Os
vereadores de Piraju aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do prefeito
José Maria Costa pedindo autorização da Câmara para conceder um ônibus da frota
municipal para transportar os alunos universitários que estudam em faculdades
dentro do município. O texto do projeto tinha intenção de atender especificamente
aos da faculdade FACESP de Piraju que fica no Distrito Industrial, cerca de 5
km do centro da idade.
Ao
analisar o projeto, os vereadores decidiram retirar o nome do estabelecimento
de ensino superior e o local onde está situado. Através de uma emenda, a lei aprovada
permitirá que todos os alunos que estudam em faculdades em cursos presenciais dentro
do município sejam beneficiados.
De
acordo com a lei, a Prefeitura deve disponibilizar um ônibus da frota municipal
com capacidade para transportar 48 passageiros que servirá aos alunos indicados
pelas faculdades e definidos através de análise da condição socioeconômica de
cada um.
O
envio do projeto à Câmara pelo prefeito José Maria Costa ficou acertado em
reunião realizada na Prefeitura da qual participaram o prefeito, vereadores,
alunos e um representante da faculdade FACESPI. O encontro foi realizado quando
os alunos decidiram cobrar de José Maria Costa uma promessa de campanha feita
durante um debate realizado na FACESPI envolvendo todos os candidatos a
prefeito nas eleições do ano passado.
Apesar
da supressão do nome da faculdade, a aprovação de lei pode gerar novos pedidos
de concessão de transporte para alunos de outras instituições de ensino. Se a
Prefeitura atendeu a um pedido de determinado grupo de estudantes, talvez se
veja obrigado em atender a outros conforme o princípio da isonomia lei, que impõe
ao legislador dar tratamento igual a todos os cidadãos.
Questionado
sobre a possibilidade dessa hipótese, Paulo Sara, diretor administrativo disse
que, se isso acontecer, a Prefeitura não tem como suportar gastos adicionais
com transporte de alunos, mas salientou que a situação é provisória.
“Esse
ônibus que a Prefeitura está disponibilizando é em caráter provisório até que
seja revisto a concessão do transporte público urbano quando vamos estudar uma
forma de contemplar o transporte de todos os alunos de Piraju”, explicou Paulo
Sara, que concordou que a Prefeitura não terá condições de arcar com novos
pedidos de transporte de estudantes. “Caso haja novos pedidos de outros alunos,
acredito que não teremos condições de atender”, adiantou Sara.
Para
o vereador Érico Tavares, a aprovação da lei não trará implicações deste tipo.
Ele argumenta que a lei fala especificamente sobre transporte de alunos
universitários.
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