Legislação

Professor sem pedagogia pode sair na frente de colegas que tem o curso

A Câmara de Piraju aprovou em sessão extraordinária realizada na tarde de sexta-feira (17), alterações no Plano de Carreira do Magistério de Piraju, que pode dar certa vantagem salarial aos professores que não têm curso de pedagogia em detrimento de seus colegas que fizeram o curso tempos atrás atendendo às exigências da Lei Federal Nº 9394/96. Com a lei aprovada na última sessão da Câmara de Piraju, os professores que começaram a se adequar a lei fazendo curso de pedagogia já na administração de Maurício Pinterich, terão de fazer novos cursos de pós-graduação. Isso se não quiserem ficar para trás em relação a seus colegas que não se preocuparam em fazer o curso por motivos diversos.

Para se ter uma idéia de como funcionará as formas e requisitos para definir os salários dos profissionais de educação de Piraju, um professor que entrar na Rede de Ensino Municipal com curso de pedagogia, para ocupar o cargo de Professor I receberá R$ 1.100, 00, o mesmo salário que um colega sem o curso. Com o benefício da lei, o professor que não tem pedagogia terá de fazer o curso através de iniciativa do Poder Executivo e ao concluir seus estudos passará a ganhar 10% a mais que seus colegas qualificados antecipadamente.

Para ter direito a esse aumento, os professores que atenderam de imediato as exigências da lei ainda em 2004 terão de fazer mestrado ou doutorado para ter 10% ou 15% de aumento em seu salário.

As alterações seriam votadas na terça-feira (14), mas a pedido dos vereadores Valberto Zanatta e Luciano Louzada a matéria ficou mais tempo na Casa para estudos. Os dois vereadores queriam que a Prefeitura valorizasse a iniciativa dos professores que já fizeram o curso de pedagogia deixando-os na frente na questão salarial. Isso poderia ser feito com a criação de mais um cargo onde se enquadrariam os professores que não preenchem os requisitos até a conclusão do curso quando automaticamente passariam para a categoria dos que têm o curso. “É apenas uma questão de justiça. Os professores que fizeram o curso melhorando a qualidade do serviço que prestam nas escolas têm que ser valorizados. A criação de outra categoria iria incentivar os professores a buscar qualificação” disse Valberto Zanatta apoiado por Louzada.

Apesar do amplo debate sobre a questão, a matéria acabou sendo aprovada. Antes da votação, Luciano Louzada e Valberto Zanatta afirmaram que, mesmo não concordando com as alterações, votariam favoravelmente para não atrapalhar o concurso que a Prefeitura tem que realizar no início do ano que vem. “Vou votar a favoravelmente porque não podemos nos furtar de dar oportunidade para todos os professores participar do concurso, mas deixo aqui meu protesto quanto à isonomia salarial” declarou Louzada que teve suas palavras ratificadas por Zanatta.

Para o advogado Marcos Tonon, a forma como ficou o Plano de Carreira do Magistério poderá gerar ações contra a Prefeitura questionando isonomia salarial. “Isso poderá acontecer porque haverá profissionais ocupando o mesmo cargo recebendo salários diferentes”, disse Tonon. Comentando as mudanças aprovadas pela Câmara, uma diretora de escola afirmou que a medida além de gerar ações na justiça e insatisfação entre os professores preocupados com a qualidade do ensino, poderá também causar desmotivação entre os profissionais de educação por se sentirem desvalorizados pelo Poder Público.

Valberto Zanatta e Luciano Louzada esperam que a Prefeitura reveja possíveis falhas no Plano de Carreira dos professores de Piraju o mais breve possível, até porque, o Plano Nacional de Educação para 2011 vai cobrar qualificação através de curso superior para os professores.