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| José Maria atende a pedido da AASP e altera lei para recebimento de doação de imóveis |
O Prefeito de Piraju José Maria Costa enviou a Câmara um projeto
de lei alterando a Lei Nº 4.080 de 2018 que autoriza a prefeitura a receber
dois terrenos doados pela Associação dos Amigos da Saúde Piraju (AASP). O
projeto, que deve entrar na pauta da sessão ordinária de terça-feira (16), foi
elaborado atendendo ao pedido da direção da AASP que quer que o terreno seja
utilizado única e exclusivamente para construção de um Pronto Socorro Municipal.
O novo projeto prevê que, ao receber a doação a Prefeitura
tem dois anos para iniciar a construção do Pronto Socorro, prazo esse prorrogado
por mais dois anos. Depois de iniciada, a lei concede prazo à Prefeitura de
mais quatro anos para conclusão da obra. Caso o pronto socorro não seja
construído o terreno volta para a AASP.
A Lei 4.080 aprovada pela Câmara e publicada na edição 54 do
Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, que autoriza a Prefeitura a receber a
doação, não traz em seu texto a destinação dos imóveis, embora na mensagem do
projeto de lei enviado a Câmara, o prefeito já havia se comprometido em utilizar
os terrenos para esse fim.
A falta desta ressalva para a doação, fez com que o vereador
Leonardo Tonon, apresentasse de iniciativa própria, uma emenda ao projeto
especificando a finalidade da doação e os prazos semelhantes aos agora
apresentados, mas a emenda foi rejeitada.
No mesmo dia em que o projeto de lei foi votado e aprovado
pelos vereadores sem uma cláusula especificando a utilização do imóvel, Maria
Elmira de Andrade Bérgamo Mazetto - Mila Bérgamo - vice-presidente da AASP, se
manifestou afirmando que a doação não aconteceria sem a previsão em lei da
utilização dos imóveis doados para construção de um pronto socorro.
Diante da necessidade desta especificação na lei, cuja
ausência poderia prejudicar a doação, o prefeito José Maria Costa elaborou um
novo projeto que, agora, será apreciado pela Câmara.
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