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| Denilton Bergamini presidente da Câmara de Piraju |
O vereador Denilton Bergamini, presidente da Câmara de
Piraju, explicou na manhã de segunda-feira (16) o motivo pelo qual cancelou a
sessão extraordinária onde o pedido de impedimento do vereador Donizetti Cassanho
seria submetido ao plenário.
Em áudio enviado a imprensa através de sua assessoria de
comunicação, Denilton pediu desculpas à população pelos transtornos que sua
decisão possa ter causado e, depois, explicou que o cancelamento aconteceu
porque acolheu a orientação que recebeu de sua assessoria jurídica e
legislativa. Essa orientação teria vindo em duas etapas.
O vereador disse que, o primeiro parecer, remetia o pedido
de impedimento, feito pelo denunciante, para o plenário decidir se o vereador
Donizetti ficaria impedido de votar no relatório final da CP e também para
eventual convocação de seu suplente, uma vez que não havia norma legal para declarar
o vereador impedido no Regimento Interno da Câmara.
Em seguida, em novo estudo, o presidente da Câmara diz que “verificou-se
dúvidas em relação a competência legislativa para tratar desta matéria” já que
uma súmula Vinculante do STF determina que a competência desses casos é
exclusiva da União e assim o plenário não poderia decidir sobre o impedimento
do vereador.
“Portanto, sendo esse o parecer na nossa assessoria jurídica,
eu
“Respeito também os posicionamentos contrários, inclusive,
do direito do denunciante, através de seus advogados, buscarem judicialmente a
decisão quanto a eventual impedimento, podendo inclusive ser revista minha
decisão, por decisão judicial. Sendo assim aguardamos eventual desfecho
jurídico sobre a questão, mas, jamais poderia deixar de considerar os pareceres
técnicos de minhas assessorias, seja jurídica ou até mesmo legislativa, até
mesmo, por não possuir conhecimentos técnicos para tomada destas decisões”.
Procuradora concursada da Câmara deve assumir até maio
Respondendo a outros questionamentos apresentados em matéria
veiculada no jornal Piraju Regional News, Denilton informou que a advogada
Fabiana Aparecida Fernandes, vencedora do concurso para o cargo de procurador
jurídico da Câmara, deve assumir, no máximo, até o mês de maio.
O presidente da Câmara informou que, assim que tomou posse
ficou sabendo desta necessidade e, imediatamente criou o cargo através dos
trâmites legais. Em seguida, contratou uma empresa especializada em concurso
público e, todo o procedimento foi acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil
(AOB) subsede de Piraju para dar transparência em todo o processo.
Com a homologação do concurso em meados do mês de fevereiro,
Denilton disse que a Câmara já entrou em contato com a advogada há algumas
semanas atrás.
Segundo Bergamini, ainda não foi dada a posse do cargo para
a advogada porque tramita na Câmara algumas matérias complexas.
“Até informalmente fizemos, um comunicado ao Ministério
Público, de que, uma vez finalizadas algumas questões de maior complexidade,
que estão em andamento nesta Casa de Leis, incluindo a própria CP e a questão
que envolve a Sabesp, com certeza haveria a convocação da candidata aprovada em
concurso”, disse Denilton Bergamini em matéria divulgada pela assessoria de
comunicação da Câmara.
Vale salientar que os advogados do autor da denúncia contra
o prefeito José Maria Costa acreditam que, com a procuradoria ocupada por
alguém escolhida por concurso, o tramite da CP seria mais tranquilo uma vez que
a advogada não estaria ocupando um cargo de confiança do presidente da Câmara.
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