Moradia

Famílias que moram nos imóveisda antiga Estação não terão garantia
de casas do CDHU

Nenhuma das 299 casas do novo conjunto habitacional a serem sorteadas em breve pela CDHU, poderá ser reservada para as 17 famílias que hoje moram nos imóveis que antigamente eram ocupados por funcionários da FEPASA. A informação partiu do departamento jurídico do CDHU em resposta ao pedido de reserva de 17 unidades do novo conjunto habitacional feito pela Prefeitura Municipal de Piraju. Com isso, se alguma dessas famílias já inscritas entre as 2.200 que participarão do sorteio que deve ocorrer em breve, não for contemplada, corre o risco de não terem onde morar.
O pedido de reserva foi encaminhado ao Superintendente de Atendimento Habitacional do Interior, Guaracy Fontes Monteiro Filho, em janeiro deste ano, porque o Ministério Público Federal de Ourinhos determinou que a Prefeitura retirasse os moradores daquele local que foi doado pelo Governo do Estado de São Paulo para o município de Piraju. Esse acervo patrimonial que pertencia a extinta Estada de Ferro Sorocabana é composto do prédio da estação, galpões que eram utilizados para embarque do café produzido na região e também das casas que eram ocupadas pelos funcionários da empresa.
Desde que a estação foi desativada, alguns funcionários continuaram ocupando as residências e com o passar do tempo, a ocupação continuou com familiares e também por outras pessoas que talvez por engano tenham comprado o imóvel.
Para contornar a situação e evitar que os atuais moradores das casas sejam colocados na rua, a Prefeitura tentou alocar as 17 famílias em algumas unidades do novo conjunto habitacional, mas de acordo com o departamento jurídico do CDHU, somente pessoas contemplas por sorteio poderão ocupar as casas.
“As unidades só poderão ser entregues para as pessoas que fizeram suas inscrições nos exatos termos da legislação estadual vigente que exige a realização do sorteio e só o dispensa em casos excepcionais. Entre esses casos estão, risco de vida iminente, vítimas de calamidade pública e membros de associações, cooperativas, sindicatos que disponham de terreno próprio ou façam uso de terrenos do CDHU ou da PM, adquiridos com recursos públicos para esta finalidade”, ressalta Ana Lúcia Abreu Zaorob do departamento jurídico do CDHU. A advogada lembra ainda que, o caso de Piraju não se enquadra em nenhuma das situações previstas pela Lei nº 13094/08.
Diante da resposta negativa por parte do CDHU, o prefeito Francisco Rodrigues continua procurando um forma alternativa de resolver o problema evitando o despejo dos moradores, Na tarde de sexta-feira (19), o prefeito e o procurador jurídico da Prefeitura, Gustavo Bruno Albanesi, estiveram reunidos com o Procurador do Ministério Público de Ourinho, Dr. Svamer Adriano Cordeiro, para pedir dilatação no prazo para desocupação dos imóveis.
“O ministério público determinou que a Prefeitura tomasse providências, mas não deu prazo para que essa medida fosse tomada. Nessa reunião vamos tentar fazer um acordo com o Dr. Svamer, até porque ele pode não conhecer totalmente a situação” disse Gustavo.
Além de tentar ganhar mais tempo, o procurador jurídico afirmou que a Prefeitura vai tentar ainda incluir as famílias que não foram sorteadas em outros programas para reduzir o déficit de moradias como o “Minha Casa Minha Vida” programa por onde o Governo Federal pretende construir um milhão de moradias. Apesar das tentativas da Prefeitura, a medida pode não surtir efeito porque os programas que utilizam verbas federais também seguem rígida legislação, assim com no Estado.