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| Bairro Chácara Saltinho situado num local com vista privilegiada em Piraju |
A Prefeitura de Piraju finalmente deu os primeiros passos
para a regularização do residencial Chácara Saltinho ou, Loteamento Jorge
Maluly, como é mais conhecido o bairro, hoje, em situação irregular, mas que
fica na zona urbana de Piraju, cerca de 1.5 km do centro da cidade.
Desde quando o bairro foi notificado como “irregular” em
1997, os moradores esperam o momento em que, finalmente, poderão ter serviços
de água, luz, saneamento básico e outros serviços, como qualquer bairro do
município.
Agora, em 2018, graças ao convênio firmado entre a
Prefeitura e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), finalmente
o bairro, que tem hoje trinta imóveis residenciais, será regularizado, através
de um programa de regularização fundiária.
Muito mais do que serviços públicos, a regularização
fundiária dará aos moradores do bairro Chácara Saltinho a possibilidade de ser
proprietários de seu imóvel, dando-lhes segurança jurídica. Para o município de
Piraju, a regularização será o fim de uma demanda judicial que durou anos,
consumiu tempo e recursos, além de melhorar a estrutura do bairro, promovendo a
cidadania de seus moradores.
Com o convênio firmado com a Prefeitura, o ITESP fez um
estudo que levou seis meses para ser concluído e revelou a existência de 70
imóveis no local dos quais, apenas 30 com construção ou em construção. A
situação do bairro foi classificada como precária, com ligação de água e
energia elétrica em apenas uma residência, que depois é redistribuída para as
demais, situação que já causou muito desconforto e brigas entre os vizinhos.
Isso acontece porque, tanto a SABESP como a CPFL, se recusam
em fazer a instalação elétrica no local diante da irregularidade da ocupação.
Sem o serviço de saneamento básico caracterizado pela falta de rede coletora e
sistema de tratamento de esgoto, os dejetos domésticos são lançados em fossas
sépticas. O estudo revelou ainda que não há iluminação pública, pavimentação,
escola, creche ou posto de saúde e, para ter este serviço, os moradores do
local precisam percorrer cerca de 500m.
Por isso, o bairro foi classificado como “núcleo urbano
informal consolidado” como prevê o artigo 11, inciso III da Lei 13.465/2017, lei
esta, que traz o regramento para regularização fundiária de assentamentos
urbanos e é esta lei que será usada para regularização do Loteamento Maluly. Um
“núcleo urbano informal consolidado”, é aquele de difícil reversão,
considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das
vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras
circunstâncias a serem avaliadas pelo município. Sem contar que, aparentemente,
a predominância da população que vive nos referidos bairros é de baixa renda.
Diante da situação encontrada no bairro, o ITESP concluiu
que para promover a regularização fundiária será necessário um trabalho que vai
envolver todos os elementos responsáveis pela comunidade. “Primeiramente é
preciso apurar a situação atual de cada ocupação, através de trabalhos
jurídicos e técnicos, participação dos moradores e autoridades competentes, promover
a saneamento de questões urbanísticas e ambientais que, porventura, venham a
ser apontadas pelos órgãos competentes, elaborar projetos de regularização
fundiária, e, por fim, definir a forma mais adequada para regularização das
ocupações, considerando os instrumentos legais existentes e outros que possam
vir a ser criados”, diz assim o diagnóstico elaborado pelo ITESP ao fim do
estudo realizado no Loteamento Maluly.
O primeiro passo da regularização será o registro do
Loteamento em Cartório de Imóveis o que dará, finalmente, os certificados de
posse de suas propriedades. Após essa etapa, o loteamento será entregue à
Prefeitura que fará o arruamento no local, a SABESP poderá iniciar a instalação
da rede água e esgoto. Este foi, inclusive, uma das contrapartidas que o
prefeito José Maria Costa exigiu da SABESP para renovar o contrato de concessão
com a empresa.
Em seguida, a CPFL também poderá iniciar o posteamento para
ligação de energia elétrica nas casas e iniciar a implantação do sistema de
iluminação pública, esta ao encargo da Prefeitura. Cabe salientar que, tanto na
SABESP e na CPFL, há a tarifa social que pode ser requerida para as pessoas que
se enquadram na faixa de moradores que consomem até determinado volume de água
e quantidade de energia elétrica.
O prazo para que a regularização seja concluída tem a
previsão de um ano, mas, para a população que mora no local e aguarda há mais
de 20 anos, viver num bairro em condições dignas, o importante é saber que o
processo já teve início.
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