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| Qual a possibilidade de um terrenos limpo como este sofrer ação de queimada? |
Com a chegada do período de seca, os terrenos espalhados
pela cidade sem construção, sujos e com mato alto, continuam sendo uma
preocupação para a população e um desafio para a Prefeitura. Para a população,
a preocupação se dá porque o mato alto quando seco é altamente inflamável e sua
fumaça quando inalada gera problemas respiratórios que afetam, principalmente,
crianças e idosos. Sem contar as pessoas
com doenças crônicas como asma e rinite alérgica que sempre procuraram ajuda
médica aumentando ainda mais a demanda do Pronto Socorro.
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| Já num terreno sujo como o da foto apenas uma ponte de cigarro pode causar a queimada e é principal desculpa dos donos para se livrar das multas |
Para a Prefeitura, o desafio está na, suposta dificuldade, de punir os
proprietários que insistem em desrespeitar a lei nº 3.806/2014 que instituiu o
Plano Municipal de Urbanismo que prevê multa de R$ 350,00 para terrenos
flagrados com mato alto. A lei diz que, o mato do terreno pode chegar até 50cm,
ou seja, até a altura do joelho de uma pessoa e, após atingir essa altura deve ser cortado o que
nunca acontece. Para aplicar a multa prevista na lei, os fiscais, em tese, deveriam
fiscalizar cada terreno medindo o tamanho do mato.
Há ainda o fato de que, muitos proprietários preferem
aplicar veneno (herbicida) para limpar seus lotes, o que é expressamente proibido
pelo Plano Municipal de Urbanismo. Mas a prática é recorrente e o mato seco
pode ser queimado tanto por vandalismo como pelos proprietários para se livrar
de ter que pagar alguém para realizar o serviço de capina. Ao serem
confrontados pela Prefeitura, os donos tentam se eximir de culpa justificando
que o fogo não é culpa deles e sim de outras pessoas.
Numa reunião realizada na Câmara, no dia 25 de maio, envolvendo
vereadores, Polícia Ambiental e diretores da Prefeitura para discutir esse
assunto, o Departamento de Fiscalização apresentou essa dificuldade de se fazer
cumprira lei. De acordo com os fiscais da Prefeitura, as notificações para
limpeza dos terrenos estão sendo feitas, mas há ainda aqueles que ignoram sua responsabilidade
para com a lei. Desde o começo do ano, cerca de 330 notificações foram
emitidas, mas 69 não atenderam.
A reunião na Câmara foi realizada com o objetivo de avaliar
se há necessidade de reformular a lei para que a fiscalização seja mais fácil,
mas até agora não foi anunciada nenhuma medida para solucionar o problema dos terrenos
sujos que sempre terminam em queimada. De
acordo com as reclamações do Departamento de Fiscalização, fica evidente que,
pelo menos em relação ao item da lei que permite mato com até 50cm, há
necessidade de alteração e também responsabilizar o proprietário dos lotes por
qualquer problema causado pela falta de limpeza no seu lote.
A resolução desta questão parece ser simples e realmente é.
Em terreno limpo, sem mato, seja ele em qualquer estado ou tamanho, não há como
alguém atear fogo e fica mais fácil para a Prefeitura fiscalizar livrando a
população dos males que causam as queimadas. Resta saber se os legisladores
estão mesmo com a firme intenção de atender às necessidades da comunidade que
sofre com as queimadas em lotes e áreas no perímetro urbano do município.
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