sexta-feira, 7 de julho de 2017

Motoristas podem estacionar perto do Hotel Piraju

COMUTRAN rejeita pedido de estacionamento próximo a Hotel Piraju



Pintura do meio e placas serão retiradas

Em reunião extraordinária, realizada na tarde de quinta-feira (6), o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) rejeitou o pedido da Prefeitura para impedir estacionamento na Rua Major Mariano, próximo ao Hotel Piraju. Após essa deliberação do Conselho de Trânsito de Piraju, a Prefeitura terá que retirar a pintura na cor amarela do meio fio e retirar a placa avisando sobre a proibição de estacionar no local colocada de forma irregular, sem anuência do COMUTRAN.

Há cerca de três semanas o estacionamento foi proibido no local, mas a medida não tem validade por ter sido adotada ao arrepio da lei sem tramitar pelo COMUTRAN. Por isso, as autoridades que fiscalizam o trânsito em Piraju não poderão multar os proprietários de automóveis estacionados no local e, se forem multados, a penalidade poderá ser facilmente anulada.

A decisão de impedir o estacionamento naquele local partiu da Prefeitura para, supostamente “proteger os pedestres”, conforme explicou Paulo Sara, diretor Administrativo da Prefeitura. É que a calçada no local está com o trânsito de pessoas impedido por conta de tapumes instalados, de forma irregular, para realização de obra de demolição do Hotel Piraju. O proprietário do imóvel foi notificado pela Prefeitura para colocar os tapumes nas medidas previstas no Plano Diretor na Lei nº 144/2013 Código de Obras de Piraju.
No detalhe, o artigo 15 da lei 144/13
 da lei medida  que deve ser colocado o tapume


Entretanto, ao invés de regularizar os tapumes o proprietário pediu prazo de 90 dias para concluir a obra que está parada há um ano. A Prefeitura deferiu o pedido e impediu o estacionamento no local prejudicando inúmeros comerciantes do local. Cabe ressaltar que, segundo informou um servidor da Prefeitura, o proprietário do Hotel Piraju instalou os tapumes na medida errada por orientação de um diretor do setor de Fiscalização da administração passada.

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