Bairro Maluly, conhecido como favela em Piraju, fica em área nobre do município

Apesar de ficar em área privilegiada e com potencial turístico, Loteamento Maluly não tem asfalto e saneamento básico  

O bairro Chácara Saltinho em Piraju, conhecido como Loteamento Maluly e, classificado pelos próprios moradores como uma favela de Piraju, fica numa das regiões mais nobres do município com vista privilegiada da represa do rio Paranapanema, acesso ao rio e até uma histórica pequena usina hidrelétrica.

O local poderia abrigar residências de alto padrão, como é comum em regiões que ficam às margens de uma represa, mas não é isso o que acontece devido a situação em que o bairro foi formado e, hoje, não conta com saneamento básico, guias e sarjetas e iluminação pública.

Desde quando compraram os lotes, os proprietários imaginaram que teriam a casa própria num bairro com toda infraetrutura, comum em loteamentos regulares. Não foi isso o que aconteceu e, nos próximos 23 anos os moradores enfrentaram uma saga jurídica para regularização do bairro.

Área foi adquirida por Jorge Simão Maluly na década de 90 e logo depois passou a vender lotes em regime de condomínio.

Quarta-feira no Restaurante
Espetão Piraju

A maioria dos compradores eram pessoas simples e, talvez , também por esse motivo pelos quais as casas sejam mais humildes que poderiam ser em face do local ter bela paisagem e ficar próximo ao centro da cidade.

Grande parte destas vendas foram registradas na referida matricula, porém eram irregulares porque burlavam a lei de loteamento. Não havia registro do loteamento, aprovação pelo órgão competente, não havia infraestrutura para permitir a venda dos lotes. Além disso, o loteamento não tinha licença da CETESB, registro, elaboração de contrato-padrão e execução de obras de infraestrutura.

 A Prefeitura não procedeu na forma correta após embargar a obra, pois nada fez para regularizar ou desfazer o loteamento, mesmo porque tomou conhecimento do loteamento em 8 de junho de 94 e comunicou o MP somente em 9 de maio de 97.

Apesar deste problema, cabe destacar que, segundo relataram alguns moradores do bairro, os lotes vendidos pela família Maluly foram bem abaixo do preço de mercado o que propiciou a muitas famílias de baixa renda em adquirir seu lote.

“Eu não tenho nada que reclamar do Jorge Maluly e da sua esposa. Eu, assim como muitos do bairro, conseguimos comprar minha propriedade no loteamento por um preço bem baixo. Se não fosse pelo Jorge eu e minha família não tínhamos onde morar”, revelou um dos moradores do Loteamento Maluly e que, mesmo não tendo ainda o certificado de posse do que comprou, sempre acreditou que Maluly honraria o compromisso de venda.

A primeira tentativa de regularização do loteamento teve início ainda na gestão do ex-prefeito Maurício Pinterich, quando a Promotoria Pública de Piraju tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde a Prefeitura e os proprietários somariam esforços para que as empresas Sabesp, CPFL e o próprio Poder Público pudessem oferecer os serviços necessários aos moradores do bairro.

Quando prefeito, Francisco Rodrigues assumiu em 2005, e se reuniu com os proprietários para discutir uma solução para a situação do bairro. Mais tarde, após algumas reuniões, foi detectado que a situação do loteamento era mais complicada do que se imaginava e o TAC não seria a forma de resolver a situação.

Com isso, em 2006, a Promotoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública contra os proprietários do empreendimento Jorge Simão Maluly e sua esposa Maria Aparecida de Barros Maluly e o município de Piraju.

Buscando uma solução mais rápida, a Prefeitura tentou incluir o bairro no programa Cidade Legal, lançado em 2007 pelo governo do Estado com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. A questão, entretanto, já estava sendo discutida na Justiça.

Naquele mesmo ano saiu a condenação da família Maluly e da Prefeitura, mas com a apresentação de um recurso dos réus, o trâmite do processo continuou por mais seis anos chegando até 2013, já na administração do ex-prefeito Jair Cesar Damato, quando o recurso foi negado.

 

Em 2014, a Prefeitura tentou acelerar o processo informando a Justiça que não tinha interesse em recorrer e pediu que fosse realizada uma audiência conciliatória. Apresentou um cronograma de execução de obras, com Jorge Maluly fornecendo nome dos possuidores dos lotes e proposta para ceder 60% da área urbanizável.

Em janeiro de 2015, a Promotoria pede para informar sobre a licença da CETESB e registro do loteamento no cartório de registro de imóveis de Piraju, mas esses documentos não existiam porque o loteamento era classificado como clandestino.

A morte de dona Maria Aparecida Barros Maluly travou um pouco mais o processo porque foi necessário habilitar os herdeiros na ação. A decorrência de prazos e suposta falha no processo fizeram com que a inclusão dos herdeiros só se concretizasse em junho de 2016.

A intimação pessoal dos herdeiros aconteceu somente e fevereiro de 2017 com prazo de 20 dias para constituir advogado para sua defesa. Assim que assumiu, em janeiro de 2017, o prefeito José Maria Costa, através de sua assessoria, viu que, a situação do bairro poderia continuar assim por muito mais tempo. Com isso, decidiu tomar outro rumo na tentativa de regularizar o loteamento, e recorreu ao ITESP que deu início a regularização.