Outros municípios da região como Sarutaiá também anunciam a mudança.
Internautas terão que informar nome e CPF para acessar
informações sobre Recursos Humanos da Prefeitura. Medida foi adotada por
iniciativa da empresa responsável pela disponibilização dos dados em atenção a
LGPD.
A partir do dia 1 de novembro, os internautas que a buscarem
informações do Setor de RH da Prefeitura de Piraju, através do Portal Transparência terão
que informar nome e CPF antes de acessar as informações solicitadas.
A novidade foi implantada pela GEMMAP, empresa que há anos
presta serviço para a Prefeitura na automação, disponibilização e manutenção de
dados do site da Prefeitura.
A solicitação de identificação está sendo adotada pela
empresa em atenção Lei Nº 13.709/2018) Lei Geral de Proteção de Dados Lei
(LGPD) que trata da proteção de informações pessoais.
De acordo com a GEMMAP, os procedimentos que estão sendo
adotados em todas as prefeituras onde atuam seguem o mesmo modelo adotado pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ao acessar o Portal Transparência do órgão fiscalizador do
Estado, os internautas terão que se identificar informando nome e CPF para
acessar os dados pessoais dos membros do TC.
Vale destacar que as informações continuam sendo disponibilizadas a
todos sem a necessidade de realizar cadastros e nem solicitação de senhas. O
pedido de identificação serve apenas para evitar anonimato que continua
garantido em caso de denúncias.
Além de Piraju, Sarutaiá, Tejupá, Manduri, Bernardino de
Campos, Timburi, Fartura, Chavantes e outras da região também implantaram a novidade,
seguindo a prática que há anos já foi adotada por grandes municípios como Indaiatuba
na região de Campinas.