sábado, 26 de janeiro de 2019

Reunião com a Sabesp tem público abaixo do esperado

Reunião teve cerca de 50 participantes com maior índice no início do encontro


A reunião realizada na quinta-feira (24) na Câmara de Piraju para ouvir as explicações da diretoria da Sabesp sobre o aumento nas contas de água de vários consumidores teve público bem abaixo do esperado.
Os vereadores, responsáveis pelo encontro, esperavam público bem maior o que daria aos representantes da Sabesp o grau exato da insatisfação da população em relação ao serviço prestado pela empresa no município, principalmente com os valores absurdos que algumas contas apresentaram algumas chegando a até 300% de aumento.

Apesar da expectativa criada pelo barulho feito nas redes sociais, o público decepcionou e apenas cerca de 50 pessoas foram ouvir as explicações da Sabesp e protestar contra o serviço da empresa. Entre essas pessoas estavam os responsáveis pelo pedido no Ministério Público de um inquérito sobre os serviços prestados pela Sabesp no município.
Na mesa de autoridades estavam representantes da Sabesp Ivan Sobral e Márcio Luiz, o vereador José Carlos Brandini, O prefeito José Maria Costa, o vice-prefeito Fabiano Amorim e o promotor de justiça de Piraju Dr. Filipe Viana Santa Rosa.  
Capitaneada por Ivan Sobral, superintendente as Sabesp, os representantes da empresa explicaram que os aumentos tiveram como causa o aumento da temperatura no verão, a troca de hidrômetros em alguns domicílios e o aumento de pessoas nas casas por conta do fim de ano.

Causas do aumento

Ivan Sobral, superintendente da Sabesp falou sobre possíveis
causas dos aumentos nas contas. 

Sobre o aumento da temperatura, Ivan Sobral disse que é comum no verão o aumento de consumo uma vez que as pessoas utilizam maior quantidade de água para matar a sede, encher piscinas de crianças, tomar mais banhos que o habitual, principalmente neste ano em que o verão tem atingido altas temperaturas.
De acordo com o superintendente da Sabesp, a troca de hidrômetro de 1.440 domicílios também pode ter contribuído para majorar as contas de algumas casas. É que os hidrômetros sofrem desgaste com o tempo de uso e podem não marcar corretamente o consumo. Com troca, os hidrômetros novos marcam o que realmente está sendo consumido dando a impressão de que houve aumento na conta.
Outro fator que pode contribuir para o aumento, explicou Ivan, é o aumento de pessoas em algumas residências por conta das festas de fim de ano quando as pessoas recebem visitas em suas casas aumentando o número de banhos e outras atividades domésticas que incluem o uso de água causando consumo maior de água.

Sabesp vai atender reclamações de consumidores

Sobre os casos de residências onde não foram trocados os hidrômetros, mas que há relato de aumento nas contas, Sobral disse que a Sabesp vai estudar caso a caso. O mesmo atendimento também será dado aos consumidores que protocolarem reclamação de aumento indevido.
“Faremos exame predial caso a caso e aqueles casos que estiverem apresentando vazamento precisam ser reparados. Vamos orientar as pessoas a fazer uma melhor administração de seu consumo para reduzir o valor da conta. Na medida em que as pessoas trouxerem sua conta será aberto um protocolo 
e aquela conta será suspensa de qualquer ato da Sabesp e de pagamento até resolver. O fornecimento não será cortado até a resolução e depois daremos encaminhamento. Estamos à disposição da população de Piraju para dar toda a assistência e queremos resolver isso o mais rápido possível”, frisou Ivan Sobral que garantiu que todos os casos que forem apresentados serão analisados.
Para atender aos consumidores a Sabesp disponibilizou o serviço de uma agência móvel onde poderão ser protocolados os pedidos de revisão e auxilio técnico para detectar as causas no aumento das contas. Veja os locais onde a agência móvel estará ao logo da próxima semana no final desta matéria.

Prefeito diz que pode romper contrato com a Sabesp

Prefeito José Maria participou da reunião no início no meio
da população e depois ocupou a mesa formada por autoridades.

Após as explicações sobre as possíveis causas dos aumentos das contas de algumas residências que não convenceram a população presente, o prefeito José Maria Costa se dirigiu ao superintendente da Sabesp Ivan Sobral e disse que, caso não seja solucionados todos os casos em 30 dias, o contrato com a Sabesp será rompido.
“Eu tenho muito respeito pelo senhor e pela Sabesp, mas tenho maior respeito pela população de Piraju. Quero deixar uma proposta para que o senhor resolva este problema de Piraju de todas as contas que estão acima do normal em trinta dias. Por mais que eu tenha lutado pela renovação do contrato com a Sabesp caso o senhor não resolva isso eu serei obrigado a entrar com um pedido de distrato no contrato com a Sabesp. Eu acho que seria uma
lástima para Piraju se isso acontecer, mas não podemos concordar com esses aumentos. O povo tem razão e que quero que leve isso a seus diretores que se isso não for resolvido em 30 dias vamos pedir a rescisão do contrato”, disse o prefeito José Maria Costa.

Promotor de Piraju diz que situação é preocupante

Dr. Filipe Viana, promotor de justiça:"Situação é preocupante".

Provocado por um pedido de investigação sobre os altos valores cobrados pela Sabesp e lançamento de esgoto sem tratamento no rio Paranapanema, o promotor de justiça de Piraju Dr. Filipe Viana Santa Rosa também participou da reunião realizada com representantes da empresa de saneamento que presta serviço em Piraju.
Após a reunião, Dr. Filipe disse que a questão é preocupante porque estão envolvidas pessoas que não tem condições de pagar as altas contas e podem ter o fornecimento de água cortado. Apesar do superintende da Sabesp ter afirmado que as contas de quem reclamar serão suspensas, ainda há o risco de corte.
Para o promotor de justiça a população está, com razão, muito insatisfeita com o aumento inexplicável e disse que vai pedir informações para a Sabesp e para a Prefeitura para saber qual linha de investigação vai adotar. Para elucidar o caso a promotoria precisa saber se o maior número de queixa é de consumidores que tiveram o hidrômetro trocado ou os que não para depois estudar qual abordagem será adotada.
Depois de realizada a investigação, Dr. Filipe disse que pode entrar com uma ação contra a Sabesp, mas antes vai tentar resolver a situação de forma “amigável”.
“Somente depois da investigação tomarei as medidas cabíveis e se será necessário entrar com a ação ou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), recomendação ou reunião com todos os envolvidos Sabesp e Prefeitura para chegar a um consenso para resolver o problema da população”, disse o promotor de justiça de Piraju.
Dr. Filipe adiantou que, a investigação deve levar tempo devido a todos os procedimentos necessários para resolução do caso. Um dos fatores que contribuem para demora na investigação são as perícias que precisam ser feitas nos hidrômetros.
“Infelizmente pela via da justiça é mais moroso. Eu preciso fazer investigação. Tenho que ouvir todo mundo e, se eu determinar que seja necessária a perícia, preciso tirar, por amostragem, quais consumidores terão seus hidrômetros periciados e pedir para órgão oficial periciar e disponibilizar um perito para vir aqui. O Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX) o órgão de execução do Ministério Público que realiza as perícias para gente, nos casos ambientais tem apenas um perito que atende de Bauru até Piraju e demora mais de seis meses. Não é algo rápido”, salientou Dr. Filipe Viana.

Leonardo Tonon quer abrir CPI contra a Sabesp

Leonardo Tonon propõe abertura de CPI da Sabesp

O vereador Leonardo Tonon quer abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pela Sabesp em Piraju. O requerimento protocolado na sexta-feira (25) pede a abertura de CPI para investigar a variação nas contas água de alguns consumidores e o lançamento de esgoto “in natura” no rio Paranapanema, que já será investigado pelo Ministério Público (MP), através de representação apresentado por particulares de Piraju que colheram cerca de 1.500 assinaturas num abaixo-assinado.
Tonon quer investigar também se a Sabesp está  “restaurando os passeios e os revestimentos nos logradouros públicos, em conformidade com as normas técnicas da ABNT, sempre que eles forem danificados em decorrência de intervenções executadas pela SABESP nos SISTEMAS e nos ramais prediais de água e esgoto”, conforme previsto no item “k” da cláusula 23 do contrato firmado entre a Prefeitura e a Sabesp.
Para formar a CPI, Tonon precisa de pelo menos três assinaturas de seus colegas. Por enquanto apenas José Carlos Nunes assinou o requerimento. O ultimato do prefeito José Maria Costa que concedeu prazo de 30 dias para resolução dos casos pela Sabesp, sob pena de rescisão do contrato deve fazer com que os vereadores esperem este prazo para decidir de abrem ou não a CPI.  


Unidade Móvel nos Bairros de Piraju. As pessoas que registraram um aumento excessivo na conta de água, podem se dirigir aos representantes da Sabesp para registrar suas queixas.

Confira os locais:
25/01- Codespaulo - Praça João Freitas Barreiro das 08 às 18 horas.
26/01- Praça da Matriz das 08 às 12 horas.
27/01- Feira Livre em frente ao Estádio Municipal das 08 às 18 horas.
28/01- Tibiriçá Av. Dr. Simão - próximo ao Posto 2.000 das 08 às 18 horas.
29/01- Tibiriçá- Av. Dr. Simão - próximo ao Posto 2.000 das 08 às 18 horas.
30/01- Nosso Teto - Praça Maria Hungria Buchler das 08 às 18 horas.
31/01- Nosso Teto - Praça Maria Hungria Buchler das 08 às 18 horas.
01/02- Praça Matriz das 08 às 18 horas.
É recomendável que os consumidores possam apresentar as últimas contas, inclusive a atual com o aumento!


segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Dória cancela convênio de R$ 170 mil para o turismo de Piraju



Prefeito iria utilizar verba do DADE para implantar iluminação
de LED nas principais ruas de Piraju. (Foto: internet)
Piraju ganhou um presente e tanto no dia 20 de janeiro, dia do aniversário do município. Enquanto a população se preparava comemorar a data festiva, o governador João Dória Jr, mandava para publicação da edição do dia 19 de janeiro do Diário Oficial do Estado, a Resolução ST 03 que cancela cerca de 150 convênios com municípios “estâncias turísticas” e de “interesse turístico”, tirando de Piraju de quase R$ 170 mil do projeto de revitalização e iluminação de vias públicas.
O projeto foi assinado em 13 de dezembro, ao apagar das luzes do governo Márcio França, e a verba seria utilizada para implantação de luminárias de LED nas principais ruas de Piraju e outros pontos turísticos.
Apesar da lamentável perda, a implantação de lâmpadas de LED em Piraju vai acontecer em alguns pontos do município. É que a verba total para o projeto era de quase R$ 1 milhão e o município perdeu apenas 17% da verba que seria usada para colocar lâmpadas de LED na Avenida Milton Spínola, na Codepaulo, Avenida Humberto Martignoni e Álvaro Schmidt Gallo, na subida do Teto.  
O cancelamento dos convênios afeta também outras cidades turísticas, entre elas, Guarujá, Santos, Bertioga, Cananéia, Brotas e Aparecida, é parte da Ação Governamental de Dória, que diz estar “adotando critérios estritos na utilização dos recursos públicos; considerando a necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis considerando as restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe”, conforme o texto do Decreto 064.067 de 2 de janeiro de 2019, o mesmo utilizado como base para o cancelamento de convênio de verba para infraestrutura que tirou R%157,9 milhões de 58 municípios do Estado.
De acordo com o engenheiro Samuel Maraia, diretor do Departamento de Engenharia da Prefeitura, a notícia é a de que o convênio foi cancelado, mas o prefeito José Maria Costa vai tentar reverter a situação uma vez que o artigo 2 do Decreto nº64.067 de 2 de janeiro de 2019, lei utilizada como suporte para o cancelamento, diz que haverá uma reavaliação dos convênios.
“A reavaliação a que se refere o artigo 1º deste decreto, a ser realizada pelo Titular da Pasta ou dirigente da entidade, deverá considerar: I – os benefícios de interesse público esperados com a execução integral do ajuste e a compatibilidade dos valores estimados com preços praticados no mercado; e II – a adequação técnica do plano de trabalho e respectivo cronograma de desembolso às efetivas disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado”, diz o artigo 2 do citado Decreto do Estado de São Paulo.

Além de Piraju outras cidades da região também perderam verba como foi o caso de Águas de Santa Bárbara que vai deixar de receber R$ 42.753,53 para Construção de Cobertura do Bebedouro da Praça da Bíblia; R$ 322.869,64 para Reforma e Cobertura de Quadra de Street Ball, Quadra de Malha e da Quadra de Tênis; R$ 325.973,91 para Reforma do Portal na Entrada da Cidade e R$ 1.503.217,64 para Reforma da Piscina Municipal totalizando R$ 2.194.212,00.  
Santa Cruz do Rio Pardo também vai deixar de receber R$ 594.781,59 que seria utilizado na obra de Valorização Turística do Palácio da Cultura “Umberto Magnani Netto”.



Veja abaixo a lista de cidades e valores que foram cancelados:
Águas de Lindóia Reforma e Revitalização da Praça Adhemar de Barros  R$ 2.609.631,04
Águas de Santa Bárbara Construção de Cobertura do Bebedouro da Praça da Bíblia R$ 42.753,53
Águas de Santa Bárbara Reforma e Cobertura de Quadra de Street Ball, Quadra de Malha e da Quadra de Tênis R$ 322.869,64
Águas de Santa Bárbara Reforma do Portal na Entrada da Cidade R$ 325.973,91
Águas de Santa Bárbara Reforma da Piscina Municipal.  R$ 1.503.217,64
Águas de São Pedro Infraestrutura em área turística – requalificação urbana com foco na mobilidade do canal central R$ 740.693,16
Águas de São Pedro Reforma e adequação da Piscina Pública Municipal R$ 859.098,07
Altinópolis Construção de Receptivo da Gruta R$ 239.947,16
Analândia Construção de centro de convivência R$ 2.479.471,15
Aparecida Revitalização das Praças Santa Terezinha, Santo Antônio e São Pedro R$ 338.032,14
Aparecida Substituição da Iluminação para Lâmpadas de LED no Centro e Principais Avenidas do Município R$ 228.866,33
Aparecida Revitalização da rua Benedito Macedo R$ 1.053.620,03
Aparecida Revitalização da Alameda Chad Gebran R$ 461.597,77
Aparecida Implantação de Parque Urbano no Antigo Estádio Municipal Vicente de Paula Penido. R$ 987.418,10
Apiaí Reforma do Mirante do Parque Municipal Morro do Ouro R$ 91.544,19
Apiaí Execução de reforma e adequações no Portal Entrada  R$ 69.290,05
Apiaí Construção de Praça do Rastro da Serpente e Reforma da Loja Artesanato Municipal R$ 166.667,35
Apiaí Recuperação da Praça Central da Cidade R$ 267.280,00
Araraquara Sinalização Turística R$ 387.691,80
Areias Construção do Mirante da Revolução Constitucionalista R$ 416.301,69
Areias Modernizar o Arquivo Histórico e o Auditório da Casa da Cultura de Areias R$ 58.467,17
Bananal Infraestrutura no Centro Histórico R$ 2.506.069,13
Barbosa Revitalização da Avenida Dona Ricardina R$ 52.957,32
Barretos Produção e Implantação de Sinalização Turística R$ 490.370,00
Bertioga Requalificação Urbana da Avenida Anchieta R$ 1.895.711,33
Bertioga Implantação do Portal de entrada da cidade R$  1.000.000,00
Bofete Construção do Bosque da Amizade e Mirante “ Antonio Candido de Mello e Souza” R$ 350.000,00
Bofete Revitalização do Terminal Rodoviário Cirilo Roder R$  100.000,00
Boituva Implantação de Ciclovia R$ 594.781,59
Brotas Requalificação do Parque dos Saltos R$  961.200,37
Buritama Projeto de Instalação de 2 Portais. R$ 550.000,00
Buritama Revitalização de Portal R$  44.781,59
Cabreúva Infraestrutura Urbana- Revitalização e Mobiliário – Avenida Major Antonio da Silveira Camargo R$  594.582,63
Campina do Monte Alegre Abrigo para ponto de ônibus, fornecimento e instalação de lixeiras R$  160.234,55
Cananéia Revitalização da Parte Baixa da Orla da Av. Beira - Mar - Iluminação R$  672.228,25
Cananéia Aquisição de Pier R$   614.079,61
Cananéia Revitalização da Praça da Figueira R$  238.361,29
Cananéia Revitalização da Praça do Itapitangui. R$  255.936,11
Cananéia Construção da Praça Porto Bacharel R$ 145.666,57
Cananéia Revitalização da Praça do Bairro São Paulo Bagre R$  43.439,30
Cananéia Praça Sargento Cláudio Alves. R$  161.512,43
Cananéia Revitalização da Praça Jurema de Almeida Paiva R$ 453.300,44
 Caraguatatuba Reforma e Ampliação do Píer de Pesca do Camaroeiro R$ 2.000.000,00
Caraguatatuba Revitalização da Trilha de Acesso e do Farol do Morro da Prainha R$  2.562.542,77
Caraguatatuba Revitalização e Estrutura da Praça Diógenes Ribeiro de Lima e da Praça de Artesanato da Praia Martim de Sá R$  2.500.572,23

Cesário Lange Construção e Revitalização do Museu do Engenho R$  406.613,52
Cesário Lange Sinalização Turística R$  181.829,31
Cunha Obras de Recuperação do Pavimento da Avenida Daher Pedro e Contenção de Encostas  R$  600.000,00
Cunha Construção de Deck Mirante no Parque Lavapés e requalificação das ruas do entorno R$  1.300.000,00
Cunha Requalificação do Lago Lavapés R$  570.194,00
Eldorado Perenização da Estrada Municipal de Acesso ao Parque Municipal Salto da Usina R$  603.636,51
Eldorado Construção do Parque Ecológico – Jardim Nova Eldorado R$  1.218.185,64
Embu das Artes Melhorias de vias de acesso aos Pontos Turísticos R$  5.522.257,00
Fernandópolis Revitalização da Praça Joaquim Antônio Pereira R$  594.781,55
Guarujá Complementação de Infraestrutura Sanitária nas Orlas Maritimas R$  2.227.551,80
Guarujá Rampas de Acesso à Faixa de Areia nas Praias - Acessibilidade R$  570.000,00
Guarujá Revitalização da Entrada da Cidade e seus Acessos R$  558.071,61
Guarujá Revitalização das Praças da Orla da Praia de Pitangueiras R$  1.000.000,00
Guarujá Requalificação de Vias R$  7.406.000,00
Guarujá Reurbanização Turística do Canto do Pescador na Praia das Ásturias R$  2.500.000,00
Guarujá Reestruturação do calçadão e vias de acesso da praia de Pitangueiras R$ 5.079.482,74
Guarujá Reestruturação das Vias de Acesso da Praia do Tombo R$ 1.000.000,00
Guarujá Revitalização Av. Vereador Lydio Martins Correa R$ 2.000.000,00
Holambra Reforma do Portal R$ 349.999,95
Holambra Construção da Cidade das Crianças – Etapa IV R$ 449.687,37
Ibirá Ampliação do Complexo Aquático R$ 1.736.615,16
Ibitinga Implantação de sistema de monitoramento R$ 499.956,54
Ibitinga Revitalização da Área do Terminal Rodoviário R$ 55.596,08
Ibitinga Construção e reforma do complexo turístico do Pontal do Jacaré – Fase R$ 2 2.022.834,61
Ibiúna Requalificação do Auditório Municipal Rui Barbosa e da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato R$ 1.275.535,82
Ibiúna Revitalização, reforma e ressignificação do “Centro Olímpico Municipal
Vereador José Clemente Machado em Centro Multieventos e Auditório para
Feiras e Congressos de pequeno e médio porte R$ 1.022.272,06
Igaratá Revitalização da Praça 30 de dezembro – Ramiro Gomes de Moraes R$ 340.484,84
Igaratá Sinalização Turística – Fase I R$ 254.296,75
Ilha Comprida Obra de Infraestrutura Turística na Orla do Mar Pequeno R$ 3.248.412,83
Iporanga Sinalização Turística - Elaboração de Projeto Executivo, Confecção e Implantação das placas. R$ 299.303,58
Iporanga Construção do Mirante Morro da Coruja 198.035,30
Itaóca Revitalização do Acesso ao Rio Palmital no Bairro Legeado “Poço do Escorregador” 180.432,70
Itápolis Reforma e Restauração do Cristo Redentor de Itápolis R$ 105.142,76
Itapura Revitalização dos Canteiros da Avenida Principal Marechal Arthur da Costa e Silva R$ 594.781,59
Itararé Pavimentação da Rua São Pedro – Trecho entre a Rua 1º de Maio até a Rua José de Lima R$ 594.781,59
Itatiba Revitalização do Centro de Turismo e Lazer Luis Latorre – Parque da Juventude R$ 582.278,07
Itupeva Parque da Mina — 2ª Fase R$ 594.583,00
Ituverava Revitalização da Avenida Dr. Anibal Soares de Oliveira R$ 94.000,00
Ituverava Reforma da Praça Dez de Março R$ 100.000,00
Jacareí Modernização do Mercado Municipal R$ 594.000,00
Jales Reforma e adequação do Teatro Municipal de Jales R$ 594.781,59
Jundiaí Implantação de pórticos de identificação na rota da Cultura Italiana, Rota da Uva, Rota do Castanho R$ 586.291,59
Lençóis Paulista Construção de Jardim Botânico R$ 594.483,66
Mairiporã Sinalização Turística R$ 404.614,44

Mairiporã Aplicação do Micro Revestimento Asfáltico no equipamento Turístico
Mairiporã Pump Pista Poliesportiva  R$ 65.308,50
Mairiporã Revitalização do Acesso ao Atrativo Turístico do Cruzeiro R$ 124.868,64
Martinópolis Revitalização da Orla do Balneário Municipal Represa Laranja Doce – Etapa I R$ 594.571,42
Mendonça Revitalização do Centro de Lazer “Prainha da Barra Mansa” R$ 594.781,59
Mineiros do Tietê Construção de Praça de Entretenimento “Osmar Mantovanini”. R$ 594.781,59
Miracatu Reforma do Prédio da Antiga Prefeitura para Instalação do PIT -Fase 1 R$ 594.781,59
Monte Alegre do Sul Cobertura para Feira de Turismo Rural R$ 94.956,77
Monte Alegre do Sul Construção de um Playground no Bairro dos Fracos R$ 70.828,68
Monte Alegre do Sul Melhorias em dois pontilões da antiga Mogiana R$ 152.417,08
Monte Alegre do Sul Manutenção e Melhorias nas Fontes de Água Mineral R$ 78.929,61
Monte Alegre do Sul Iluminação Colonial e Decorativa - Etapa II R$ 170.625,28
Monte Alegre do Sul Implantação de Pontos de Ônibus R$ 241.094,88
Monte Alegre do Sul Sinalização Urbana, Trânsito e Rural R$ 261.382,75
Monte Alegre do Sul Retirada de Paralelo, Preparação de Solo e Pavimentação da Alameda dos Cajus R$ 144.456,24
Monte Alegre do Sul Construção de Campo Society ao Lado da Piscina Harry Mantovani - Complexo Esportivo R$ 125.449,94
Monte Alto Revitalização do Centro Cívico e Cultural “Doutor Elias Bahdur” R$ 594.781,59
Monteiro Lobato Revitalização da praça Comendador Freire R$ 449.831,70
Monteiro Lobato Sinalização Turística R$ 140.063,29
Nazaré Paulista Revitalização da Praça da Igreja Matriz R$ 385.000,00
Novo Horizonte Adequação e Implantação de Sinalização Turística em vias e estradas R$ 191.627,12
Nuporanga Reforma e adequação do Cine Teatro São Sebastião R$ 669.578,80
Nuporanga Reforma de Adequações no Estádio Municipal “José Martins de Barros Júnior” R$ 1.058.764,71
Nuporanga Reforma do Portal da Principal Entrada/Acesso da Estância Climática de Nuporanga R$ 65.212,18
Nuporanga Reformas das Praças e Jardins R$ 161.067,37
Nuporanga Casa da Cultura “Olavo Aleixo de Paula” R$ 107.080,18
Olímpia Remodelação do Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas e Turísticas R$ 3.890.233,37
Orlândia Construção de Pórtico na entrada da cidade R$ 77.541,37
Orlândia Revitalização e Melhorias no Espelho D’Água R$ 124.141,10
Ouroeste Sinalização Vertical – Informática e Turística R$ 81.213,73
Paraibuna R$ 594.781,59
Paranapanema 2ª Etapa de implantação infraestrutura e lazer na Ilha do Sol. R$ 1.706.621,35
Paranapanema Infraestrutura em via de interesse turístico R$ 803.115,92
Pardinho Reforma do Espaço Cultural Zulmira Vivan R$ 148.961,38
Pardinho Reforma do Centro Max Feffer R$ 187.541,36
Paulo de Faria Reforma e Ampliação da Praia Artificial Municipal Luiz Ribeiro de Castro R$ 594.781,59
Pedrinhas Paulista Construção de Arena de Eventos Turísticos R$ 594.781,59
Peruíbe Urbanização da Orla da Praia de Peruíbe - Avenida Mário Covas Jr R$ 4.565.051,00
Piraju Revitalização da iluminação de vias públicas – Fase 2 R$ 169.931,45
Piratininga Sinalização de Orientação Turística R$ 428.756,25
Poá Obras de Ampliação do prédio da Casa do Artesão R$ 3.458.820,04
Poá Obras de Infraestrutura e Manutenção da Praça de Eventos R$ 2.654.212,19
Poá Obras de Infraestrutura e mobilidade urbana Sist. Viário de acesso ao futuro trevo do rodoanel leste R$ 3.500.000,00
Registro Revitalização de Praças Públicas R$ 594.781,59
Ribeirão Pires Construção de Parque Linear Ribeirão Pires R$ 1.620.104,64
Rosana Implantação de Toboáguas no Balneário Municipal - 1ª Etapa R$ 208.181,59
Sabino Construção de Portal R$ 128.964,09
Sabino Construção de Superfície Elevada e Acessibilidade na Praia 213.714,59
Sabino Construção de Coreto 98.243,94
Sabino Construção de Portal – Balsa 112.460,17
Sales Valorização Turística e Revitalização da Praça Matriz – Etapa II 103.712,33
Sales Revitalização da Via de Acesso – Avenida Sebastião Batista Siqueira 129.203,82
Salesópolis Execução de Centro de Exposições R$ 1.509.814,22
Salesópolis Revitalização do Município Calçadas e Sinalização R$ 188.540,37
Salesópolis Letreiros Turísticos R$ 70.000,00
Santa Branca Revitalização, Pavimentação e Implantação das Estruturas da área de lazer da represa de Santa Branca R$ 324.781,59
Santa Branca Melhoria da Iluminação pública da área urbana de Santa Branca R$ 270.000,00
Santa Cruz do Rio Pardo Valorização Turística do Palácio da Cultura “Umberto Magnani Netto” R$ 594.781,59
Santa Isabel Construção de Espaço Multifuncional R$ 594.781,59
Santo Antonio do Pinhal Sinalização Turística R$ 595.071,95
Santos Reforma geral do Teatro Coliseu - Etapa 1: Restauro das Fachadas. R$ 6.311.377,86
Santos Reurbanização dos eixos de acesso a Campo Grande R$ 5.911.840,55
São José do Rio Pardo Revitalização da orla do Rio Pardo R$ 339.463,01
São José do Rio Pardo Reforma e Revitalização da Praça XV de Novembro R$ 254.482,46
São Luiz do Paraitinga Fiação e alimentação subterrânea de energia elétrica e telefonia no centro histórico R$ 2.346.243,68
São Miguel Arcanjo Sinalização Viária Emplacamento Turístico R$ 206.788,98
São Miguel Arcanjo Ampliação do Parque Linear do Pacinho R$ 387.000,00
São Pedro Sinalização turística. R$  113.310,35
São Roque Revitalização do Recanto Presidente Júlio Prestes R$ 322.589,25
Sertãozinho Revitalização e acessibilidade da Praça da Estação Ferroviária “Elmo Pedro Favaretto. R$ 594.781,59
Sete Barras Sinalização Turística no Município R$ 157.954,76
Sete Barras Revitalização da Praça Matriz R$ 425.599,91
Sud Mennucci Revitalização do Parque Recanto das Águas R$ 267.230,06
Sud Mennucci Revitalização e Modernização da Avenida Principal (Entrada da Cidade) - Avenida São Paulo R$ 303.094,69
Tambaú Implantação de Equipamentos Turísticos no Centro de Lazer do Trabalhador – Celtra R$ 88.666,89
Tambaú Implantação de Portal nas Principais Entradas do Município R$ 294.383,14
Tambaú Revitalização do Parque do Centro de lazer do Trabalhador (Celtra) R$ 211.731,56
Tatuí Reforma e Adequação Placas de Sinalização Turística R$ 110.284,00
Torrinha Implantação do Parque da Cidade – 1ª Etapa R$ 594.781,59
Tupã Construção de Centro de Eventos. R$ 3.481.011,00
Ubarana Revitalização do Centro de Lazer “Gentil Moreira” – Prainha Municipal R$ 594.781,59
Ubatuba Segunda Etapa da Revitalização Orla da Praia da Maranduba R$ 1.647.755,72
Ubatuba Segunda Etapa da Reurbanização da Avenida Iperoig R$ 1.700.000,00
Ubatuba Revitalização da Avenida Leovigildo Dias Vieira – Itaguá. R$ 1.200.000,00
Ubatuba Mirante da Praia Grande com Praia das Toninhas R$ 275.587,75
Ubatuba Recapeamento de Ruas da Região Central do Município R$ 900.000,00

Uchôa Centro de Incubação de Turismo Local R$ 594.781,59






Documento de libertação de duas escravas libertadas antes de 1888

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