Festival de danças com artistas locais

Plano de Ação de Piraju da Lei Aldir Blanc é aprovado

Piraju terá R$ 227 mil para subsidiar entidades culturais e realização de editais em razão da pandemia para o setor cultural

 

Na última semana, a Secretaria de Cultura (MTur) do Governo Federal aprovou o Plano de Ação da Lei 14.017/2020 (Aldir Blanc), elaborado pelo Departamento de Cultura de Piraju, após reuniões com agentes culturais e Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Lei de Auxílio Cultural.

Com essa etapa cumprida, Piraju vai receber a quantia de mais de R$ 227 mil, depositados até o final do mês de outubro, que será aplicada em subsídio para empresas e coletivos culturais e em editais. Os recursos são referentes ao auxílio emergencial do Governo Federal para trabalhadores e entidades da área da cultura, que tiveram a renda atingida pela pandemia do Covid-19.

Os editais serão lançados ao longo deste mês e o Departamento de Cultura está à disposição para esclarecer dúvidas.

Estrutura de atendimento especial

O Estado de São Paulo exigiu de todos os municípios que aderiram ao Auxílio Cultural o cadastramento de pessoas físicas e entidades culturais, permitindo maior segurança jurídica na aplicação dos recursos. Esse processo de cadastramento se encerra dia 15/10/2020 e por ser burocrático, em Piraju, o Departamento mobilizou uma estrutura para assessorar os agentes culturais, com apoio dos Departamentos de Educação, Meio Ambiente, Turismo. A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa elogiou a iniciativa municipal, única no Estado, de apoio ao cadastro, o que gerou um grade índice de inscrição proporcionalmente à população local.

Prazos

Os municípios contemplados com as verbas precisam executar o repasse até 31 de dezembro e para isso o Estado de São Paulo, além do cadastramento cultural, vai acelerar o processo, pagando aos trabalhadores pessoas físicas as parcelas de R$ 600,00 de uma única vez.

Quanto aos subsídios para empresas e editais para o setor cultural, o Município de Piraju já está com os processos em andamento.

Nas próximas semanas, a Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização deverá homologar as empresas que se cadastraram em âmbito municipal e estadual e que já preencheram a documentação necessária e comprobatória de atuação cultural e de prejuízo ou interrupção da renda no período da pandemia. Após esta homologação, será dada publicidade e prazo para eventual contestação por meio de publicação no Diário Oficial pirajuense.

De acordo com o Departamento de Cultura, o Plano de Ação foi construído de maneira coletiva, de forma a beneficiar o máximo de agentes do setor cultural, sem concentração de recursos em áreas específicas e muito menos em empresas, já que pessoas físicas é responsabilidade do Estado de São Paulo. Além disso, a aplicação dos recursos será feita de forma transparente, sempre com homologação de comissão específica e com publicações no Diário Oficial.

Confira o Plano de Trabalho de Piraju

Meta 1: subsídio, nos valores de R$ 3.500,00 a R$ 9.500,00, depositado numa única parcela, para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, comprovadamente prejudicadas no período da pandemia.

Meta 2: editais, tomadas de preços e outros instrumentos para aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Serão vários editais e tomadas de preços que contemplarão a área cultural relacionada a música, dança e artes, aos grupos locais como a Banda Municipal, de Capoeira e o Moçambique, além de coletivos ligados a diversas manifestações e de espaços culturais que receberão adequação para permitir mais fluxo cultural local e regional.

O que é o Auxílio Cultural?

A Lei Federal 14.017, de 29/06/2020, conhecida como Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas especificamente à área cultural, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. O repasse está sendo feito aos Estados e municípios.

As formas de apoio previstas são uma renda mensal de R$ 600,00 por três meses, aos trabalhadores da cultura (até duas pessoas da mesma família), sendo que mães solteiras recebem o dobro (R$ 1,2 mil); subsídio mensal entre R$ 3 mil a R$ 10 mil, para manutenção de entidades culturais; além de apoio a editais, chamadas públicas e outros instrumentos para aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Todas as informações sobre a Lei, bem como as formas de se cadastrar, podem ser obtidas pelo telefone 3305.9048, 3351.3622 ou diretamente no Centro de Convenções Richardson Louzada, em Piraju.