COMUTRAN rejeita pedido de estacionamento próximo a Hotel Piraju
Pintura do meio e placas serão retiradas |
Em reunião extraordinária, realizada na tarde de quinta-feira
(6), o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) rejeitou o pedido da Prefeitura
para impedir estacionamento na Rua Major Mariano, próximo ao Hotel Piraju. Após
essa deliberação do Conselho de Trânsito de Piraju, a Prefeitura terá que
retirar a pintura na cor amarela do meio fio e retirar a placa avisando sobre a
proibição de estacionar no local colocada de forma irregular, sem anuência do
COMUTRAN.
Há cerca de três semanas o estacionamento foi proibido no
local, mas a medida não tem validade por ter sido adotada ao arrepio da lei sem
tramitar pelo COMUTRAN. Por isso, as autoridades que fiscalizam o trânsito em Piraju
não poderão multar os proprietários de automóveis estacionados no local e, se
forem multados, a penalidade poderá ser facilmente anulada.
A decisão de impedir o estacionamento naquele local partiu
da Prefeitura para, supostamente “proteger os pedestres”, conforme explicou
Paulo Sara, diretor Administrativo da Prefeitura. É que a calçada no local está
com o trânsito de pessoas impedido por conta de tapumes instalados, de forma
irregular, para realização de obra de demolição do Hotel Piraju. O proprietário
do imóvel foi notificado pela Prefeitura para colocar os tapumes nas medidas
previstas no Plano Diretor na Lei nº 144/2013 Código de Obras de Piraju.
No detalhe, o artigo 15 da lei 144/13 da lei medida que deve ser colocado o tapume |
Entretanto, ao invés de regularizar os tapumes o proprietário
pediu prazo de 90 dias para concluir a obra que está parada há um ano. A Prefeitura
deferiu o pedido e impediu o estacionamento no local prejudicando inúmeros
comerciantes do local. Cabe ressaltar que, segundo informou um servidor da
Prefeitura, o proprietário do Hotel Piraju instalou os tapumes na medida errada
por orientação de um diretor do setor de Fiscalização da administração passada.
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