Entrevista

Licitação para contratar serviço de exames laboratoriais
volta a gerar polêmica

A licitação feita pela Prefeitura de Piraju, para contratar um laboratório para fazer os exames médicos para os pacientes do sistema de saúde público de Piraju, voltou a ser questionada esta semana. O alvo do processo licitatório é mais uma vez o IBS Laboratório, que teve seu contrato com Prefeitura rescindido depois que foi constada que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa estava em baixa. O CNPJ tem como finalidade identificar uma “pessoa jurídica” junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e é documento pelo qual é possível que uma empresa abra processos, faça contratos e transações com outras empresas e órgãos públicos.
Munido da farta documentação que apresentou em denúncia contra o IBS Laboratório apresentada anteriormente em âmbito municipal, estadual e federal, o proprietário do PH Laboratório, Paulo Hailer, voltou à carga por entender que a empresa ainda estaria impedida de participar de um processo licitatório em Piraju. De acordo com Hailer, o fato de a Prefeitura ter constatado problema com o CNJP do laboratório, a ponto de rescindir o contrato com a empresa, poderia ter impedido o IBS Laboratório de participar de um novo certame licitatório no município, o que não aconteceu. Paulo Hailer, que participou da nova licitação promovida pela Prefeitura, afirmou a Folha que já tentou dialogar com a administração pública de Piraju lembrando sobre a legislação que rege as licitações em todo país, mas não obteve resposta satisfatória ao seu intento e deve novamente levar a questão aos tribunais. Em entrevista, Paulo Hailer aponta as supostas irregularidades no processo licitatório para contratação de laboratório para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde de Piraju.


FOLHA - Recentemente você apontou supostas irregularidades cometidas pelo Laboratório IBS à Prefeitura e também ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da União, Receita Federal e Procuradoria de Justiça do Estado. Quais foram essas irregularidades?

PH - Na verdade esta história é longa e vem desde agosto de 2009 quando a Prefeitura de Piraju contratou o Laboratório IBS sem que a empresa tivesse alvará sanitário. A Vigilância Sanitária exige que as empresas, desde as que atuam em atividades mais simples, tem que se adequar as normas rígidas para seu funcionamento. Como um laboratório que trabalha diretamente com a vida e saúde da população é contratado sem atender estas normas? E pior, o alvará sanitário era documento exigido no edital para que houvesse a contratação. Como a Prefeitura fez então o contrato sem alvará? E mais, a secretaria de saúde na época “emprestou” o Posto de Saúde “Postão’ para que o laboratório fizesse seu trabalho o que é totalmente irregular, contra a lei, e desrespeitando novamente o que determinava o edital. Diante destas e outras irregularidades que cercavam a contratação do serviço de Laboratório procurei a Prefeitura e protocolei vários requerimentos solicitando explicação dos fatos, a documentação do contrato e cancelamento deste contrato por estarem a meu ver irregular, todos meus requerimentos foram indeferidos. Procurei pessoalmente o Sr. Prefeito e relatei a ele os fatos e ouvi de um de seus diretores que “o processo estava certo e se houvesse algum problema seria dado um jeito”. Diante disto não me restou outra alternativa a não ser procurar o Ministério Público dia 19/10/2009 e fazer uma denúncia contra a prefeitura.

FOLHA - Usando a tribuna da Câmara, o vereador Luciano Louzada questionou a situação cadastral da empresa?

PH - Após esta denúncia outros fatos foram surgindo, e em resposta a um requerimento elaborado no mês 10/2010 pelo Vereador Luciano Louzada a Prefeitura forneceu documentos referentes ao IBS Laboratório e após verificação destes documentos vimos que a empresa tinha dado baixa no seu CNPJ em 03/2010 ou seja a empresa que prestava serviços p/ Prefeitura não existia mais! Mesmo assim continuou prestando serviço junto a departamento de saúde emitindo por vários meses Nota Fiscal irregular “nota fria” e a Prefeitura pagou por estas notas. Diante deste absurdo, denunciamos novamente esta irregularidade ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da União, Receita Federal e Procuradoria de Justiça do Estado.

FOLHA - Qual foi a reação da Prefeitura ao tomar conhecimento dessas supostas irregularidades?

PH - Segundo a resposta ao requerimento elaborado pelo vereador Luciano Louzada ao qual tive acesso, a Prefeitura Municipal inicialmente suspendeu o serviço depois rescindiu o contrato com o Laboratório IBS, sendo que o laboratório não contestou nem recorreu desta decisão, ou seja, concordando que realmente estava agindo de forma irregular.

FOLHA - Passados cerca de dois meses, a Prefeitura permitiu que o Laboratório IBS, participasse novamente em licitações no município. Porque isso pode se configurar uma irregularidade cometida por parte da municipalidade?

PH - Existe uma lei Federal de numero 8666/93 que orienta qualquer processo de licitação entre órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços. A autorização ou até mesmo a inscrição de um laboratório com esses problemas citados, para participar em licitação com a uma Prefeitura representa sim uma irregularidade grave. O município estaria dando legalidade a uma empresa que “em tese” teria praticado várias irregularidades contratuais causando prejuízo a órgãos públicos e a população.

FOLHA - Juridicamente, quais as penalidades que o prefeito pode sofrer caso haja nova denúncia?

PH - As penalidades que estão descritas na Lei 8666/93 Lei da Licitação, que no caso de condenação vai de multa a prisão dependendo do artigo em que se enquadrar, e a Lei 8429 Lei da Improbidade Administrativa que no caso de condenação vai de afastamento do cargo, cassação de mandato, perda dos direitos políticos, multa e prisão.

FOLHA - Você tem conhecimento sobre a atuação do Laboratório IBS em outros municípios?

PH - Sim. No mesmo teor e com os mesmo problemas ocorridos aqui em Piraju.

FOLHA - Na primeira licitação que o Laboratório IBS participou em Piraju, o valor cobrado foi muito menor do que o apresentado pelos outros laboratórios participantes. Isso pode comprometer a qualidade do serviço prestado?

PH - A princípio ninguém trabalha para ter prejuízo. A empresa que foi contratada para prestar o serviço de laboratório para população que utiliza o serviço público de saúde de Piraju ofereceu desconto de 60% sobre a tabela SUS! Ora, como é possível que um laboratório faça todo processo de análises como, coleta de material, transporte deste material, execução dos exames, emissão de laudos, pagamento de funcionários e profissionais, impostos e outros procedimentos, com um valor tão baixo? Não estou aqui dizendo que o serviço tenha sido de má qualidade, quem pode avaliar esta questão são os médicos que recebem o resultado e a população que foi atendida pelo laboratório contratado, mas deixo aqui uma questão a ser avaliada: o prefeito, alguns de seus diretores ou seus familiares utilizaram este serviço?

FOLHA - Que tipo de prejuízos ou risco, os pacientes podem sofrer caso o resultado dos exames não seja feito adequadamente?

PH - Todos os tipos de risco, pois um exame é solicitado pelo médico para um auxílio ao diagnóstico e a terapia do paciente, se este resultado está incorreto pode levar a um tratamento inadequado ou a interpretação clínica desastrosa, colocando não somente o paciente em risco de vida, mas também o médico em risco profissional.

FOLHA - O que a Prefeitura poderia fazer para solucionar o problema da falta de exames para população devido ao cancelamento do contrato com o Laboratório IBS?

PH - O que a Prefeitura deveria fazer já fez. Convocou nova licitação para contratação do serviço o mais rápido possível, pois se trata de um serviço imprescindível para o sistema de saúde público. Entretanto, é inaceitável que uma empresa que já causou um grave problema para a Prefeitura participe e seja novamente contratada. Existe um recurso neste sentido contra a decisão da última licitação. Estamos juntamente com a população de Piraju, aguardando o resultado deste recurso, pois quem mais sofre com os erros da administração pública é a população, como diz o ditado errar é humano permanecer no erro é pouco inteligente.