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| Distrato assinado pelo prefeito que devolve o terreno para Piraju |
A Prefeitura de Piraju conseguiu recuperar esta semana um
lote que pertencia ao município que foi doado para a União com o propósito
específico para construção de uma agência para Receita Federal.
O lote de 750m², localizado na Rua José Laino, no Jardim
Europa, defronte a unidade do Corpo de Bombeiros de Piraju, com valor estimado
em, aproximadamente, R$ 200 mil, foi doado em 14 de junho de 2013, pelo então
prefeito Francisco Rodrigues, através de Lei Nº 3.660/2012 aprovada pela
Câmara.
A boa vontade do governo de Piraju, entretanto, não foi
suficiente para manter a agência da Receita Federal em Piraju que foi fechada
em meados de 2018 assim como outras 25 agências em 15 estados do País. A
Receita Federal explicou que o fechamento as agências se deu devido ao
“cancelamento de dotações orçamentárias”.
Com a notícia da possiblidade do fechamento da agência de
Piraju, que atendia mais de 150 mil contribuintes, o prefeito José Maria Costa,
com a ajuda dos prefeitos de municípios da região, iniciou uma movimentação
para impedir o fechamento. Apesar dos esforços dos prefeitos da região, a
agência da Receita Federal de Piraju foi fechada.
Com o fechamento, restou ao prefeito José Maria Costa
iniciar o processo para recuperar para o Município de Piraju, o imóvel doado à
União. A devolução do terreno estava prevista da Lei de Doação que no artigo
quinto da lei previa o prazo máximo de 31 de dezembro de 2016 para inicio da
obra e 31 de dezembro de 2018 para seu término. Caso isso não ocorresse, o lote
deveria ser devolvido ao Município.
Na viagem que fez esta semana a São Paulo, o prefeito José
Maria Costa esteve presente na sede da Receita Federal onde assinou o Termo de
Distrato de Doação entre o Município de Piraju e a União. O terreno poderá ser
utilizado para construção de um hospital regional.
Além deste imóvel, o prefeito espera conseguir reaver também
um imóvel localizado na Avenida Vereador Eduardo Cassanho, doado pela
Prefeitura para construção da Sede da Polícia Militar de Piraju. A sede da PM,
já foi construída numa área anexa do DAEE, também doada pela Prefeitura.
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