ainda mais se for período de chuva e calor, que antecede a seca, o mato pode ficar ainda maior.

“Para notificar, tem que ir na residência do proprietário, no enderenço indicado na documentação da Prefeitura. Muitas vezes a gente não encontra a pessoa, ou elas se recusam a receber a notificação. Se isso acontece, temos que mandar pelo correio com AR que leva de um a dois meses para voltar. Se, ainda assim, não receber a notificação pelo correio, temos que notificar por edital o que demora mais 15 dias. Somente depois podemos encaminhar para a Prefeitura que pode limpar, mas o município não é obrigado a fazer isso”, diz a servidora do Departamento de Fiscalização, a única responsável em fiscalizar e notificar os infratores.
A fiscalização dos lotes com mato alto enfrenta ainda outra dificuldade. Para que haja notificação e, posteriormente multa, é necessário que o proprietário seja identificado como sendo o autor da queimada. Caso não seja possível a identificação, a notificação não pode ser feita. E tem mais, se a queimada foi realizada por terceiros, o proprietário não pode ser notificado.

“O grande problema é identificar o autor da queimada. Tem que encontrar uma prova testemunhal, foto ou vídeo que prove que foi o proprietário que colocou fogo. A multa só pode ser aplicada quando foi o proprietário que colocou fogo. Se foi uma terceira pessoa que colocou fogo nós também não podemos multar”, explicou assim a dificuldade que enfrentam.
As denúncias também não ajudam muito se não trouxeram algo que comprove o ato infracional. Os denunciantes, muitas vezes não querem ser testemunhas do que relataram.
“Em caso de denúncia, o denunciante não quer testemunhar porque não quer se indispor ou arrumar confusão com o vizinho. Assim fica difícil identificar o autor. Não adianta trazer apenas uma foto com o mato do terreno pegando fogo. Se não houver uma foto do proprietário ateando fogo, isso não vale como prova. Tem que ser uma foto do proprietário que você consiga identificar que foi ele mesmo que ateou fogo. Se não tiver isso não tem como provar e não podemos notificar”, lamentou a funcionária da Prefeitura.


Altura do mato

Terreno sujo favorece a queimada

modelo de terreno limpo que
evita a queimada

Outro problema apontado é a altura do mato estabelecido pela lei. Na altura de 50cm, o mato já serve de abrigo para animais peçonhentos como cobra e escorpiões, além de ratos. Se mato, nesta altura, for capinado e deixado no local, vai secar e pode pegar fogo do mesmo jeito. Foi o que aconteceu com alguns lotes onde as queimadas ocorreram. Segundo nos informou a servidora da Prefeitura esses lotes e terrenos estavam limpos.
“O mato foi capinado e estava baixinho, só que estava seco e fácil de pegar fogo. Foi só alguém ir lá, seja quem for, e atear fogo, as chamas se espelham facilmente, mas todos estavam limpos, todos tinham sido notificados e tinham atendido a notificação. Não tinha um só que estava sujo”, concluiu a funcionária da Prefeitura a explicação que deu para o fato de o Departamento de Fiscalização não poder combater as queimadas mais efetivamente.

Em junho de 2017, os vereadores afirmaram que iriam se debruçar sobre a lei para verificar quais mudanças deveriam ser feitas para melhorar a aplicabilidade da lei. Passados vários meses, ou quase um ano, nada ainda aconteceu. Segundo o jornal Piraju Regional News apurou, os vereadores iriam se reunir com os fiscais, mas até agora, os servidores daquele setor não foram convidados para discutir sobre a assunto.
Na mudança feita na Legislatura passada, a necessidade de responsabilizar os proprietários pelos lotes sujos foi levantada, mas houve divergência sobre esta questão e o texto da lei não permite que o proprietário seja responsabilizado pela queimada em seu lote.
As mudanças necessárias são as mesmas que foram sugeridas em 2014 e não   aceitas. A primeira é em relação a limpeza, que não pode se restringir apenas a capina. Tem que haver a retirada do material cortado, o principal combustível das queimadas.
A segunda é em relação a responsabilidade da queimada que deve ser do proprietário do terreno, seja ele ou não quem atear fogo. Cabe ao dono do lote zelar pela limpeza e responder pelos transtornos causados por eventual falta de cuidado.
O princípio a ser seguido é o mesmo da lei de trânsito. Se o proprietário empresta seu carro para outra pessoa sem habilitação e causa um acidente, o dono do carro responde pelo fato ocorrido.
Na sessão ordinária do dia 22 de maio, esperava-se que o projeto de revisão fosse apresentado para apreciação dos vereadores, mas isso não aconteceu.

Greve atrasa prazo de entrega das casas do Conjunto Habitacional Osvaldo Dearo Castilho

Até o dia 31 de junho A Sabesp ainda não tinha realizado o que foi acordado em reunião na Prefeitura, por conta da
greve dos caminhoneiros que durou cerca de 10 dias.

O prazo de entrega das 160 unidades do Conjunto Habitacional Osvaldo Dearo Castilho, terá o prazo de entrega estendido. A greve dos caminhoneiros é o motivo do atraso apontado pelo CDHU que ficou sem óleo diesel para abastecer as máquinas que estão trabalhando no canteiro.
“A greve dos caminhoneiros afetou o andamento de praticamente todas as obras.
No caso de Piraju, as máquinas pararam por falta de combustível e não concluíram a terraplenagem que deveria estar concluída hoje. As guias e sarjetas não foram concretadas por falta de cimento na concreteira.
A Sabesp ainda não retomou os serviços. Resumindo, haverá um atraso, mas ainda não podemos precisar de quanto tempo.  Creio que, se a situação estiver normalizada e os serviços forem retomados na próxima segunda-feira (4), esse atraso será inferior a 15 dias”, disse Márcio Gaban do CDHU que esteve em Piraju e participou da reunião que deu o prazo máximo de agosto para a entrega das casas.

 A reunião foi convocada pelo Prefeito José Maria para dar uma resposta aos mutuários que reclamam do atraso da obra. Participaram na reunião realizada no dia 16 de maio, representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), CNEC- Alphageos, Sabesp, empresa Souza Araújo, imprensa, Prefeitura e Câmara de Piraju participaram em duas reuniões para definir a retomada da obra que estava paralisada.
A primeira reunião aconteceu no canteiro de obras e após entendimento a CDHU, Sabesp e empreiteira Souza Araújo se comprometeram em concluir a obra até 30 de agosto.
A segunda reunião aconteceu na Prefeitura de Piraju, com a participação de Helba Aparecida Gomes e Bruna Galdino Simões Rocha, representantes os mutuários e, na ocasião, os representantes das empresas envolvidas no empreendimento confirmaram o prazo para entrega das unidades.

CDHU diz que nunca cogitou entrega das unidades para 2019

Na reunião que aconteceu em Piraju, o gerente de obras do CDHU, Márcio Ribeiro Gaban, fez questão de frisar que a empresa que representa e responsável por todo o empreendimento, em nenhum momento divulgou oficialmente que as obras seriam concluídas em 2019, conforme divulgado pelas redes sociais e parte da imprensa
“Fomos surpreendidos com a notícia no jornal falando que a data de entrega da obra estava sendo alterada para o ano que vem. Queremos deixar claro que o CDHU nunca cogitou a possibilidade de levar a obra para 2019. Nunca demos essa informação”, frisou o gerente do obras do Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano.

De acordo com Márcio do CDHU, a obra tinha um prazo inicial acordado entre a Prefeitura CDHU e todas as partes envolvidas que era outubro de 2018. A antecipação desta data aconteceu porque a empreiteira Souza Araújo, que assumiu a obra depois que a primeira abandonou o serviço, acelerou seu cronograma adiantando o serviço. Com isso a Sabesp se dispôs em acelerar o ritmo de implantação da rede de água e esgoto e o CDHU licitou a obra de pavimentação com o intuito de antecipar a entrega de metade para março e a outra metade talvez para maio ou junho. Entretanto, a condição do clima não ajudou e outros detalhes contribuíram para que o andamento da obra fosse desacelerando como dificuldade de uma empresa contratada pela Sabesp que falhou na obra. Sem contar um problema de terraplanagem que não estava bem clara se era atribuição da Souza Araújo executar. A falta da terraplanagem impedia que a Sabesp fizesse um trecho do serviço dela. Em função disso a antecipação da entrega para março não foi possível se concretizar.

O resultado da reunião foi o cronograma divulgado com previsão de entrega para agosto.
A greve dos caminhoneiros, que não estavam previstas à época quando as previsões foram feitas e deve afetar a conclusão de algumas etapas da obra e, por fim, a data da entrega das casas.
A reportagem do jornal Piraju Regional News, tentou por suas vezes falar com Marcos Roberto Caricati Yamada, representante da Sabesp que participou na reunião, mas não conseguimos concluir o contato.
Em visita a obra, constatamos que ainda falta muito para a obra avançar.
De acordo com Sincopetro, os problemas com a abastecimento de combustíveis deves acabar até o dia 5 de junho. Até lá, não se pode dizer com certeza quanto tempo a obra será atrasada. 
Vale lembrar que o País enfrenta agora outra greve, a dos petroleiros que também pode prejudicar o abastecimento de combustível.

José Maria reverte cenário político desfavorável

Na entrega de automóvel para Saúde, sete vereadores
 participaram da cerimônia. Os vereadores Gina e Érico
também marcaram presença 

O prefeito José Maria Costa mudou o cenário político que lhe parecia desfavorável à época da votação do relatório da Comissão Processante (CP) que pedia a cassação de seu mandato por conta de supostas irregularidades na compra e pagamento de um para-brisas para o ônibus da saúde e pagamentos de exame médico para a esposa de um de seus diretores.
Com uma manobra estratégica, José Maria desarticulou parte da oposição que se formava na Câmara por conta do distanciamento que houve entre o prefeito e os vereadores que parecia existir no início de seu mandato.
Mesmo com os vereadores  atuando com independência, fica nítida a mudança de ares na Câmara.
A estratégia consistiu em, aos poucos, atrair para seu lado, vereadores que ainda não haviam se posicionado, pelo menos abertamente, em nenhuma das alas que sempre se formam no Legislativo e, necessitava de uma sinalização do prefeito para aproximação.
E foi isso o que aconteceu. Utilizando de uma habilidade política, que muitos acreditavam que não tinha, José Maria, assim como outros prefeitos, soube negociar e acolher para a situação, vereadores que, não tinham interesse em participar da oposição, mas que estavam sendo bombardeados com propaganda de que o prefeito dava pouca importância e, até, desprezava a Câmara.

ESPETÃO - PRAÇA ATALIBA LEONEL

Como parte desta propaganda, nas semanas que antecederam o fim da CP, surgiu na Câmara a notícia de que haveria um vídeo com o prefeito apelidando cada um dos membros dos Legislativo. O vídeo, entretanto, nunca foi apresentado. Aliado a isso, havia ainda a pressão contra os vereadores de pessoas que criticavam o prefeito e exigiam que a Câmara atuasse estritamente na oposição.
Como parte de sua estratégia, o prefeito trouxe para junto de si, o advogado Fernando Cláudio Artine, figura com grande experiência na área jurídica e na política regional, tendo atuado em prefeituras, Câmaras de municípios de toda região, participando de todos os mandatos do prefeito Francisco Rodrigues, de quem José Maria foi vice-prefeito.
Outro fator que pode ter levado alguns vereadores para o lado de José Maria são as conquistas de recursos financeiros, sobretudo, a verba para recapeamentos das ruas de Piraju, uma das principais críticas da população e o prestígio político que o prefeito tem angariado com os constantes contatos que fez em São Paulo e em Brasília.
Com isso, hoje pode-se dizer que, se o prefeito quiser fazer o novo presidente da Câmara, que vai assumir a partir do ano que vem, o resultado está garantido. Apesar de os prefeitos afirmarem que não interferem na eleição da Mesa Diretora da Câmara, o fato é que, nos bastidores, a história é bem diferente, tanto nas esferas federal, estadual e municipal.
O prefeito José Maria Costa atribuiu a mudança de posição dos vereadores a uma ação dos próprios vereadores que, ao ver que as dificuldades atrapalham o município, empenhar esforços tentando encontrar erro onde não tem, não leva a nada.

TODO DOMINGO SELF SERVICE

“Os vereadores estão se conscientizando que, se for levar tudo a ferro e fogo atrás de uma CP, depois outra e outra, a gente vai atrapalhar a cidade, porque, ao invés de trabalhar, de atrás de recursos, você fica cansado tanto física e psicologicamente”, declarou o prefeito que sente atingido moralmente pelas denúncias apresentadas, mas afirma que não deixa que isso tire seu ânimo de trabalhar. “Essas denúncias atinge a gente que tem brio e moral quando se vê citado como réu em tudo isso.  Nós fazemos tudo certo e dentro a lei e sabemos que isso vai dar em nada, mas não deixa de atrapalhar o desenvolvimento da nossa administração”, frisou José Maria Costa.
Na visita do deputado Ricardo Madalena, que esteve em Piraju para entrega de um automóvel para a Saúde, José Maria fez questão de destacar que, comparando com outros municípios da região, Piraju está em situação confortável, apesar das dificuldades.
“Além das dificuldades que enfrentamos tem ainda essas Comissão Processante (CP) sem o menor sentido que atrapalha a administração. Estamos trabalhando devagar dentro dos nossos limites. As prefeituras da região estão com dificuldades de pagar os servidores, mas nos estamos em dia e estamos com o 13º salário na conta para pagar em dezembro. Falei para o nosso tesoureiro guardar um pouquinho para chegar no fim ano com o dinheiro dos servidores”, disse o prefeito que lamentou o fato de o município não ter capacidade financeira para fazer obras grandes e que continua reformando obras antigas.
“A situação da Brasilinha foi aprovada pelo DADE e, já podemos licitar. O calçadão também já foi aprovado no DADE e vamos trabalhar lá. Tentamos fazer alguma coisa nova, mas na verdade estamos reformando aquilo que foi feito e não foi o ideal”, que revelou que, em pesquisa realizada recentemente, os números mostram que a população está apoiando sua administração.