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Plano
de Ação de Piraju da Lei Aldir Blanc é aprovado
Piraju
terá R$ 227 mil para subsidiar entidades culturais e realização de editais em
razão da pandemia para o setor cultural
Na última semana, a Secretaria de Cultura (MTur) do
Governo Federal aprovou o Plano de Ação da Lei 14.017/2020 (Aldir Blanc),
elaborado pelo Departamento de Cultura de Piraju, após reuniões com agentes
culturais e Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Lei de
Auxílio Cultural.
Com essa etapa cumprida, Piraju vai receber a quantia de
mais de R$ 227 mil, depositados até o final do mês de outubro, que será
aplicada em subsídio para empresas e coletivos culturais e
em editais. Os recursos são referentes ao auxílio emergencial do
Governo Federal para trabalhadores e entidades da área da cultura, que tiveram
a renda atingida pela pandemia do Covid-19.
Os editais serão lançados ao longo deste mês e o
Departamento de Cultura está à disposição para esclarecer dúvidas.
Estrutura
de atendimento especial
O Estado de São Paulo exigiu de todos os municípios que
aderiram ao Auxílio Cultural o cadastramento de pessoas físicas e entidades
culturais, permitindo maior segurança jurídica na aplicação dos recursos. Esse
processo de cadastramento se encerra dia 15/10/2020 e por ser burocrático, em
Piraju, o Departamento mobilizou uma estrutura para assessorar os agentes
culturais, com apoio dos Departamentos de Educação, Meio Ambiente, Turismo. A
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa elogiou a iniciativa
municipal, única no Estado, de apoio ao cadastro, o que gerou um grade índice
de inscrição proporcionalmente à população local.
Prazos
Os municípios contemplados com as verbas precisam
executar o repasse até 31 de dezembro e para isso o Estado de São Paulo, além
do cadastramento cultural, vai acelerar o processo, pagando aos trabalhadores
pessoas físicas as parcelas de R$ 600,00 de uma única vez.
Quanto aos subsídios para empresas e editais para o setor
cultural, o Município de Piraju já está com os processos em andamento.
Nas próximas semanas, a Comissão Municipal de
Acompanhamento e Fiscalização deverá homologar as empresas que se cadastraram
em âmbito municipal e estadual e que já preencheram a documentação necessária e
comprobatória de atuação cultural e de prejuízo ou interrupção da renda no
período da pandemia. Após esta homologação, será dada publicidade e prazo para
eventual contestação por meio de publicação no Diário Oficial pirajuense.
De acordo com o Departamento de Cultura, o Plano de Ação
foi construído de maneira coletiva, de forma a beneficiar o máximo de agentes
do setor cultural, sem concentração de recursos em áreas específicas e muito
menos em empresas, já que pessoas físicas é responsabilidade do Estado de São
Paulo. Além disso, a aplicação dos recursos será feita de forma transparente,
sempre com homologação de comissão específica e com publicações no Diário
Oficial.
Confira
o Plano de Trabalho de Piraju
Meta 1: subsídio, nos valores de R$ 3.500,00 a R$
9.500,00, depositado numa única parcela, para espaços artísticos e culturais,
microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e
organizações culturais comunitárias, comprovadamente prejudicadas no período da
pandemia.
Meta 2: editais, tomadas de preços e outros instrumentos
para aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Serão vários
editais e tomadas de preços que contemplarão a área cultural relacionada a
música, dança e artes, aos grupos locais como a Banda Municipal, de Capoeira e
o Moçambique, além de coletivos ligados a diversas manifestações e de espaços
culturais que receberão adequação para permitir mais fluxo cultural local e
regional.
O
que é o Auxílio Cultural?
A Lei Federal 14.017, de 29/06/2020, conhecida como Aldir
Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas especificamente à área cultural,
durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. O repasse está sendo
feito aos Estados e municípios.
As formas de apoio previstas são uma renda mensal de R$
600,00 por três meses, aos trabalhadores da cultura (até duas pessoas da mesma
família), sendo que mães solteiras recebem o dobro (R$ 1,2 mil); subsídio
mensal entre R$ 3 mil a R$ 10 mil, para manutenção de entidades culturais; além
de apoio a editais, chamadas públicas e outros instrumentos para aquisição de
bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Todas as informações sobre a Lei, bem como as formas de
se cadastrar, podem ser obtidas pelo telefone 3305.9048, 3351.3622 ou
diretamente no Centro de Convenções Richardson Louzada, em Piraju.
