Prefeito de Piraju propõe esforço conjunto contra usina

Reunião em defesa do Paranapanema aconteceu o gabinete do prefeito

O prefeito de Piraju José Maria Costa propôs esforço conjunto de toda a população para combater a nova investida da empresa Energias Complementares do Brasil (EC Brasil) que, na semana passada, deu mais um passo para levar adiante seu objetivo de construir mais uma usina em Piraju. Como já havia se manifestado pelas redes sociais, José Maria Costa convocou todos os grupos organizados de Piraju para elaborar estratégias de defesa do rio.

Na reunião, o prefeito falou sobre o requerimento protocolado pedindo certidão de uso e ocupação de solo e sobre as providências políticas que já adotou em recente viagem à Capital do Estado para se reunir com alguns deputados sensíveis a causa, entre eles o deputado estadual Ricardo Madalena.

Na área jurídica, os advogados Sérgio Guerra e Lourenço Munhoz Filho, respectivamente advogados da Prefeitura e Câmara municipal, também estudam meios legais de impedir a emissão da certidão solicitada pela EC Brasil.

Paralelamente, uma força tarefa formada  por diretores da Prefeitura, vereadores, profissionais liberais, empresários atuam na área do turismo em Piraju, ONGS, Organizações Ambientais e toda imprensa de Piraju, estão empenhadas em reunir todo material de mídia já confeccionado tendo o rio como foco principal.

Entre estes materiais estão fotos, textos e vídeos mostrando as atividades turísticas praticadas nas corredeiras do Paranapanema, a importância do rio para manutenção do título de Estância Turística de Piraju, a manutenção da fauna e flora local, a manutenção do trecho de corredeira onde está a pista de canoagem slalom que formou mais da metade dos atletas olímpicos de Piraju na modalidade e como este empreendimento vai prejudicar o desenvolvimento de um município que já tem quatro usinas em seu perímetro.

Todo esse material será usado para mostrar a todas as autoridades competentes que o ultimo trecho vivo do rio que corta o município não pode sofrer mais nenhuma intervenção com empreendimentos hidrelétricos sem colocar em risco toda comunidade que aqui vive e que a  população de Piraju já decidiu que não quer mais usina por aqui.

Na reunião, uma comissão foi formada para organizar os eventos em defesa do rio e, um novo encontro foi marcado para traçar novas estratégias de trabalho em defesa do rio Paranapanema. 

Usineiros pedem certidão de uso de solo em tom de ameaça

Local onde a barragem da nova usina será construída. Represa ameaça Parque do Dourado e pista natural da canoagem

Os representantes da empresa Energias Complementares do Brasil (EC Brasil) que planeja construir uma pequena usina hidrelétrica (PCH II) na região do rio Paranapanema que fica logo abaixo da entrada do Parque do Dourado, protocolaram na Prefeitura um pedido de emissão de certidão declarando que a construção e funcionamento de uma usina naquele trecho do rio Paranapanema em Piraju está em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação de solo.

O requerimento já era esperado uma vez que as leis que protegem o último trecho de corredeiras do rio que corta Piraju foram declaradas inconstitucionais por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin), por aqui, até hoje sob suspeita de ter sido patrocinada pela empresa que já esteve em Piraju anos atrás com mesma intenção e foi rechaçada pela população.

O que causou forte impressão no prefeito José Maria Costa e toda sua equipe administrativa foi o teor do requerimento considerado pelo chefe do Executivo como ameaçador, mal educado e de baixo nível.   É que, depois de pedir a certidão, o documento assinado por José Guilherme  Antloga do Nascimento, diretor da EC Brasil, aponta as consequências da negativa da Prefeitura em emitir o documentos.

 “Em caso de omissão do agente público incumbido de responder ao interessado, poderão ser-lhe impostas reprimendas administrativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, do estado federado ou do município, conforme seja ele, respectivamente, servidor federal, estadual ou municipal. De sua inércia, ainda, poderá resultar a configuração de improbidade administrativa (artigo 11 da Lei nº8429 de 02.06.1992) Na esfera criminal, o retardamento ou a omissão indevida na prática de ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza a delito de prevaricação (CP, artigo 319). Também constitui crime de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo municipal deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais dentro do prazo estabelecido em lei (Decreto lei 201/67, artigo 1º, inciso XV)”, escreveu assim o diretor da EC Brasil como se os profissionais da Prefeitura fossem um bando de ineptos que não conhecem leis ou suas obrigações.

É estranho, aliás, o pedido de certidão que declara as atividades da EC Brasil se preparando para construir mais uma usina em Piraju como em conformidade com a legislação ao uso e ocupação de solo uma vez que é de conhecimento da empresa que as leis que protegem o rio foram derrubadas. Entranho também é o fato de que, mesmo já passado algum tempo, a Câmara ainda não revogou tais leis. Somente esta semana o assunto foi comentado no Legislativo de Piraju. Mas isso é outro assunto.

É fato. O último trecho de corredeiras do rio Paranapanema está desprotegido. A Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei nº 2.634/2002 que criou o Parque Municipal Natural do Dourado; a Lei nº 2.654/2002 que prevê interregno de 20 para construção de usinas no município; o artigo 10, inciso XXIX da Lei Complementar nº 143/2013 proíbe construção de hidrelétricas em Piraju e a Resolução nº 01/2002 de tombamento do rio Paranapanema do Conselho do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Município de Piraju. Todas que proibiam a construção de usinas em Piraju.

O prefeito José Maria costa publicou nas páginas sociais que vai lutar para impedir o empreendimento. Na Câmara, os vereadores também se posicionaram contra a construção de usinas em Piraju. Ao usar a tribuna da Câmara, presidente do Legislativo foi racional e pediu que todos aqueles que são contra que se manifestem para que o movimento contra a usina ganhe força. E, de fato, se a questão é proteger o rio, essa responsabilidade já não cabe mais unicamente e exclusivamente ao Poder Público, ONGs e organizações ambientais. É preciso engajamento. Se a maioria da população já se manifestou contra as usinas, a possível minoria que é a favor deve, democraticamente, aderir às ações realizadas em defesa do rio. Não adianta ficar na bronca uns contra os outros já que a bronca maior é mexer com o que é da terra. União sempre. Parafraseando Assis Valente em Brasil Pandeiro: “Está  na hora dessa gente bronqueada mostrar seu valor”.   

PROERD forma nova turma de resistentes às drogas

Instrutor cabo Melo convida população para formatura de nova turma do PROERD

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) realizado por policiais militares voluntários, realizará na sexta-feira (30) mais uma formatura de alunos que passaram por criteriosa instrução de prevenção às drogas e à violência. A formatura de uma turma de 354 crianças com idade de 10 e 11 anos, das redes de ensino municipal e particular, acontece no Ginásio de Esportes Cyro Barreiros às 19 horas. A presença da população é fundamental para que mais e mais crianças se sintam motivadas em participar de novos programas de resistência às drogas. Cabo Melo, policial militar responsável pela instrução dos alunos acredita que o trabalho de prevenção é de suma importância para evitar que os futuros jovens e adultos fiquem longe das drogas. “A informação e prevenção e a melhor forma de livrar nossas crianças das drogas”, destacou o policial militar que dá continuidade ao trabalho de outros colegas que atuaram como voluntários no PROERD.

Serviço

Formatura do PROERD

Data: Próxima sexta-feira 30 de junho 2017

Horário: 19 horas

Local: Ginásio de Esportes Cyro Barreiros 

Quem manda no trânsito de Piraju?

Meio fio pintado usado para proibir
estacionamento ao lado do Hotel Piraju

Depois de pintar a faixa de pedestres com um fundo vermelho fora dos padrões estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), agora, a atual administração volta a tomar uma atitude que fere as leis que regem o trânsito de Piraju, e o que é pior, penalizando alguns comerciantes que ficaram entre um descumprimento do Código Obras do município e a lambança da Prefeitura.

Uma autorização concedida pela Prefeitura ao proprietário do prédio do Hotel Piraju, que passa por reformas, está sendo encarada pelos comerciantes da região como um benefício ao infrator do Plano Diretor de Piraju, mais especificamente o artigo 15 da Lei 144/2003 o código de Obras de Piraju.

De acordo com essa lei, os tapumes e andaimes de obras realizadas no município “não poderão ocupar mais do que metade da largura do passeio deixando a outra inteiramente livre e desimpedida para transeuntes”.

Entretanto, não é isso o que está ocorrendo na obra do prédio do Hotel Piraju que fica na Rua Major Mariano, centro da cidade, onde existem vários estabelecimentos comerciais como a agência da Caixa Econômica Federal, um correspondente bancário, um supermercado, um açougue, um restaurante e o escritório de uma fazenda.

O problema é que os tapumes estão colocados de forma que, dos 2,20m da calçada, apenas 50cm fiquem para os pedestres, quando deveria ser reservado, pelo menos 1,10m. Em alguns pontos do que restou da calçada o espaço é bem menor que 50cm e, em outros locais, os postes fazem com os transeuntes tenham que andar pela Rua Major Mariano num ponto onde o tráfego é intenso.

A situação do local foi abordada pelo vereador Érico Tavares que solicitou à Prefeitura que notificasse o proprietário para colocar os tapumes na forma como manda a lei, mas não foi isso o que ocorreu. Ao invés de exigir o cumprimento da lei, a Prefeitura não só permitiu que a infração continuasse como promoveu a pintura de uma faixa amarela no meio fio, para impedir que os motoristas estacionem no local. Essa medida foi encarada pelos comerciantes como uma punição, já seus clientes não poderão parar no local para comprar em seus estabelecimentos.

“Quem transgride a lei é beneficiado e quem anda direito é prejudicado. Todos os comércios daqui serão prejudicados com esta medida da Prefeitura”, lamentou um comerciante, que trabalha no local e preferiu não ser identificado. Preocupado, ele apontou que impedir que os carros estacionem não beneficia os pedestres que ainda assim terão que andar na rua e ficar expostos a acidente.

Segundo a reportagem do jornal Piraju Regional News apurou junto ao Departamento de Trânsito e Fiscalização, a Prefeitura notificou o proprietário do Hotel Piraju pedindo que o empresário regulamentasse os tapumes conforme prevê a Lei 144/03. De acordo com a servidora Luciana, que trabalha naquele departamento, ao invés de adequar os tapumes a legislação, os responsáveis pelo prédio informaram que as obras, que estão paradas há pelo menos um ano, serão reiniciadas e pediu que os tapumes fossem mantidos. Com base nestas informações, Paulo Sara, diretor administrativo da Prefeitura, não só concedeu prazo de 90 dias para que os tapumes fiquem onde e como estão e, ainda, mandou que o meio fio fosse pintado de amarelo para que os carros não estacionem no local. Entramos em contato com o diretor Administrativo para confirmar a informação. Paulo Sara disse que decidiu pela proibição do estacionamento no local para segurança dos pedestres e que isso é em caráter provisório.

Além de permitir que os tapumes fiquem colocados em medida fora do especificado no Código de Obras, que faz parte do Plano Diretor de Piraju, Sara ainda determinou que fosse realizada uma sinalização de estacionamento, sem que isso fosse deliberado pelo Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN). Além do mais, de acordo com o artigo 86-A do Conselho Nacional de Transito (CONTRAN), diz que “as vagas de estacionamento regulamentado deverão ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas de destinação e informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido”, ou seja, a sinalização proibindo estacionamento no local está irregular, até porque, o órgão que regulamenta o trânsito de Piraju é o COMUTRAN.

Sem contar que, nos locais onde o estacionamento é proibido, deve haver instalação de sinalização vertical que são as placas conjugadas com informação suplementar horizontal que são as linhas amarelas. Com a sinalização insuficiente e incorreta como a que foi feita pela Prefeitura, as autoridades que fiscalizam o trânsito no município, no caso a Polícia Militar, não poderão aplicar multas aos proprietários dos veículos que estiverem estacionados no local conforme estabelecido no artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).