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| Vereadores em sessão da Câmara de Piraju |
As elucubrações têm como foco principal a necessidade de
tempo para cumprir a reintegração de Cassanho o que implicaria no
descumprimento no prazo de trabalho que termina na segunda-feira (23).
De acordo com a interpretação de algumas pessoas, seria
necessário a realização de sessão extraordinária para excluir Brandini e
inserir novamente Cassanho e, para isso seria preciso esperar a publicação do
ato de convocação da Câmara pelo diário oficial que só sai no sábado. Entretanto,
o Regimento Interno da Câmara diz que as sessões extraordinárias devem ser
convocadas pelo presidente da Câmara por escrito e com antecedência de 24 horas
e não mencionada necessidade de publicação. Caso fosse necessária a realização de sessão
extraordinária para retirar Brandini e reintegrar Donizetti Cassanho, o que em
tese, faria a sessão poderia ser realizada às 17h desta sexta-feira (20).
Além do mais, a decisão do juiz que determinou a volta de Cassanho,
automaticamente, anula a sessão extraordinária onde foi realizada o sorteio que
incluiu José Carlos Brandini porque apenas corrige um ato inconstitucional
anterior que foi a declaração de impedimento de Cassanho feita por João Luciano
da Silva, presidente da CP. A declaração de impedimento não foi feita durante a
extraordinária. Desta forma, em tese, seria desnecessário realizar outra para desfazer
algo que nunca deveria ter sido realizado.
De concreto mesmo é que, os membros da CP devem se reunir às
13 horas para deliberar as próximas ações. Somente após essa reunião é que se
saberá o que realmente vai acontecer. Tudo o que se disser até lá serão meras
especulações e a CP ainda tramita normalmente.
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