Risco Ambiental

Local onde topógrafos concentraram as medições

Construção de mais uma usina ainda ronda Piraju

Apesar de o Ministério Público Federal ter suspendido do efeito da Resolução nº 460 da Agência Nacional de Águas (ANA), que declarou reserva de disponibilidade hídrica da PCH II no Rio Paranapanema em Piraju, a possibilidade da construção de mais uma usina no município ainda não está totalmente descartada.

Segundo a Folha apurou, um topógrafo da empresa Marcos Lopes Consultoria LTDA, contratada pela ECBrasil-Geração de Energia Elétrica SA, esteve fazendo medições no Parque da Fecapi que fazem parte de um suposto estudo para instalação de uma usina hidrelétrica no local. A informação foi passada pelo topógrafo Awdrey Alan Brandão em comunicado enviado à assistente administrativo do DEAPE em 27 de novembro deste ano.

De acordo com atletas da canoagem de Piraju, as medições foram feitas durante duas semanas pelas margens do Rio Paranapanema desde a lagoa e em todo o trecho de corredeira do rio tombado por lei municipal passando pela “garganta do diabo”.

Durante toda a semana tentamos entrar em contato com a empresa Marcos Lopes Consultoria Ltda de Belo Horizonte (MG), mas o telefone que consta na internet como sendo da empresa não existe. Já em relação à ECBrasil, também não foi possível contato. Em pesquisa pela internet no Site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA), não encontramos informações sobre uma nova reserva de disponibilidade de áreas de aproveitamento para geração de energia elétrica.

Mesmo sendo informada pelo topógrafo sobre objetivo de sua permanência em Piraju, a Prefeitura não soube prestar qualquer informação sobre o assunto.

Leis impedem construção de Usina

A instalação de mais uma usina não será tarefa fácil para qualquer empresa que se aventurar a encarar mais um empreendimento desses em Piraju. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) até que tentou, mas esbarrou em leis municipais e federais que impedem obras dessa natureza no último trecho de corredeiras do Rio Paranapanema, dentro de Piraju. Entre estas leis estão a do Plano Diretor, de Interregno de 20 anos, de tombamento do último trecho de corredeira do Rio Paranapanema, a que instituiu o Parque do Dourado e por fim a que impede especificamente construção de usinas hidrelétrica em Piraju. No intuito de reverter essas leis através de uma revisão no Plano Diretor, a CBA elaborou um projeto de compensações para Piraju oferecendo melhorias, na área próxima ao empreendimento, no Parque Municipal do Dourado, Parque da Fecapi e reformulação sobre o Rio Paranapanema. Entretanto, a instalação da nova usina só foi impedida com a entrada do Ministério Público Federal, após denúncia da “ONG Adevida” que informou o desrespeito a uma lei federal.

A possibilidade da instalação de uma nova usina talvez tenha ficado explícita na abertura de uma discussão para alteração no Plano Diretor de Piraju justamente no momento em que a CBA estava “assediando” a administração local para apoiar o empreendimento. No relatório de Aplicação de Penalidade da Revogação da Autorização da CBA, o relator José Guilherme Silva Menezes Senna, informou que essa ação da Prefeitura “indica a disposição na municipalidade de Piraju em discutir o assunto com evidente disposição de revisão de normas legais que impedem a PCH II”. A visita do topógrafo contratado pela ECBrasil no mês de novembro pode ser indício de que Piraju sofrerá novo assédio para construção de uma nova usina hidrelétrica.