EC Brasil entra na Justiça para obter Uso e Ocupação de Solo para construção de usina

Pista de canoagem que fica no último trecho de corredeira do rio Paranapanema desapareceria com a construção da usina

A empresa ECBrasil que, a todo custo, vem tentando construir mais uma usina no último trecho de corredeira do rio Paranapanema que fica em Piraju tentou mais uma cartada para conseguir seu objetivo. Após todos os pedidos de emissão de Certidão de Usos e Ocupação de Solo negados pela Prefeitura, no início desta semana, a ECBrasil entrou um mandado de segurança com pedido liminar na Justiça de Piraju para conseguir a certidão necessária para poder continuar os estudos para construção da já denominada PCH Piraju II a ser implantada logo abaixo da AABB de Piraju.

No mandado de segurança, a ECBrasil, que se diz titular dos direitos correspondentes ao aproveitamento hidrelétrico denominado Pequena Central Hidrelétrica, reclama que tem insistido na obtenção do documento perante a Prefeitura, tendo, para tanto, solicitado sua emissão em 06.06.2017 e reiterado tal requerimento em 31.07.2017 e em 22.12.2017 e o que o prefeito de Piraju José Maria Costa apenas informou que aguarda parecer da procuradoria do jurídica Município, esclarecendo que a matéria deverá ser encaminhada ao Conselho do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e à Câmara Técnica de Meio Ambiente e Patrimônio.

A ECBrasil justificou seu pedido à Justiça dizendo que a certidão da Prefeitura é necessária para dar início ao processo de licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e para formalizar os respectivos pedidos de licenciamento ambiental e de autorização para uso de recursos hídricos junto ao órgão estadual competente conforme pede a lei.

A empresa explicou ainda que o atraso na expedição da certidão solicitada impede a formalização do pedido de licenciamento da PCH Piraju II junto CETESB, gerando, ao limite, a perda do registro de inventário do aproveitamento, nos termos enunciados no despacho ANEEL nº 3.386/2017.

 Justiça nega liminar em Mandado de segurança da ECBrasil

O Juiz Fábio Augusto Paci Rocha da 1ª Vara de Piraju Justiça de Piraju, negou a liminar solicitada pela empresa ECBrasil que solicita da Prefeitura a emissão da certidão de Uso e Ocupação de Solo para construção da usina em Piraju. O meritíssimo juiz, entendeu que não houve fundamentação relevante na inicial do mandado de segurança que deixe claro o prejuízo alegado pela empresa e

que justifique a concessão da liminar no mandado de segurança.

“Pois bem. Como é sabido, para concessão de liminar em mandado de segurança faz-se necessária a relevância da fundamentação, ensejando a verossimilhança das alegações, bem

como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 7°, III, da Lei n° 12.016/09). No tocante à verossimilhança das alegações, pelo teor da narrativa da exordial, não aproveitamento hidrelétrico denominado Pequena Central Hidrelétrica - PCH Piraju II.

Portanto, entendo ausentes a relevante fundamentação necessária ao deferimento da liminar.

Posto isso, indefiro a liminar pleiteada, requisitem-se as informações da autoridade coatora (artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/09), sem a liminar”, decidiu o Dr Fábio Augusto Paci Rocha de Piraju determinando ainda que seja dado ciência a empresa e a Prefeitura para que apresente suas alegações na ação e, depois disso, ao Ministério Público para manifestação.

Prefeito de Piraju pede união contra construção da usina da ECBrasil

O Prefeito de Piraju José Maria Costa, assim que recebeu a notícia de que a ECBrasil entrou com o mandado de segurança exigindo a certidão de Uso e Ocupação de Solo, enviou uma mensagem de áudio para a imprensa de Piraju pedindo união de esforço para evitar que mais uma usina seja construída no município.

Na mensagem José Maria afirma que é contra construção da usina e que, diante deste perigo que volta a ameaçar o rio Paranapanema, que sejam deixadas de lados as diferenças para que seja possível vencer mais esta luta em rol do meio ambiente e do maior patrimônio de Piraju.

“Gostaria que toda a imprensa nos desse apoio. Esquecamos as arestas que tivermos para defender o rio que é a maior riqueza que temos em Piraju.

A empresa quer tomar o nosso rio. Como está na justiça precisamos de união para que isso não aconteça e protejamos nosso rio, corredeira e nossos atletas da canoagem. Vamos unir para defender o nosso rio. Já mandei que as ongs sejam notificadas. Vamos fazer movimento grande. Que não sejamos forçados a dar essa certidão que estamos postergando a mais de um ano. Câmara, associações, vamos nos unir contra essa usina”, diz a mensagem em áudio do prefeito José Maria Costa.