Investigação

CPI conclui que não há irregularidades na contabilidade
do Centro de Formação Nadyr Pansanato

A conclusão final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para apurar as denúncias de supostas irregularidades no Centro de Formação Nadyr Aparecida Gonçalves Pansanato foi que a contabilidade da entidade encontra-se devidamente regular onde cada convênio teria uma conta corrente aberta, por onde a entidade recebe as verbas do Poder Executivo. Os membros da CPI apuraram ainda que, todos os pagamentos, nos períodos investigados, eram feitos através de cheques com cópias arquivadas, com notas fiscais, recibos e outros documentos aceitos pela Prefeitura.
A denúncia de irregularidades no centro de formação foram feitas pelo ex-assessor de transportes do Departamento da Saúde de Piraju Reinaldo Caramaschi que, usando a tribuna livre da Câmara no mês de maio, apontou problemas na contabilidade da entidade.
Na ocasião, Caramaschi declarou que o primeiro tesoureiro do Centro de Formação Nadyr Pansanato teria contratado uma empresa para prestar serviço de contabilidade, na qual figurava como um dos proprietários.
Usando as informações prestadas por Caramaschi, o vereador Eduardo Pozza apresentou um requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a denúncia.
O relatório da CPI apresentado em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8) traz também o resultado das investigações sobre a relação profissional entre o Centro de Formação e a empresa que presta serviço de contabilidade Morini & Meira Ltda. As investigações apontaram que a empresa Morini & Meira Contabilidade, prestou serviço para o Centro de Formação Nadyr Aparecida Gonçalves Pansanato no período de janeiro a março de 2009, mas em analise das contas relativas aos convênios firmados entre o Centro de Formação e o município, o setor de contabilidade da prefeitura detectou irregularidade no pagamento dos valores pagos a empresa Morini & Meira Contabilidade, uma vez que Milton Mário Morini, um dos proprietários da empresa, fazia parte da diretoria do Centro de Formação, ocupando o cargo de Primeiro tesoureiro. Ao tomar conhecimento da irregularidade, o proprietário da empresa Milton Morini, após alguns questionamentos, devolveu os valores recebidos pela prestação dos serviços. Com a devolução desses valores, CPI entendeu que não houve prejuízos à prefeitura ou ao Centro de Formação, apesar de apontar “descuido” por parte da entidade assistencial em “não formalizar o contrato de prestação o qual não deveria ter ocorrido de formal verbal, mas sim formal”.
No entendimento dos membros da CPI, o requerimento do vereador Eduardo Pozza pede apenas a investigação de supostas irregularidades na contabilidade do centro de formação e isto não teria sido comprovado ao final das investigações. Diante das informações de que o Ministério Público já instaurou procedimento apurar o caso, todas as informações colhidas durante a CPI, serão enviadas para fazer parte do processo.
Empresa fantasma
Um dos pontos mais importantes analisados pelos membros da CPI foi a informação de que a empresa que prestou serviços ao Centro de Formação, a Morini & Meira Contabilidade Ltda seria uma empresa fantasma. Os vereadores se deslocaram até a cidade de Bernardino de Campos e constataram através do contrato de locação que a empresa com sede naquela cidade está situada no número 230 da Rua Francisco Fernandes Pinheiro, diferente das informações que chegaram a CPI de que o número do prédio onde funcionaria e empresa seria o de 218 da mesma rua. O equívoco ocorreu durante a abertura da empresa quando o escritório de contabilidade responsável pela documentação, teria trocado o número do imóvel onde funciona a empresa.
Com o arquivamento da denúncia, o empresário Milton Morini declarou a Folha que, apesar da denuncia ter trazido constrangimentos e até prejuízos profissionais, sempre esteve confiante de que tudo seria esclarecido de forma a elucidar toda a situação. Para Morini, a conclusão que chegaram os vereadores de Piraju, deverá ser a mesma em todas as esferas em que a denúncia foi feita porque sua empresa está totalmente legalizada.
Depoimentos
O relatório da conclusão dos trabalhos da CPI destacou os depoimentos de Reinaldo Caramaschi e Maria Tereza Aníbal, personagens principais envolvidos na denúncia, que poderiam dar mais informações para orientar sobre o que deveria ser investigado pela CPI. De acordo com os membros da comissão, em seu depoimento, Caramaschi apenas ratificou sua denúncia sem comprovar a irregularidade apontada, o mesmo acontecendo com Maria Tereza, que segundo o relatório, também não trouxe quaisquer provas cabais da existência de irregularidades na contabilidade do centro de formação.
Nas informações prestadas pela diretora da Ação Social Zoraide Berenguel e pela primeira dama Anália Rodrigues, os vereadores não encontraram contradições que pudessem apontar para qualquer indício irregularidades. Como justificativa para a contratação da empresa Morini & Meira Ltda, Anália Rodrigues afirmou que nenhum diretores do Centro de Formação Nadyr Pansanato, não sabiam do impedimento legal da contratação de membros da diretoria para prestarem serviços para a entidade.

Para relator da CPI, investigação do centro de formação
poderia ter sido mais ampla

Para o vereador Luciano Louzada, relator da CPI que investigou a denúncia de supostas irregularidades do Centro de Formação Nadyr Aparecida Gonçalves Pansanato, por força dos trâmites normais em que devem ocorrer os trabalhos da comissão parlamentar, algumas questões importantes deixaram de ser investigadas. Apesar da CPI ter afirmado que não encontrou irregularidades na contabilidade da entidade, o relatório traz algumas ressalvas, informando o motivo pelo qual, outras questões não foram verificadas. O relatório declara que, o pedido de arquivamento estaria fundamentado nos princípios que norteiam a Câmara Municipal de Piraju, pois se a denúncia fosse acolhida os vereadores estariam ferindo o princípio da legalidade, uma vez que o requerimento pedindo a formação da CPI tinha um único objetivo que era de apurar as irregularidades na contabilidade do centro de formação. Em síntese, a CPI só poderia investigar o que foi pedido especificamente no requerimento que foi a existência de supostas irregularidades na contabilidade do centro de formação. Caso desviasse desse objetivo, o trabalho da comissão poderia ser prejudicado.
Antes da conclusão final, o vereador Luciano Louzada, aponta algumas questões que poderiam ser investigadas, mas que não foram porque o requerimento que originou a Comissão Parlamentar de Inquérito não abordou.
“No referido requerimento não há pedido de investigação de eventuais pagamentos de empresas terceirizadas não contratadas, o que no entender desse relator deveria ser requerido. Investigação de eventuais prejuízos ao erário público, bem como responsabilidade de funcionários que integram o centro de formação, nem tampouco, de funcionários ligados diretamente a municipalidade. Não há pedido de apuração de responsabilidade no que tange a desvio de função, abuso de autoridade, ou até mesmo apropriação indevida de documentos ou valores, ou contratação e demissão de funcionários do centro de formação”, declara Luciano Louzada.
De acordo com os apontamentos de Luciano Louzada, a CPI concluiu as investigações pedidas no requerimento do vereador Eduardo Pozza, mas deixa aberta a possibilidade para novas investigações possam ser feitas futuramente.