Prefeitura quer transformar diretoria
de Educação em Secretaria
O diretor de serviços de secretaria, Glauco Montilha (foto) explicou esta semana que a intenção do prefeito Jair Cesar Damato de enviar o projeto de lei para Câmara, alterando os requisitos para o cargo de diretor de educação, deve-se à intenção do chefe do Executivo de Piraju,em transformar aquele Departamento em Secretaria. A explicação veio depois das fortes críticas que o prefeito recebeu, principalmente dos professores, ao enviar um projeto de lei à Câmara retirando o requisito “experiência na área educacional” para o candidato ao cargo de diretor de Educação, que deve ficar vago com a saída de Jaime Pinheiro prevista para dezembro.
Em entrevista ao Jornal Operação Cidade da rádio Paranapanema, o advogado Glauco Montilha disse que o departamento de Educação precisa de gestão diferenciada devido à sua importância dentro da administração pública.
“Nós entendemos que o departamento de educação é o maior departamento da Prefeitura onde está o maior número de funcionários. Por esta razão o prefeito estuda a possibilidade do setor vir a ser uma secretaria e não um departamento. Como secretaria, a educação de Piraju terá estrutura própria, jurídico próprio, todo desvinculado da Prefeitura. Nós acreditamos que a Educação precisa de um gestor com conhecimento técnico específico da legislação e de gestão de recursos”, declarou Montilha que acredita na possibilidade descentralização da educação, com essa mudança, “como forma da administração pública se aproximar da população”.
Glauco prossegue afirmando que “para a administração, cada escola é uma unidade inserida no contexto de seu bairro. Ninguém conhece melhor o que uma escola precisa do que seu diretor. A idéia da administração é a de que o gestor da educação dê autonomia a esses diretores para atuar”, explica o advogado que não descartou sua possível atuação na pasta interinamente.
“Como o Jaime anunciou que sairá em dezembro e eu fui o coordenador da equipe de transição da administração passada para a atual, o prefeito me designou para fazer também esta transição. Assim, o novo diretor que assumir a pasta, seja do quadro de professores, diretores ou coordenadores pedagógicos, saberá o que está acontecendo e terá noção de que estamos estudando a situação. Eu estou ligado diretamente à assessoria jurídica, departamento de educação e caso exista um vácuo de até 30 dias eu teria condições técnicas para fazer esse papel em caráter transitório o que, aliás, já venho me preparando para fazer”, disse Glauco que não pretende deixar o departamento de serviços de secretaria.
A modificação na lei enviada a Câmara na semana passada é a primeira etapa necessária para que o departamento de educação se transforme em secretaria, mas mesmo que esta intenção da Prefeitura seja muito esperada pela maioria dos profissionais de educação, alguns ainda resistem à idéia, talvez pela forma como esteja sendo feita pela Prefeitura. Na tarde de sexta-feira (18), o presidente do Conselho Municipal de Educação de Piraju Luciano Garcia Bianchini enviou à Câmara um ofício repudiando as mudanças intencionadas pelo prefeito. O ofício diz que o conselho é normativo, consultivo e deliberativo e que, uma de suas funções é “assistir e orientar os poderes públicos na condução dos assuntos educacionais do município. Portanto, temos a responsabilidade de nos manifestar nesse respeito tendo em vista que o Conselho Municipal discorda desta atitude, pois temos certeza que esta pasta deve ser ocupada por uma pessoa que tenha experiência na área da educação, pedagógica e administrativa para que possamos usufruir de uma educação de qualidade em nosso município”, completa o presidente do conselho, dando a entender que a entidade não teria sido consultada antes da mudança na lei, enviada à Câmara, muito embora Montilha tenha afirmado que essa transição já havia sido conversada com o pessoal do departamento de educação de Piraju e que o professorado também seria consultado.
O projeto de lei que prevê esta mudança nos requisitos para o candidato ao cargo de diretor de Educação subiu para a Câmara em regime de urgência, mas a Prefeitura já retirou o pedido de urgência. Entre os vereadores, apesar de a matéria ter sido aprovada como objeto de deliberação, parece que há certa resistência em aprovar a mudança na lei pretendida pelo prefeito.
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