Projeto de lei contra construção de usina no rio Paranapanema é única saída para evitar empreendimento em Piraju

Pista de canoagem no rio Paranapanema em Piraju. Com a construção de mais uma usina, a pista que formou e continua  formando atletas da seleção brasileira de canoagem desaparecerá. 

O projeto que proíbe construção e usinas hidrelétricas no rio Paranapanema que tramita da Câmara dos deputados é uma das únicas saídas para que não seja construída a Pequena Central Hidrelétrica pretendida pela ECBrasil. Pelo menos é isso o que pensa o advogado Fernando Cláudio Artine, diretor de Assuntos Institucionais da Prefeitura.  Para Artine, a geração de energia é um assunto de segurança Nacional e , como tal, a deliberação de questões como essa só pode ser segurada por força de lei.
“Fica difícil para a Prefeitura continuar negando a certidão de uso e ocupação de solo sem um dispositivo legal federal. As movimentações ajudam, mas podem não ser suficiente para barrar a construção da Usina”, disse o advogado.
 Aprovado em 6 de dezembro de 2017 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto, de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Paranapanema, situado na divisa entre São Paulo e Paraná.
Para Milton Monti a implantação de novas usinas de geração poderá provocar danos ambientais ao rio, que já abriga 11 barragens. Entre os danos estão a realocação das populações ribeirinhas e pequenos agricultores das regiões que serão inundadas pelo reservatório das usinas, a destruição da cobertura vegetal natural, o assoreamento do leito e alterações no regime hidráulico do rio.
Monti afirmou que o objetivo do projeto é impedir que a implantação de novas usinas de geração desfigure o curso do rio e provoque danos ambientais.

“A biodiversidade do rio Paranapanema já foi seriamente afetada e de forma irreversível. A fauna e a flora do entorno do rio já foram muito comprometidas ao longo do tempo pela construção de barragens de hidrelétricas em vários pontos de seu leito”, disse.
Atualmente, o rio conta com 11 usinas hidrelétricas em operação, que produzem mais de 2.500 megawatts (MW) de energia. Em conjunto, segundo Monti, os reservatórios das usinas alagaram mais de dois mil quilômetros quadrados. “O Rio Paranapanema já deu enorme contribuição ao país. É hora de preservá-lo”, completou.
O deputado federal Nilto Tatto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos deputados, que esteve em Piraju para participar do debate sobre a questão,  entende que o rio que fica na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná não pode mais receber empreendimentos dessa natureza
“Apesar de ser uma fonte de energia renovável e não emitir poluentes, a energia hidrelétrica não está isenta de impactos ambientais e sociais”, reconheceu Tatto. “Como bem ressalta o autor da proposta, o rio Paranapanema não comporta mais novos empreendimentos”, concluiu.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a Bacia do Paranapanema, que inclui rios menores, atinge 247 municípios, dos quais 115 localizados em São Paulo e 132 no Paraná. A população afetada pelo rio é de cerca de 4,7 milhões de habitantes.
Com a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente, o  PL 7324/17 tramita agora nas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania. Entretanto, a tramitação do projeto é lenta e, tempo, é algo que Piraju não tem para poder contar com essa lei para proteger o rio.
O problema é que, a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos deputados, em regime ordinário pode durar até 40 sessões, ou cerca de dois meses. E se algum deputado pedir vistas do projeto, esse prazo fica ainda maior.

 O exemplo disso é o tempo que o PL 7324 levou para tramitar na Comissão de Meio Ambiente. O projeto foi apresentado em 5 de abril de 2017. No dia 26 do mesmo mês foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente e, somente em 29 de novembro de 2017 foi aprovado por unanimidade. Com isso, lá se foram cinco meses de tramitação em uma única comissão. Faltam ainda duas comissões para o projeto avançar e ir a plenário, o que, também, leva tempo. Se a lei tiver que passar pelo Senado, lá se vai mais um bom tempo.
Fernando Cláudio Artine disse que falou com Milton Monti para pedir pressa na tramitação, mas adiantou que, sozinho, o deputado pode não conseguir acelerar o processo.
“Falei com o deputado para saber como anda a tramitação e se há possibilidade de andar mais rápido, mas temos que entender que é preciso mais deputados engajados nesse propósito para acelerar a tramitação”, ressaltou Fernando Artine.

EC Brasil endurece o jogo e entra na Justiça para construir a usina em Piraju
A necessidade de acelerar a  tramitação do projeto de Milton Monti é extremamente necessária. A empresa ECBrasil que,  quer construir mais uma usina no último trecho de corredeira do rio Paranapanema que fica em Piraju entrou com um mandado de seguraça com liminar, exigindo que a Prefeitura emita a Certidão de Uso e Ocupação de Solo.

No mandado de segurança, a ECBrasil, reclama que tem insistido na obtenção do documento perante a Prefeitura, mas que o prefeito de Piraju José Maria Costa apenas informou que aguarda parecer da procuradoria do jurídica Município, do Conselho do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e à Câmara Técnica de Meio Ambiente e Patrimônio.
A ECBrasil afirma que precisa da certidão da Prefeitura para dar início ao processo de licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e para formalizar os respectivos pedidos de licenciamento ambiental e de autorização para uso de recursos hídricos.
A empresa explicou ainda que o atraso na expedição da certidão solicitada, impede a formalização do pedido de licenciamento da PCH Piraju II junto CETESB, gerando, a perda do registro de inventário do aproveitamento, nos termos enunciados no despacho ANEEL nº 3.386/2017.

Justiça nega liminar em Mandado de segurança da ECBrasil
O Juiz Fábio Augusto Paci Rocha da 1ª Vara de Piraju Justiça de Piraju, negou a liminar solicitada pela empresa ECBrasil. O meritíssimo juiz, entendeu que não houve fundamentação relevante na inicial do mandado de segurança que deixe claro o prejuízo alegado pela empresa que justifique a concessão da liminar no mandado de segurança.
“Para concessão de liminar em mandado de segurança faz-se necessária a relevância da fundamentação, ensejando a verossimilhança das alegações, bem como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 7°, III, da Lei n° 12.016/09). No tocante à verossimilhança das alegações, pelo teor da narrativa da exordial, não aproveitamento hidrelétrico denominado Pequena Central Hidrelétrica - PCH Piraju II. Portanto, entendo ausentes a relevante fundamentação necessária ao deferimento da liminar.
Posto isso, indefiro a liminar pleiteada, requisitem-se as informações da autoridade coatora (artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/09), sem a liminar”, decidiu o Dr Fábio Augusto Paci Rocha.

Prefeito de Piraju pede união contra construção da usina da ECBrasil
O Prefeito de Piraju José Maria Costa, assim que recebeu a notícia de que a ECBrasil entrou com o mandado de segurança exigindo a certidão de Uso e Ocupação de Solo, enviou uma mensagem de áudio para a imprensa de Piraju pedindo união de esforço para evitar que mais uma usina seja construída no município.
Na mensagem José Maria afirma que é contra construção da usina e que, diante deste perigo que volta a ameaçar o rio Paranapanema, que sejam deixadas de lados as diferenças para que seja possível vencer mais esta luta em rol do meio ambiente e do maior patrimônio de Piraju.
“Gostaria que toda a imprensa nos desse apoio. Esqueçamos as arestas que tivermos para defender o rio que é a maior riqueza que temos em Piraju.
A empresa quer tomar o nosso rio. Como está na justiça precisamos de união para que isso não aconteça e protejamos nosso rio, corredeira e nossos atletas da canoagem. Vamos unir para defender o nosso rio. Já mandei que as Ongs sejam notificadas. Vamos fazer movimento grande. Que não sejamos forçados a dar essa certidão que estamos postergando a mais de um ano. Câmara, associações, vamos nos unir contra essa usina”, diz a mensagem em áudio do prefeito José Maria Costa.