Denúncia

Câmara arquiva denúncia contra vice-prefeito de Piraju

Através de votação unânime, os vereadores arquivaram a denúncia apresentada no dia 19 de julho contra o vice-prefeito Jair César Damato. Assinada pelos cidadãos Adilson de Lima e João Francisco Machado Netto, a denúncia pedia a cassação de Jair César Damato vice-prefeito de Piraju, apontando suposta irregularidade na prestação de serviço Damato como médico plantonista no Pronto Socorro, que funciona no prédio do Hospital de Beneficência de Piraju.
A denúncia aponta que Damato não poderia estar recebendo o salário de vice-prefeito e o de médico plantonista já que os salários destes dois cargos são pagos com verba da Prefeitura Municipal. Os autores da denúncia tomaram por base o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal que impede a remuneração de dois cargos públicos. “É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, diz a Lei Federal. O artigo 38 também citado diz que “o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração”. Ainda com base em Legislação Federal, os autores afirmam que o vice-prefeito teria praticado ato de improbidade administrativa atentando contra os princípios da administração pública.
Apesar da argumentação dos denunciantes, após análise da matéria, os vereadores decidiram arquivar a denúncia que classificaram como “denúncia vazia”. Após a votação, vários vereadores fizeram questão de justificar seus votos. O vereador Marco Antônio dos Santos foi o primeiro a justificar seu afirmando que, após o tempo que teve para analisar a matéria, chegou à conclusão de que o vice-prefeito não estaria acumulando cargos na Prefeitura e que a denúncia deveria ser arquivada. O Jair Damato ocupa apenas um cargo, o de vice-prefeito. “O de médico de plantonista do Pronto Socorro, administrado pela sociedade de beneficência de Piraju é um cargo de empresa privada e assim deve ser considerado e é por isso que votei pelo arquivamento”, disse Marcão. Já seu colega Ary Bernardino esclareceu que seu voto pelo arquivamento porque percebeu que os denunciantes não sabiam o que tinha assinado. Ary pediu ainda que o presidente da Câmara solicite a polícia uma investigação dos denunciantes. “Peço que encaminhe para polícia para investigar esses cidadãos que fizeram denúncia vazia contra o vice- prefeito,” declarou o vereador. Com discurso na mesma linha de Ary, o vereador José Carlos Brandini disse que “Piraju tem fazer uma cadeia só pra denunciante”. Pedro Durival do Nascimento quer que os denunciantes, que clamou de “laranjas” sejam processados por nem saberem o que assinaram.
Para o vereador Eduardo Pozza, autor do pedido de adiamento, o tempo que foi dado aos vereadores para analisarem melhor a matéria foi o que teria levado os vereadores a arquivar a denúncia. Luciano Louzada discordou de seu colega afirmando que desde o início já se posicionou contra a denúncia com base no parágrafo 4 do artigo 66 da Lei Orgânica do município que diz que “O Prefeito deverá desincompatibilizar-se no ato da posse e o Vice-Prefeito quando assumir o exercício do cargo”. Isso porque o vice-prefeito nunca assumiu a prefeitura.
Para João Fernando José, a denúncia nem deveria ter sido acatada, por acreditar que na leitura já era flagrante que era vazia. Ao acatar o pedido de tempo para análise da matéria, a Câmara permitiu que o tema fosse explorado de forma a prejudicar a imagem do vice-prefeito. “Já na leitura ficou claro que se tratava denúncia vazia. Até artigos da lei citados eram desatualizados. Com o tempo foi criado um fato político que poderiam ter sido evitadas as especulações sobre o caso. Foi um fato político buscando denegrir a imagem do vice-prefeito,” considerou João José. Falando sobre o arquivamento da denúncia, Rubens Alves disse que quer criar uma lei que obrigue a qualquer cidadão a usar a tribuna da Câmara para se apresentarem e esclarecer os motivos da denúncia que quiser fazer.
Apesar do arquivamento, a denúncia contra Jair César Damato, vice-prefeito de Piraju segue no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado conforme lembrou o vereador Valberto Zanatta que entendeu o arquivamento vai deixar a decisão para órgãos mais competentes do que a Câmara Municipal. “Sabemos muito bem que essa denúncia foi encaminhada ao M P e ao TC que são técnicos e têm condições de estar analisando. Não seremos nós que vamos julgar porque poderemos fazer um julgamento mais político do que técnico,” explicou Zanatta.
O vice-prefeito Jair César Damato, agradeceu a forma isenta com os vereadores analisaram a denúncia. “A Câmara teve muita sensibilidade com os vereadores se pautando na lei, no aspecto legal. Houve um parecer jurídico da Câmara o que mostra que não foi uma decisão precipitada e nem política, mas uma decisão pautada na lei. Prevaleceu a democracia. Fiquei muito satisfeito com isso e principalmente com a possibilidade de poder trabalhar atendendo as pessoas que mais necessitam”, concluiu o vice-prefeito que atua também como médico em Piraju.