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| Valdemar de Oliveira na Tribuna "Livre" da Câmara |
O cidadão Valdemar de Oliveira, ex-assessor para assuntos externos da gestão do ex-prefeito Francisco Rodrigues, usou a tribuna da Câmara
para cobrar dos vereadores apuração mais aprofundada quanto ao pagamento do
valor de R$ 7 mil a uma empresa de Ipaussu contratada por dispensa de
licitação. Valdemar lembrou aos vereadores que a resposta da Prefeitura ao
requerimento do vereador José Carlos Brandini sobre o fato, teria sido enviada sem
as notas fiscais e outras informações que poderiam dar mais clareza a situação.
Em seguida, Valdemar disse que não sabe qual deve ser a
atitude da Câmara diante da ausência de informações e que esperou que os
vereadores cobrassem o Executivo Prefeitura, o que não teria ocorrido. Diante
disse, Oliveira disse ter levado o caso a polícia.
“Não sei qual trabalho a Câmara deveria fazer nestes casos
porque, entendo eu que seria o caso de uma apuração mais profunda por esta
Casa. Então tomei a iniciativa, esperei algumas sessões sequentes e, como nada
aconteceu, então tomei a iniciativa de fazer um procedimento na polícia para
que se apure se existe de fato a irregularidade ou não”, disse Valdemar de
Oliveira na tribuna da Câmara.
Logo depois de abordar esta questão, o ex-assessor da
administração de Francisco Rodrigues, começou a falar de outra questão
envolvendo alguns vereadores na CP que tramita na Câmara. Quando começou a
falar, Valdemar foi interrompido pelo presidente da Câmara Denilton Bergamini
que pediu para que falasse apenas sobre o que estava na pauta de seu discurso,
ou seja, a questão envolvendo o pagamento a empresa de Ipaussu.
Mais tarde, em seu perfil nas redes sociais, Valdemar publicou
um texto falando sobre qual assunto queria falar e que foi impedido.
“Pretendia eu, perguntar aos vereadores
como ficaria o caso seríssimo da fala do vereador Valberto Zanatta quanto a uma
das Comissões Processantes que tramitam naquela Casa, ainda sobre as denúncias
na Promotoria Pública quanto ao favorecimento ao vereador Donizetti e seu pai”,
escreveu Valdemar que aproveitou a liberdade das redes sociais para protestar
contra o impedimento de poder abordar o assunto na tribuna da Câmara.
Tribuna Livre
Quem assistiu ou soube que Denilton Bergamini chamou a atenção de Valdemar de Oliveira, impedindo-o de sair do tema que iria abordar para entrar
em outro, pode até ter estranhado o comportamento do vereador, mas sua atitude foi
simplesmente a de que cumprir seu papel de presidente da Câmara, amparado pelo
artigo 193 do Regimento Interno da Câmara, que lhe permite interromper e até
cassar a palavra do cidadão no uso da tribuna. É exatamente isso. Denilton agiu
de acordo como manda as regras do Legislativo.
A situação envolvendo o uso da tribuna da Câmara pelo cidadão Valdemar de Oliveira, levantou uma questão que merece atenção por parte dos
vereadores, se quiseram manter o termo “Livre” no capítulo II do Regimento
interno da Câmara que trata da “Tribuna Livre”.
É que, do jeito que se encontra a redação do Regimento Interno quanto
ao uso da tribuna pelo cidadão, a condição de “liberdade” quase inexiste uma
vez que, para falar na chamada “Casa do Povo”, há regras que praticamente desestimulam
a participação de pessoas na discussão de problemas do Município,
principalmente, nos que se referem, especificamente, ao comportamento e
ineficácia dos vereadores e prefeitos.
Para usar a tribuna da Câmara, o cidadão tem que fazer o requerimento
ao presidente do Legislativo que pode negar o uso quando “a matéria não disser
respeito, direta ou indiretamente, ao Município e ainda, quando a matéria tiver
conteúdo político-ideológico, ou versar sobre questões, exclusivamente,
pessoais”. E não adianta reclamar. De acordo com o Regimento Interno, a decisão
do presidente é irrecorrível.
É claro que regras são necessárias para usar a tribuna, para não
se correr o risco de o Legislativo se transformar no circo de horrores que se
vê por aí, entretanto, submeter o cidadão a critérios, nem sempre democráticos
de alguns políticos, é temerário e, talvez até, intimidativo.
O Regimento Interno lembra ao orador que ele responderá por
qualquer conceito ou juízo de valor que emitir em seu discurso e que, após o
término do uso da Tribuna Livre, um vereador será designado para usar a palavra
por dez minutos.
Se algum membro do Legislativo for citado pelo orador, já poderá apresentar
o contraditório imediatamente, uma vez que o teor do discurso, em tese, já será
de seu conhecimento. Sem contar que o presidente pode interromper e cassar a palavra
do orado em qualquer momento.
Com essas garantias de que o orador utilize bem o tempo que lhe
foi concedido evitando desacatar os membros do Legislativo, parece que não é
necessário impor regras para reprimir que o inscrito para a usar a tribuna, reprima
o teor de seu discurso e sua redação e comportamento ao falar respeite a
dignidade do Poder Legislativo. Infelizmente não é assim que ocorre. Ao usar a
tribuna, o orador tem que tirar o teor político-ideológico de seu texto o que
dá impressão de censura prévia. A proibição é estranha porque, em quase todos
os discursos dos vereadores na explicação pessoal, é fácil notar teor
político-ideológico em seus discursos ao falar de assuntos relacionados ao
município.
“É ou não é preciso mudar isso”, disse uma que passava na
Câmara no exato momento em que Valdemar de Oliveira tinha deixado a tribuna.
O Regimento Interno da Câmara passou por reforma recentemente, mas
parece que ainda merece revisão de algumas situações como essa que aconteceu na
sessão desta terça-feira (15) e outra já apontada pelo vereador Antônio Carlos
Corrêa que vislumbrou um equívoco no tramite de uma CP.
As redes sociais têm mostrado o interesse de algumas pessoas em participar
das questões que envolvem os vários setores da administração pública. Muitos o
fazem acobertados pelo mundo cibernético e muito poucos se dispõem em mostrar a
cara como fez Valdemar de Oliveira.
Facilitar o uso da Tribuna Livre com regras democrática, entretanto,
com penalidades severas para quem extrapolar, pode ajudar, em muito, aos
vereadores porque lhes permitirá conhecer o perfil dos eleitores, seus
principais descontentamentos e, principalmente aqueles de liderança inata que
podem ser seus verdadeiros aliados.
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