Câmara autoriza José Maria renovar contrato com a Sabesp

Vereadores analisam pedido de autorização do Executivo

O prefeito José Maria Costa conseguiu a autorização dos vereadores para renovar o contrato com a Sabesp. O pedido de autorização foi votado na sessão ordinária e na extraordinária realizadas na terça-feira (8) prazo final para tramitação do projeto.

Os vereadores Valberto Zanatta, José Carlos Brandini, João Luciano da Silva, Aparecido Donizetti Cassanho, Érico Tavares e Reginaldo Rodrigues (Piruá), votaram pela aprovação do projeto. Já os vereadores Antônio Carlos Corrêa, Genival Borges (Gina), José Carlos Nunes e Leonardo Tonon foram os únicos que votaram contra a autorização e justificaram sua posição no fato de a Sabesp não ter firmado um termo de compromisso garantindo as contrapartidas para o Município conquistadas pelo prefeito e pela Câmara.

Os vereadores que votaram pela aprovação acreditam que as contrapartidas serão asseguradas mesmo sem o termo de compromisso e que, a cada quatro anos, na revisão do programa de trabalho, poderão fazer nova negociação.

A assessoria de imprensa da Sabesp informou na manhã desta sexta-feira (11) informando sobre aprovação dos vereadores de Piraju, diz que a empresa vai investir no Município R$ 25 milhões no período de vigência do contrato que é de 30 anos.

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“No período, serão aplicados mais de R$ 25 milhões em investimentos, em obras como o sistema de esgoto sanitário da Fecapi, os sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do CDHU Piraju G e da Vila Jorge Maluly, além da implantação do sistema de abastecimento de água do bairro Enseada.  Além das obras, faz parte do novo contrato diversas outras parcerias da Sabesp com a Prefeitura”, diz a matéria que não menciona quais são as “outras parcerias da Sabesp com a Prefeitura”.

Prefeito ganha queda de braço com vereadores

Ao conseguir com que os vereadores aprovassem a renovação do contrato sem que fizesse qualquer concessão, o prefeito José Maria Costa venceu a queda de braço que vem, subjetivamente, disputando com os vereadores desde de junho de 2017 quando iniciou as tratativas de renovação com a Sabesp sem os vereadores.

Desde aquela data, os vereadores procuraram participar de forma mais efetiva das negociações. Tudo o que conseguiram, entretanto, foi uma reunião no gabinete do prefeito com a presença de diretoria regional da empresa e Ivan Sobral, superintendente da Sabesp no início de 2018. Na ocasião, os vereadores apenas ouviram as contrapartidas conseguidas pelo prefeito sem poder apresentar qualquer pedido.

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Foi por isso que, por iniciativa do vereador Denilton Bergamini, presidente do Legislativo, Ivan Sobral foi convidado para ir até a Câmara para que a imprensa, população e vereadores pudessem ter acesso a todas as informações referentes a negociação e, também, para que os  vereadores pudessem apresentar alguns pedidos como, por exemplo, a instalação de hidrantes exigidas pelo Corpo de Bombeiros, esgoto e água para o Distrito Industrial e uma nova área para um aterro sanitário, pedido esses que foram sinalizadas pelo superintendente da Sabesp como possíveis de serem atendidos.

Enquanto isso, o projeto do prefeito que pedia autorização dos vereadores para renovar o contrato com a Sabesp, já tramitava na Câmara pelo tempo de 90 dias permitido pelo Regimento Interno. Faltava ainda o termo de compromisso da Sabesp garantindo a concretização das contrapartidas para o projeto ir para a votação. Caso a permanência do projeto na Câmara extrapolasse o tempo de 90 dias, o projeto não poderia mais tramitar no Legislativo esse ano.

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Para ganhar o tempo necessário para que a Sabesp fizesse o termo de compromisso, os vereadores foram conversar com o prefeito para pedir que ele retirasse o projeto e, desta forma, a matéria pudesse voltar à Câmara ainda esse ano. Mesmo conversando com os vereadores o prefeito não retirou o projeto e coube aos vereadores a responsabilidade de pedir novo adiamento da votação que aconteceria quarta-feira (2) na semana passada.

Para piorar a situação, na sexta-feira (4), o governador Márcio França trocou o comando da Sabesp tirando o engenheiro Jerson Kelman e, colocando em seu lugar, Karla Bertocco. Com a mudança, todas as negociações teriam ficado em suspenção. Mais um empecilho para tramitação do projeto de autorização para renovar o contrato com a Sabesp e, o termo de compromisso, não veio.

Na sessão ordinária de terça-feira (8), diante do último dia do prazo e, da intransigência do prefeito que não quis retirar o projeto, os vereadores ficaram com um abacaxi na mão. Naquele dia, com ou sem o termo de compromisso a matéria deveria passar pelas duas votações necessárias, mesmo que fosse rejeitada.

Antes do início da sessão, o deputado Edson Giriboni, entrou em contato por telefone com o vereador José Carlos Brandini, que é de seu partido, pedindo que verificasse se havia no Regimento Interno da Câmara, algum dispositivo que desse pelo menos 10 dias de prazo para que a Sabesp formalizasse as contrapartidas acordadas.

E, de fato, esse dispositivo existe. O item 5 do artigo 121 do Regimento Interno da Câmara permite que uma matéria rejeitada volte a plenário para votação, desde que o prefeito consiga a assinatura de seis vereadores que apoiem sua iniciativa. Estavam assegurados os 10 dias que o deputado pediu, mesmo assim os vereadores preferiram assumir para si a responsabilidade de uma possível perda das contrapartidas que conquistaram e aprovaram a renovação sem o termo de compromisso. Com isso, tiraram do prefeito a responsabilidade de retirar o projeto concedendo o prazo de 10 dias para a Sabesp elaborar o termo de compromisso ou de ter que pedir para que seis vereadores assinem para que o projeto rejeitado voltasse à Câmara depois de 10 dias.

Com isso, a votação foi realizada e a matéria foi aprovada por seis votos a quatro. Até mesmo o vereador Érico Tavares que, em entrevistas às rádios e jornais, fez duras críticas a Sabesp votou pela aprovação do projeto.

Vale salientar que o projeto do Executivo que pede autorização para a renovação do contrato com a Sabesp ficou na Câmara por três meses e, neste intervalo de tempo, tanto Sabesp, Prefeitura e vereadores poderiam ter sido mais ágeis evitando deixar qualquer detalhe para ser discutido no último momento do prazo. Outro destaque é o fato de que, tendo em vista o placar da votação, caso o projeto fosse rejeitado, o prefeito teria as seis assinaturas necessárias para o projeto voltar à Câmara, talvez com o termo de compromisso garantindo as contrapartidas conquistadas pela Câmara. Resta saber se o prefeito estaria disposto em pedir apoio aos vereadores.