Prefeitura que regularizar situação de concessões de Receptivos Turísticos de Piraju

Canto do Rio. O receptivo estava cedido por outorga
para o Iate Clube, mas foi repassado para outra empresa

Prefeitura que regularizar situação de concessões de Receptivos Turísticos de Piraju

O primeiro Receptivo a ser licitado será o Canto do Rio que teve a outorga cancelada pela atual administração. A Prefeitura justificou o rompimento do contrato alegando que o local foi cedido em modalidade diferente dos demais e também estava sendo utilizado para fins diferentes de sua finalidade.

O prefeito José Maria Costa iniciou meses atrás um programa para regularizar os receptivos turísticos de Piraju que estão licitados ou cedidos para empresários locais. O primeiro receptivo que teve contrato cancelado foi o Canto do Rio cedido por outorga ao Iate Clube Piraju através da Lei nº 3516/2011 pelo prazo de cinco anos que findou em março de 2016. A lei previa que o Iate Clube deveria pagar à Prefeitura o valor de R$ 450,00 ao mês, o que vinha sendo feito.

O contrato chegou a ser renovado até o fim do ano passado pela administração de Jair Damato, mas foi revogado pelo prefeito José Maria Costa assim que assumiu a prefeitura. A justificativa para a não renovação do contrato com o Iate como previa a lei no seu artigo 2º da lei é que o prefeito quer que a concessão seja feita como são os outros receptivos, ou seja, por licitação e não por outorga. E também que os locais sejam explorados de acordo com sua finalidade.

Pirabar tem concessão de 15 anos que finda em 2018.
Paulo Sara disse que a concessão pode não ser renovada.

“No caso do Canto do Rio não havia nenhuma pendência, apenas o fato de ser outorga e não concessão e também a utilização do espaço como casa de baladas. A finalidade do Receptivo Turístico é atender ao turista que frequenta a região da bomba. Se o turista está pela manhã, o local tem que estar aberto assim como no período da tarde. Pode até ter “baladas” à noite, mas tem que estar aberto nos outros períodos, o que não estava acontecendo”, ponderou Paulo Donizete Sara, diretor Administrativo da Prefeitura  responsável pela regularização desses próprios públicos.

Segundo informou o diretor Administrativo da Prefeitura, o Canto do Rio foi o primeiro contrato cancelado dentro do que previa o mesmo artigo 2º da Lei de Outorga do local  ao Iate. Paralelamente ao cancelamento da outorga do Canto do Rio, Sara conta que todos os concessionários foram notificados e tiveram prazos concedidos para regularizar a situação com a Prefeitura.

“No mesmo momento em que notificamos o Iate Clube sobre o cancelamento do contrato, notificamos todos os concessionários para viessem a Prefeitura e acertassem sua situação cadastral. Havia muita inadimplência e a intenção do prefeito José Maria é que todas as áreas licitadas como Prainha, Pedrinha, Taças e Cachaças, Restaurante Panorâmico e quiosques do Parque da FECAPI tivessem suas pendências zeradas”, explicou o diretor, que verificou que muitos concessionários não pagam os valores acordados no contrato. “Tem concessionário que nunca pagou nada para Prefeitura durante anos. Alguns assinam acordo para pagar, mas não cumprem o acordo”.

A situação do Taças e Cachaças é a mais complicada.
De acordo com a Prefeitura a inadimplência é grande

Dentre as concessões de Receptivos Turísticos, apenas o Pirabar não foi comunicado porque seu contrato vence apenas em 2018 e não há dívida com a Prefeitura.  No entanto, de acordo com Paulo Sara, a concessão também não deve ser renovada, pelo menos não pelo prazo de 15 anos.  A concessão do Pirabar remonta de 2003 quando Eurico de Freitas, atual concessionário participou e venceu a licitação com outro empresário para implantar um projeto arquitetônico no local. Em contrapartida pelo investimento que fez, o vencedor da licitação poderia explorar a área pelo prazo de 15 anos. A concessão foi feita durante a administração do ex-prefeito Maurício Pinterich.

Para regularizar as concessões, a Prefeitura está esperando que vençam os prazos tanto dos contratos como dos acordos que os concessionários fizeram para quitar seus débitos com o município. À medida que os prazos forem vencendo, a intenção da Prefeitura é lançar os editais de licitação para que todos os interessados tenham oportunidade de concorrer. No caso do Canto do Rio, Sara diz que o edital deve ser lançado nas próximas semanas e a direção do Iate poderá participar do certame.

“A Prefeitura está elaborando o edital para concessão do Canto do Rio. Por parte da Prefeitura não há nenhum projeto para ser implantado alí, então o Canto será licitado como está. É claro que, se tiver alguém interessado em implantar um projeto a proposta poderá ser apresentada, mas o local é limitado e muito pouco pode se fazer. A oportunidade será aberta para todos. Se o Iate Clube tiver interesse poderá participar da licitação”, concluiu Paulo Sara, diretor Administrativo da Prefeitura.