Governo libera mais de R$ 194 bilhões para Plano Agrícola 2018

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer anuncia hoje (6) o Plano Agrícola Pecuário (PAP) 2018/2019 que define mais R$ 194 bilhões de crédito, juros reduzidos e amplia o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para R$ 2 milhões, o limite anterior era R$ 1,76 milhão.

Para o Plano Agrícola Pecuário, serão reservados R$ 194,37 bilhões de crédito rural. As taxas de juros caíram 1,5 ponto percentual. Os produtores rurais poderão acessar os recursos a partir de 1° de julho.

Do total de recursos liberados, R$ 151,1 bilhões serão para crédito de custeio, dos quais R$ 118,8 bilhões com juros controlados a taxas fixadas pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres, ou seja, negociados entre a instituição financeira e o produtor. O crédito para investimento ficou em R$ 40 bilhões.

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Além do crédito para custeio e para investimentos de R$ 191 bilhões, serão destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

Houve redução das taxas de juros de custeio para 6% ao ano destinada a médios produtores – aqueles com renda bruta anual de até R$ 2 milhões – e para 7% ao ano para os demais.

As taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% e 7,5% ao ano. Parte dos recursos captados em letras de crédito do agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização com juros de até 8,5% ao ano.

Uma das novidades do plano é a integração da psicultura nos financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano.

Participam da cerimônia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Blairo Maggi (Agricultura) e Eduardo Guardia (Fazenda), além de João Martins, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), empresários e políticos.

Fonte. Agência Brasil

Projeto de lei contra construção de usina no rio Paranapanema é única saída para evitar empreendimento em Piraju

Pista de canoagem no rio Paranapanema em Piraju. Com a construção de mais uma usina, a pista que formou e continua  formando atletas da seleção brasileira de canoagem desaparecerá. 

O projeto que proíbe construção e usinas hidrelétricas no rio Paranapanema que tramita da Câmara dos deputados é uma das únicas saídas para que não seja construída a Pequena Central Hidrelétrica pretendida pela ECBrasil. Pelo menos é isso o que pensa o advogado Fernando Cláudio Artine, diretor de Assuntos Institucionais da Prefeitura.  Para Artine, a geração de energia é um assunto de segurança Nacional e , como tal, a deliberação de questões como essa só pode ser segurada por força de lei.
“Fica difícil para a Prefeitura continuar negando a certidão de uso e ocupação de solo sem um dispositivo legal federal. As movimentações ajudam, mas podem não ser suficiente para barrar a construção da Usina”, disse o advogado.
 Aprovado em 6 de dezembro de 2017 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto, de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Paranapanema, situado na divisa entre São Paulo e Paraná.
Para Milton Monti a implantação de novas usinas de geração poderá provocar danos ambientais ao rio, que já abriga 11 barragens. Entre os danos estão a realocação das populações ribeirinhas e pequenos agricultores das regiões que serão inundadas pelo reservatório das usinas, a destruição da cobertura vegetal natural, o assoreamento do leito e alterações no regime hidráulico do rio.
Monti afirmou que o objetivo do projeto é impedir que a implantação de novas usinas de geração desfigure o curso do rio e provoque danos ambientais.

“A biodiversidade do rio Paranapanema já foi seriamente afetada e de forma irreversível. A fauna e a flora do entorno do rio já foram muito comprometidas ao longo do tempo pela construção de barragens de hidrelétricas em vários pontos de seu leito”, disse.
Atualmente, o rio conta com 11 usinas hidrelétricas em operação, que produzem mais de 2.500 megawatts (MW) de energia. Em conjunto, segundo Monti, os reservatórios das usinas alagaram mais de dois mil quilômetros quadrados. “O Rio Paranapanema já deu enorme contribuição ao país. É hora de preservá-lo”, completou.
O deputado federal Nilto Tatto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos deputados, que esteve em Piraju para participar do debate sobre a questão,  entende que o rio que fica na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná não pode mais receber empreendimentos dessa natureza
“Apesar de ser uma fonte de energia renovável e não emitir poluentes, a energia hidrelétrica não está isenta de impactos ambientais e sociais”, reconheceu Tatto. “Como bem ressalta o autor da proposta, o rio Paranapanema não comporta mais novos empreendimentos”, concluiu.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a Bacia do Paranapanema, que inclui rios menores, atinge 247 municípios, dos quais 115 localizados em São Paulo e 132 no Paraná. A população afetada pelo rio é de cerca de 4,7 milhões de habitantes.
Com a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente, o  PL 7324/17 tramita agora nas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania. Entretanto, a tramitação do projeto é lenta e, tempo, é algo que Piraju não tem para poder contar com essa lei para proteger o rio.
O problema é que, a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos deputados, em regime ordinário pode durar até 40 sessões, ou cerca de dois meses. E se algum deputado pedir vistas do projeto, esse prazo fica ainda maior.

 O exemplo disso é o tempo que o PL 7324 levou para tramitar na Comissão de Meio Ambiente. O projeto foi apresentado em 5 de abril de 2017. No dia 26 do mesmo mês foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente e, somente em 29 de novembro de 2017 foi aprovado por unanimidade. Com isso, lá se foram cinco meses de tramitação em uma única comissão. Faltam ainda duas comissões para o projeto avançar e ir a plenário, o que, também, leva tempo. Se a lei tiver que passar pelo Senado, lá se vai mais um bom tempo.
Fernando Cláudio Artine disse que falou com Milton Monti para pedir pressa na tramitação, mas adiantou que, sozinho, o deputado pode não conseguir acelerar o processo.
“Falei com o deputado para saber como anda a tramitação e se há possibilidade de andar mais rápido, mas temos que entender que é preciso mais deputados engajados nesse propósito para acelerar a tramitação”, ressaltou Fernando Artine.

EC Brasil endurece o jogo e entra na Justiça para construir a usina em Piraju
A necessidade de acelerar a  tramitação do projeto de Milton Monti é extremamente necessária. A empresa ECBrasil que,  quer construir mais uma usina no último trecho de corredeira do rio Paranapanema que fica em Piraju entrou com um mandado de seguraça com liminar, exigindo que a Prefeitura emita a Certidão de Uso e Ocupação de Solo.

No mandado de segurança, a ECBrasil, reclama que tem insistido na obtenção do documento perante a Prefeitura, mas que o prefeito de Piraju José Maria Costa apenas informou que aguarda parecer da procuradoria do jurídica Município, do Conselho do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e à Câmara Técnica de Meio Ambiente e Patrimônio.
A ECBrasil afirma que precisa da certidão da Prefeitura para dar início ao processo de licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e para formalizar os respectivos pedidos de licenciamento ambiental e de autorização para uso de recursos hídricos.
A empresa explicou ainda que o atraso na expedição da certidão solicitada, impede a formalização do pedido de licenciamento da PCH Piraju II junto CETESB, gerando, a perda do registro de inventário do aproveitamento, nos termos enunciados no despacho ANEEL nº 3.386/2017.

Justiça nega liminar em Mandado de segurança da ECBrasil
O Juiz Fábio Augusto Paci Rocha da 1ª Vara de Piraju Justiça de Piraju, negou a liminar solicitada pela empresa ECBrasil. O meritíssimo juiz, entendeu que não houve fundamentação relevante na inicial do mandado de segurança que deixe claro o prejuízo alegado pela empresa que justifique a concessão da liminar no mandado de segurança.
“Para concessão de liminar em mandado de segurança faz-se necessária a relevância da fundamentação, ensejando a verossimilhança das alegações, bem como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 7°, III, da Lei n° 12.016/09). No tocante à verossimilhança das alegações, pelo teor da narrativa da exordial, não aproveitamento hidrelétrico denominado Pequena Central Hidrelétrica - PCH Piraju II. Portanto, entendo ausentes a relevante fundamentação necessária ao deferimento da liminar.
Posto isso, indefiro a liminar pleiteada, requisitem-se as informações da autoridade coatora (artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/09), sem a liminar”, decidiu o Dr Fábio Augusto Paci Rocha.

Prefeito de Piraju pede união contra construção da usina da ECBrasil
O Prefeito de Piraju José Maria Costa, assim que recebeu a notícia de que a ECBrasil entrou com o mandado de segurança exigindo a certidão de Uso e Ocupação de Solo, enviou uma mensagem de áudio para a imprensa de Piraju pedindo união de esforço para evitar que mais uma usina seja construída no município.
Na mensagem José Maria afirma que é contra construção da usina e que, diante deste perigo que volta a ameaçar o rio Paranapanema, que sejam deixadas de lados as diferenças para que seja possível vencer mais esta luta em rol do meio ambiente e do maior patrimônio de Piraju.
“Gostaria que toda a imprensa nos desse apoio. Esqueçamos as arestas que tivermos para defender o rio que é a maior riqueza que temos em Piraju.
A empresa quer tomar o nosso rio. Como está na justiça precisamos de união para que isso não aconteça e protejamos nosso rio, corredeira e nossos atletas da canoagem. Vamos unir para defender o nosso rio. Já mandei que as Ongs sejam notificadas. Vamos fazer movimento grande. Que não sejamos forçados a dar essa certidão que estamos postergando a mais de um ano. Câmara, associações, vamos nos unir contra essa usina”, diz a mensagem em áudio do prefeito José Maria Costa.

Falha em Lei de Estética Urbana dificulta combate às queimadas

Fumaça e cinzas invadem as casas causando problemas de saúde em idosos e crianças que lotam o pronto socorro.

Nos últimos dias foram relatadas ocorrências de queimadas em vários bairros da cidade de Piraju, assim como sempre aconteceu em todos os anos em época de tempo seco que vai de maio a agosto, aproximadamente. Entra ano, sai ano a história se repete com cinzas invadindo as casas e gases tóxicos das queimadas, prejudicando a saúde de idosos e crianças, aumentando assim o volume de atendimentos no Pronto Socorro Municipal.
O problema poderia ser evitado porque o município já tem a Lei   Nº 3.806 de 2014 que regulamenta a limpeza dos lotes urbanos e determina as penalidades para os proprietários de lotes e terrenos com mato alto.

Apesar da existência da lei, ainda há uma grande dificuldade para combater as queimadas como as que vem acontecendo. É que os termos da Lei 3.806 de 15 de julho de 2014 que regulamenta o Plano de Municipal de Urbanismo de Piraju deixam ainda algumas brechas que impedem que o Departamento de Fiscalização da Prefeitura, faça cumprir o que determina a lei para evitar as queimadas ou punir os proprietários que deixam seus lotes sem o devido cuidado com a estética urbana.

Lei do Plano Municipal de Urbanismo de Desenvolvimento

Em 1996, na administração do prefeito José Geraldo Pansanato (Zezão Pansanato), foi aprovada e sancionada a Lei Nº 2.058, da Política Municipal de Urbanismo que instituiu o Plano Municipal de Urbanismo. Com a lei aprovada, faltava ainda a regulamentação no que a lei se referia a Estética Urbana, item que especificaria as normas e cuidados para com os lotes e as penalidades para quem deixasse suas propriedades sem o devido zelo.
Apenas em 2012, com o prefeito Francisco Rodrigues, foi regulamentada a questão da Estética Urbana através da elaboração da lei 3.621 que no artigo 5º trata especificamente da limpeza dos terrenos e controle da vegetação através de roçada e capina. Caso o proprietário notificado, não fizesse a limpeza de seu terreno, o serviço poderia ser realizado pela Prefeitura e cobrado posteriormente com acréscimo de 20% no valor a título de multa. A lei nada dizia sobre o tamanho ou altura do mato nos terrenos.  Vale destacar que o parágrafo primeiro do artigo 5º da lei prevê a proibição da capina química, ou seja, a utilização de produtos como o glifosato.

As penalidades iam de R$650,00 para terrenos com 250m² a R$ 1 mil para os maiores de 500m² e os prazos de regularização de 15 a 60 dias, também dependendo do tamanho dos lotes.
Apesar da regulamentação, as queimadas ainda continuaram a acontecer e, os vereadores da época entenderam que a lei precisava ser melhorada para ser mais eficaz. Assim, pela iniciativa do vereador Luciano Lopes Lousada, na gestão de Jair Cesar Damato, a lei foi revista e passou a determinar alguns pontos para coibir as queimadas.
Hoje, é o resultado desta mudança que está em vigor, na forma da Lei Nº 3.806/14 que prevê multa de R$ 350,00 para terrenos flagrados com mato alto e, especifica que o mato do terreno só pode chegar até 50cm, ou seja, até a altura do joelho de uma pessoa e, após atingir essa altura deve ser cortado. A mudança na lei, entretanto, parece que não teve o resultado esperado. Não adiantou estabelecer a altura de 50cm para mato que pode ficar muito maior com o tempo de notificação previsto no artigo 5º da lei. Segundo este artigo, nenhuma penalidade pode ser aplicada sem que o proprietário seja notificado. De acordo com uma servidora que atua na Prefeitura no Departamento de Fiscalização, o problema é que esta notificação pode levar  até 75 dias e, nesse período, ainda mais se for período de chuva e calor, que antecede a seca, o mato pode ficar ainda maior.

“Para notificar, tem que ir na residência do proprietário, no enderenço indicado na documentação da Prefeitura. Muitas vezes a gente não encontra a pessoa, ou elas se recusam a receber a notificação. Se isso acontece, temos que mandar pelo correio com AR que leva de um a dois meses para voltar. Se, ainda assim, não receber a notificação pelo correio, temos que notificar por edital o que demora mais 15 dias. Somente depois podemos encaminhar para a Prefeitura que pode limpar, mas o município não é obrigado a fazer isso”, diz a servidora do Departamento de Fiscalização, a única responsável em fiscalizar e notificar os infratores.
A fiscalização dos lotes com mato alto enfrenta ainda outra dificuldade. Para que haja notificação e, posteriormente multa, é necessário que o proprietário seja identificado como sendo o autor da queimada. Caso não seja possível a identificação, a notificação não pode ser feita. E tem mais, se a queimada foi realizada por terceiros, o proprietário não pode ser notificado.

“O grande problema é identificar o autor da queimada. Tem que encontrar uma prova testemunhal, foto ou vídeo que prove que foi o proprietário que colocou fogo. A multa só pode ser aplicada quando foi o proprietário que colocou fogo. Se foi uma terceira pessoa que colocou fogo nós também não podemos multar”, explicou assim a dificuldade que enfrentam.
As denúncias também não ajudam muito se não trouxeram algo que comprove o ato infracional. Os denunciantes, muitas vezes não querem ser testemunhas do que relataram.
“Em caso de denúncia, o denunciante não quer testemunhar porque não quer se indispor ou arrumar confusão com o vizinho. Assim fica difícil identificar o autor. Não adianta trazer apenas uma foto com o mato do terreno pegando fogo. Se não houver uma foto do proprietário ateando fogo, isso não vale como prova. Tem que ser uma foto do proprietário que você consiga identificar que foi ele mesmo que ateou fogo. Se não tiver isso não tem como provar e não podemos notificar”, lamentou a funcionária da Prefeitura.


Altura do mato

Terreno sujo favorece a queimada

modelo de terreno limpo que
evita a queimada

Outro problema apontado é a altura do mato estabelecido pela lei. Na altura de 50cm, o mato já serve de abrigo para animais peçonhentos como cobra e escorpiões, além de ratos. Se mato, nesta altura, for capinado e deixado no local, vai secar e pode pegar fogo do mesmo jeito. Foi o que aconteceu com alguns lotes onde as queimadas ocorreram. Segundo nos informou a servidora da Prefeitura esses lotes e terrenos estavam limpos.
“O mato foi capinado e estava baixinho, só que estava seco e fácil de pegar fogo. Foi só alguém ir lá, seja quem for, e atear fogo, as chamas se espelham facilmente, mas todos estavam limpos, todos tinham sido notificados e tinham atendido a notificação. Não tinha um só que estava sujo”, concluiu a funcionária da Prefeitura a explicação que deu para o fato de o Departamento de Fiscalização não poder combater as queimadas mais efetivamente.

Em junho de 2017, os vereadores afirmaram que iriam se debruçar sobre a lei para verificar quais mudanças deveriam ser feitas para melhorar a aplicabilidade da lei. Passados vários meses, ou quase um ano, nada ainda aconteceu. Segundo o jornal Piraju Regional News apurou, os vereadores iriam se reunir com os fiscais, mas até agora, os servidores daquele setor não foram convidados para discutir sobre a assunto.
Na mudança feita na Legislatura passada, a necessidade de responsabilizar os proprietários pelos lotes sujos foi levantada, mas houve divergência sobre esta questão e o texto da lei não permite que o proprietário seja responsabilizado pela queimada em seu lote.
As mudanças necessárias são as mesmas que foram sugeridas em 2014 e não   aceitas. A primeira é em relação a limpeza, que não pode se restringir apenas a capina. Tem que haver a retirada do material cortado, o principal combustível das queimadas.
A segunda é em relação a responsabilidade da queimada que deve ser do proprietário do terreno, seja ele ou não quem atear fogo. Cabe ao dono do lote zelar pela limpeza e responder pelos transtornos causados por eventual falta de cuidado.
O princípio a ser seguido é o mesmo da lei de trânsito. Se o proprietário empresta seu carro para outra pessoa sem habilitação e causa um acidente, o dono do carro responde pelo fato ocorrido.
Na sessão ordinária do dia 22 de maio, esperava-se que o projeto de revisão fosse apresentado para apreciação dos vereadores, mas isso não aconteceu.

Greve atrasa prazo de entrega das casas do Conjunto Habitacional Osvaldo Dearo Castilho

Até o dia 31 de junho A Sabesp ainda não tinha realizado o que foi acordado em reunião na Prefeitura, por conta da
greve dos caminhoneiros que durou cerca de 10 dias.

O prazo de entrega das 160 unidades do Conjunto Habitacional Osvaldo Dearo Castilho, terá o prazo de entrega estendido. A greve dos caminhoneiros é o motivo do atraso apontado pelo CDHU que ficou sem óleo diesel para abastecer as máquinas que estão trabalhando no canteiro.
“A greve dos caminhoneiros afetou o andamento de praticamente todas as obras.
No caso de Piraju, as máquinas pararam por falta de combustível e não concluíram a terraplenagem que deveria estar concluída hoje. As guias e sarjetas não foram concretadas por falta de cimento na concreteira.
A Sabesp ainda não retomou os serviços. Resumindo, haverá um atraso, mas ainda não podemos precisar de quanto tempo.  Creio que, se a situação estiver normalizada e os serviços forem retomados na próxima segunda-feira (4), esse atraso será inferior a 15 dias”, disse Márcio Gaban do CDHU que esteve em Piraju e participou da reunião que deu o prazo máximo de agosto para a entrega das casas.

 A reunião foi convocada pelo Prefeito José Maria para dar uma resposta aos mutuários que reclamam do atraso da obra. Participaram na reunião realizada no dia 16 de maio, representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), CNEC- Alphageos, Sabesp, empresa Souza Araújo, imprensa, Prefeitura e Câmara de Piraju participaram em duas reuniões para definir a retomada da obra que estava paralisada.
A primeira reunião aconteceu no canteiro de obras e após entendimento a CDHU, Sabesp e empreiteira Souza Araújo se comprometeram em concluir a obra até 30 de agosto.
A segunda reunião aconteceu na Prefeitura de Piraju, com a participação de Helba Aparecida Gomes e Bruna Galdino Simões Rocha, representantes os mutuários e, na ocasião, os representantes das empresas envolvidas no empreendimento confirmaram o prazo para entrega das unidades.

CDHU diz que nunca cogitou entrega das unidades para 2019

Na reunião que aconteceu em Piraju, o gerente de obras do CDHU, Márcio Ribeiro Gaban, fez questão de frisar que a empresa que representa e responsável por todo o empreendimento, em nenhum momento divulgou oficialmente que as obras seriam concluídas em 2019, conforme divulgado pelas redes sociais e parte da imprensa
“Fomos surpreendidos com a notícia no jornal falando que a data de entrega da obra estava sendo alterada para o ano que vem. Queremos deixar claro que o CDHU nunca cogitou a possibilidade de levar a obra para 2019. Nunca demos essa informação”, frisou o gerente do obras do Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano.

De acordo com Márcio do CDHU, a obra tinha um prazo inicial acordado entre a Prefeitura CDHU e todas as partes envolvidas que era outubro de 2018. A antecipação desta data aconteceu porque a empreiteira Souza Araújo, que assumiu a obra depois que a primeira abandonou o serviço, acelerou seu cronograma adiantando o serviço. Com isso a Sabesp se dispôs em acelerar o ritmo de implantação da rede de água e esgoto e o CDHU licitou a obra de pavimentação com o intuito de antecipar a entrega de metade para março e a outra metade talvez para maio ou junho. Entretanto, a condição do clima não ajudou e outros detalhes contribuíram para que o andamento da obra fosse desacelerando como dificuldade de uma empresa contratada pela Sabesp que falhou na obra. Sem contar um problema de terraplanagem que não estava bem clara se era atribuição da Souza Araújo executar. A falta da terraplanagem impedia que a Sabesp fizesse um trecho do serviço dela. Em função disso a antecipação da entrega para março não foi possível se concretizar.

O resultado da reunião foi o cronograma divulgado com previsão de entrega para agosto.
A greve dos caminhoneiros, que não estavam previstas à época quando as previsões foram feitas e deve afetar a conclusão de algumas etapas da obra e, por fim, a data da entrega das casas.
A reportagem do jornal Piraju Regional News, tentou por suas vezes falar com Marcos Roberto Caricati Yamada, representante da Sabesp que participou na reunião, mas não conseguimos concluir o contato.
Em visita a obra, constatamos que ainda falta muito para a obra avançar.
De acordo com Sincopetro, os problemas com a abastecimento de combustíveis deves acabar até o dia 5 de junho. Até lá, não se pode dizer com certeza quanto tempo a obra será atrasada. 
Vale lembrar que o País enfrenta agora outra greve, a dos petroleiros que também pode prejudicar o abastecimento de combustível.

José Maria reverte cenário político desfavorável

Na entrega de automóvel para Saúde, sete vereadores
 participaram da cerimônia. Os vereadores Gina e Érico
também marcaram presença 

O prefeito José Maria Costa mudou o cenário político que lhe parecia desfavorável à época da votação do relatório da Comissão Processante (CP) que pedia a cassação de seu mandato por conta de supostas irregularidades na compra e pagamento de um para-brisas para o ônibus da saúde e pagamentos de exame médico para a esposa de um de seus diretores.
Com uma manobra estratégica, José Maria desarticulou parte da oposição que se formava na Câmara por conta do distanciamento que houve entre o prefeito e os vereadores que parecia existir no início de seu mandato.
Mesmo com os vereadores  atuando com independência, fica nítida a mudança de ares na Câmara.
A estratégia consistiu em, aos poucos, atrair para seu lado, vereadores que ainda não haviam se posicionado, pelo menos abertamente, em nenhuma das alas que sempre se formam no Legislativo e, necessitava de uma sinalização do prefeito para aproximação.
E foi isso o que aconteceu. Utilizando de uma habilidade política, que muitos acreditavam que não tinha, José Maria, assim como outros prefeitos, soube negociar e acolher para a situação, vereadores que, não tinham interesse em participar da oposição, mas que estavam sendo bombardeados com propaganda de que o prefeito dava pouca importância e, até, desprezava a Câmara.

ESPETÃO - PRAÇA ATALIBA LEONEL

Como parte desta propaganda, nas semanas que antecederam o fim da CP, surgiu na Câmara a notícia de que haveria um vídeo com o prefeito apelidando cada um dos membros dos Legislativo. O vídeo, entretanto, nunca foi apresentado. Aliado a isso, havia ainda a pressão contra os vereadores de pessoas que criticavam o prefeito e exigiam que a Câmara atuasse estritamente na oposição.
Como parte de sua estratégia, o prefeito trouxe para junto de si, o advogado Fernando Cláudio Artine, figura com grande experiência na área jurídica e na política regional, tendo atuado em prefeituras, Câmaras de municípios de toda região, participando de todos os mandatos do prefeito Francisco Rodrigues, de quem José Maria foi vice-prefeito.
Outro fator que pode ter levado alguns vereadores para o lado de José Maria são as conquistas de recursos financeiros, sobretudo, a verba para recapeamentos das ruas de Piraju, uma das principais críticas da população e o prestígio político que o prefeito tem angariado com os constantes contatos que fez em São Paulo e em Brasília.
Com isso, hoje pode-se dizer que, se o prefeito quiser fazer o novo presidente da Câmara, que vai assumir a partir do ano que vem, o resultado está garantido. Apesar de os prefeitos afirmarem que não interferem na eleição da Mesa Diretora da Câmara, o fato é que, nos bastidores, a história é bem diferente, tanto nas esferas federal, estadual e municipal.
O prefeito José Maria Costa atribuiu a mudança de posição dos vereadores a uma ação dos próprios vereadores que, ao ver que as dificuldades atrapalham o município, empenhar esforços tentando encontrar erro onde não tem, não leva a nada.

TODO DOMINGO SELF SERVICE

“Os vereadores estão se conscientizando que, se for levar tudo a ferro e fogo atrás de uma CP, depois outra e outra, a gente vai atrapalhar a cidade, porque, ao invés de trabalhar, de atrás de recursos, você fica cansado tanto física e psicologicamente”, declarou o prefeito que sente atingido moralmente pelas denúncias apresentadas, mas afirma que não deixa que isso tire seu ânimo de trabalhar. “Essas denúncias atinge a gente que tem brio e moral quando se vê citado como réu em tudo isso.  Nós fazemos tudo certo e dentro a lei e sabemos que isso vai dar em nada, mas não deixa de atrapalhar o desenvolvimento da nossa administração”, frisou José Maria Costa.
Na visita do deputado Ricardo Madalena, que esteve em Piraju para entrega de um automóvel para a Saúde, José Maria fez questão de destacar que, comparando com outros municípios da região, Piraju está em situação confortável, apesar das dificuldades.
“Além das dificuldades que enfrentamos tem ainda essas Comissão Processante (CP) sem o menor sentido que atrapalha a administração. Estamos trabalhando devagar dentro dos nossos limites. As prefeituras da região estão com dificuldades de pagar os servidores, mas nos estamos em dia e estamos com o 13º salário na conta para pagar em dezembro. Falei para o nosso tesoureiro guardar um pouquinho para chegar no fim ano com o dinheiro dos servidores”, disse o prefeito que lamentou o fato de o município não ter capacidade financeira para fazer obras grandes e que continua reformando obras antigas.
“A situação da Brasilinha foi aprovada pelo DADE e, já podemos licitar. O calçadão também já foi aprovado no DADE e vamos trabalhar lá. Tentamos fazer alguma coisa nova, mas na verdade estamos reformando aquilo que foi feito e não foi o ideal”, que revelou que, em pesquisa realizada recentemente, os números mostram que a população está apoiando sua administração.

Márcio França visita Piraju, inaugura UBS e CCI e assina convênio para regularização do loteamento Maluly

Governador Márcio França é recebido em Piraju pelo prefeito José Maria Costa e pelo Deputado Ricardo Madalena

O prefeito Isnar de Sarutaiá também
veio recepcionar
Márcio França.

Adriana Orcesi, filha do Dr Farid
 e José Maria Costa

O governador Márcio França nesta sexta-feira (1) em Piraju para inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Piraju, assinatura de convênios com a Fundação ITESP para regularização fundiária, Centro de Convenção de Idoso e creche-escola de Piraju e municípios da região.

Em Piraju Márcio França inaugurou a UBS Clínica Saúde em Ação, fica no bairro Augusto Morini (Teto I), que leva o nome do médico Farid José Pedro. O descerramento da placa com o nome do Dr. Farid contou com presença de sua filha Adriana Orcesi Pedro, presidente da Comissão Nacional de Osteoporose.

Foi inaugurado também, o Centro de Convivência do Idoso (CCI) que fica no Bairro Ana Carolina em Piraju, denominado Sebastião Oscar Galhardo. A família do homenageado participou do descerramento da placa inaugural.

Vereadores Brandini e
 Reginaldo Piruá com Márcio França

Carlinhos Pneus do PR de Piraju
num momento de descontração
 com o governador Márcio França

Ainda em benefício de Piraju, foi assinado o convênio com o ITESP para regularização fundiária do loteamento Chácara Saltinho, mais conhecida como loteamento Maluly. A cerimônia de assinatura dos convênios contou com a presença de Márcio Fernando Elias Rosa, secretário de estado da Justiça e da Defesa a Cidadania e Sérgio Maranhão, diretor executivo do ITESP.

Além da inauguração das obras de Piraju, o governador descerrou a placa inaugural de uma Clínica Saúde e Ação de Itaporanga e duas placas de creches-escolas uma em Taquarituba e Taguaí.

Márcio França assinou convênios com a Fundação ITESP para regularização fundiária urbana, também dos municípios de Ribeirão do Sul e Itaporanga, além de Piraju.

José Rubens de Oliveira,
presidente do Hospital e  do 
Sindicato Rural recepciona o governador

José Carlos Nunes acompanha
a entrevista do governador

A visita de Márcio França a Piraju contou com a presença de prefeitos, vereadores e políticos de toda região. Autoridades civis e representantes de associação de amigos de bairro e população em geral também participaram do evento.

 

Justiça confirma indeferimento de liminar e nega mandado de segurança para ECBrasil

Foto: Zé Carlos Garcia.  Corredeiras do rio Paranapanema em Piraju. O local está ameaçado pela construção de uma PCH

O Juiz Fábio Augusto Paci Rocha da 1ª Vara da Comarca de Piraju mantém o indeferimento da liminar e do mandado de segurança impetrado pela ECBrasil que pleiteia a certidão de uso e ocupação de solo da Prefeitura de Piraju, para continuar os estudos de aproveitamento para construção de PCH em Piraju.

Após analisar o mérito da questão, o meritíssimo juiz entendeu não haver motivos suficientes para justificar mandado de segurança.

Em seu entendimento, faltou a empesa comprovar de forma objetiva, que possui o direito líquido e certo para realizar os estudos para PCH, para justificar o mandado de segurança e, ainda, que não ficou demonstrado que a Prefeitura esteja protelando para emitir a certidão.

Com base nestes fatos o Dr. Fábio Paci Rocha não vislumbrou elementos que justifique conceder o mandado dos segurança para a ECBrasil, que pode recorrer da decisão.

Direito líquido e certo

A ECBrasil entrou com mandado de segurança com liminar afirmando que conseguiu da Agência de Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o direito de realizar sondagens sobre o potencial hidrelétrico do rio Paranapanema bem como outros estudos para implantar uma PCH no último trecho de corredeira do rio Paranapanema que fica em Piraju.

Para a Justiça, entretanto, a empresa não provou o direito líquido e certo que alega ter e justificaria ter entrado com mandado de segurança.

Após analisar a Resolução nº 237 do CONAMA e o próprio Despacho nº 3.386 da ANEEL, que a própria empresa apresenta como sendo para confirmar seu direito, Dr. Fábio diz não ter encontrado termos que caracterizem o direito liquido e certo da ECBrasil para a demanda jurídica.

Diz o Artigo 10, § 1º, da Resolução CONAMA nº 237, que: “no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes”, apontou o juiz que transcreveu também o despacho da ANEEL em sua decisão.

"AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL – DESPACHO Nº 3.386, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017. (...) (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, informar que este Despacho

perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução", frisou o magistrado.

No Mercadinho do Lauro

Depois de cuidadoso estudo dos elementos apresentados pela empresa Dr. Fábio destacou que a ECBrasil exerceu o que o despacho permite que foi requerer a certidão como, de fato, a empresa fez. “Ao contrário do alegado pela Impetrante, a portaria supracitada ressalta que (...) "este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental", escreveu o juiz que continuou em relação a resolução do CONAMA.

"No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo. Desta forma, resta evidente que essa permissão está sim vinculada à titularidade do empreendimento, portanto, não cabe a qualquer interessado o direito a pretendida certidão. Note-se ainda que a certidão obrigatoriamente declarará que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, daí decorre, que além da titularidade, o interessado deverá demonstrar previamente o tipo de empreendimento ou atividade a ser desenvolvida”, decidiu o magistrado.

Ganhando tempo

Depois, o meritíssimo juiz focou sua atenção no fato da empresa ter reclamado que, por várias vezes requereu a certidão de uso e ocupação de solo, mas que a prefeitura justifica que o pedido está em análise pelo Conselho do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e à Câmara Técnica de Meio Ambiente, como forma de protelar a entrega. Tudo isso a a fim de que, com a demora na emissão da certidão, a empresa perca o prazo de três anos concedidos para realizar os estudos.

Nesta questão, Fábio Paci Rocha apontou que, o despacho da ANEEL, que confere a ECBrasil o direito aos estudos na área do rio Paranapanema, é datado de 4 de outubro de 2017 e que, como não há nos autos outro documento que determine outra data para expedição da autorização da ANEEL, entende-se que o prazo de três anos será contado à partir de 4/10/2017.  Diante disso, não há justificativa o mandado de segurança uma vez que, a partir de outubro de 2018, a ECBrasil ainda terá dois anos para atender os termos do despacho.

Ademais, nos autos consta que os requerimentos da empresa pedindo a certidão foram protocolados na Prefeitura em 06/06/2017 e, outro, em menos de dois meses, em 31/07/2017. Depois, outro pedido teria sido apresentado na data de 22/12/2017. O período de tempo que a empresa postula para conseguir a certidão é muito curto para acionar a Justiça.

Considerando que o mandado de segurança não se justifica também quanto a suposto ato protelatório da Prefeitura e ainda, por acreditar que o pedido de segurança é prematuro em face do tempo que ainda tem, meritíssimo juiz, nos termos da lei decidiu indeferir o pedido da ECBrasil com forte argumentação.

 “Não vislumbro ato omissivo postergativo da Municipalidade, posto que em 18/01/2018, há informações que antes de analisar o pedido formulado pela Requerente, (...) o mesmo deverá ser remetido ao Conselho do meio Ambiente e Patrimônio Cultural, órgão colegiado deliberativo e recursal, responsável pela aprovação, adoção e fiscalização das medidas necessárias à gestão e defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural do Município de Piraju. No sentir deste Juízo, não se está negando a emissão de certidão. Apenas demonstra que a Municipalidade busca a manifestação de seus órgãos legitimados. É cediço que os Municípios devem ter a chance de se manifestar sobre os impactos negativos da obra, por serem diretamente afetados por ela, sendo possível que tenham uma visão diferenciada de sua viabilidade ambiental, considerando o local e a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo. De fato, é imprescindível uma análise calcada na Lei, materialmente fundamentada, uma vez que a certidão de conformidade não é documento meramente formal a ser concedida sem qualquer critério pelo município impactado, sem a oitiva de seus órgãos competentes”, concluiu o Douto juiz Fábio Paci Rocha.

Grupo Comércio Seguro mostra força e realiza segunda passeata

Manifestantes durante a concentração na Praça Ataliba Leonel.

Em nova movimentação pelas ruas do comércio de Piraju, integrantes de um grupo denominado Comerciantes Seguros de Piraju realizaram na tarde de quarta-feira (30), mais uma passeata, desta vez, em sinal de protesto pela alta carga tributária do País.

No inicio da passeata, um dos membros do grupo avisou que, diferente da primeira passeata, a de hoje não era apenas em apoio a greve dos caminhoneiros, mas também contra os impostos embutidos em todos os produtos que o brasileiro compra.

Pouco antes da saída dos manifestantes, o encarregado em dizer palavras de ordem durante o percurso da passeata, falou sobre a dificuldade de trazer os brasileiros para as ruas e sobre a importância da população protesta sobre os abusos cometidos pelos governantes, principalmente na área econômica. Respondendo a um cidadão que perguntou se a movimentação tinha cunho político e pedia a intervenção militar, o porta-voz do movimento explicou que a passeata é apartidária.

O número de pessoas que participaram da passeata desta quarta-feira (30), foi de cerca de 300 pessoas, um pouco maior que o da primeira realizada passeata na segunda-feira (28) que contou com cerca de 250 manifestantes.
O percurso da passeata foi, depois a concentração na Praça Ataliba Leonel, os manifestantes seguiram pela Rua Carlos de Campos, até o posto Bizunguinha. Depois de uma parada para no posto onde cantaram o Hino Nacional, o grupo de pessoas voltaram para a Praça Ataliba Leonel pela Rua Major Mariano.

Prefeitura diz que terá transporte escolar a partir do dia 4 de junho

A Prefeitura informou hoje que, a partir de segunda-feira (4) o transporte escolar irá funcionar normalmente. Mesmo que o movimento dos caminhoneiros continue, o posto que fornece combustível para os ônibus escolares garantiu que tem estoque suficiente para atende à Prefeitura. Com isso, a coleta de lixo reciclável, também será normalizada na segunda-feira (4).

A greve dos caminhoneiros que completou 10 dias nesta quarta-feira (30) continua de acordo com os caminhoneiros que querem ainda mais mudanças na política de preços dos combustíveis derivados do petróleo. O movimento, entretanto, começa a se dissipar com a desistência d alguns motoristas que começam a voltar para casa.

E alguns pontos, a paralização e piquetes continuam sendo realizados em rodovias como a Raposo Tavares, por exemplo, que, até a tarde de quarta-feira (30) ainda tinha aglomeração de grevistas em Paranapanema e Piraju, mas, a tendência é que a greve chegue ao fim em alguns dias em todo País.

Com essa diminuição da greve, alguns postos já conseguem manter alguns combustíveis para atender aos clientes.

Na Rede 2000. No posto da Estação, não tem combustível. Na Brasilinha, só tem álcool e no posto do Peixe tem gasolina.

Fox Millenium a previsão é de que o combustível chegue a partir de amanhã.

Bizunguinha acaba de chegar etanol e gasolina

No posto carroça tinha etanol e já estava no fim, sem previsão de nova carga.

Jurumirim só tem etanol, gasolina chega amanhã.

Ruff só tinha diesel e há previsão da chegada de etanol à noite ou amanhã de manhã.

O Posto Ruff informa que não tem nada a ver com o posto Carroça.

O empresário Rodrigo Rondina lança seu nome como pré-candidato a deputado estadual.

Rodrigo Rondina Mandaliti lança pré-candidatura
 a deputado estadual

O empresário Rodrigo Tadeu Rondina Mandaliti, uma as pessoas mais influentes no ramo da advocacia de Bauru e região e de família de Piraju lançou esta semana seu no me como pré-candidato a deputado estadual pelo MDB. Rodrigo reuniu com sua família para um almoço no restaurante Taças e Cachaças no dia 27 de maio e, na ocasião, deu a notícia de seu ingresso na política se apresentado como um representante de Piraju e região.  

Rodrigo Rondina Mandaliti, é formado em Direito com MBA em administração de empresas, Rodrigo e comanda 4 empresas. Dois escritórios de advocacia, o Mandaliti advogados e o JBM, hoje com 400 advogados e que já foi o maior escritório de advocacia do Brasil.

Amigos de Rodrigo que foram recepcioná-lo em sua visita a Piraju

As outras empresas são Finch Soluções, uma startup que atua no ramo de tecnologia voltada para a área jurídica com atuação no exterior e a Concilig empresa de recuperação de crédito. O grupo Mandaliti possui hoje cerca de 3.600 funcionários em Bauru e Pederneiras, fora os que estão em outros pontos do País.

Família Rondina

O primeiro contato com a política foi atuando no SESI de Bauru quando conheceu Paulo Skaf. Depois de se conhecerem, Rodrigo Rondina Mandaliti se uniu a Skaf para alavancar a equipe do Volei Bauru. Com o tempo, ficaram amigos e, a pedido de Paulo Skaf, filiou-se ao MDB e é pré-candidato a deputado estadual.

Rodrigo é sobrinho do advogado José Ivo Rondina, primo de José Ricardo, Mônica, Patrícia, Déborah e Sara Rondina. Na infância, vinha para Piraju junto com o pai que viajava para cá a serviço e, aprendeu a gostar da cidade que hoje quer ajudar. Mandaliti acredita que, junto com Skaf, conseguirá dar apoio a Piraju, sobretudo na questão do turismo e ainda na formação de mão-de-obra através do sistema “S” com SESI, SESC, SEBRAE e SENAC.

Para o vereador, Antônio Carlos Corrêa, casado com Patrícia Rondina, prima de Rodrigo e filiado ao MDB, recepcionou Rodrigo como membro da família e correligionário empenhando apoio em seu ingresso na política.

“O Rodrigo é da família e tem uma proposta que busca atender a juventude. Ele sempre frequentou Piraju e conhece as questões do turismo local e se propõe a nos ajudar, até economicamente, nesse segmento. Estamos apoiando seu ingresso na política e acreditamos em seu sucesso uma vez que está muito próximo do Skaf. Se tudo der certo, poderemos ter cursos profissionalizantes em Piraju”, disse Antônio Carlos.

João José, Rodrigo Rondina Mandaliti e Antônio Carlos

O presidente do MDB de Piraju, João Fernando José, acredita que Rodrigo pode ser o candidato que o partido precisa para ajudar a desenvolver a região.

“Rodrigo é de uma família tradicional de Bauru e tem laços aqui em Piraju com a família Rondina e está se predispondo a ser candidato estadual por indicação de Paulo Skaf. Para o MDB, que quer ter um candidato próximo, da nossa região, o rodrigo vem nos representar. Com o vínculo que tem com a região ele seria um representante de Piraju Assembleia Legislativa”, conjecturou o presidente do MDB

Coleta de lixo reciclável será realizada pela ACLU

Membro da Associação dos Catadores de Lixo Urbano (ACLU) de Piraju

A Associação dos Catadores de Lixo Urbano (ACLU) de Piraju vai recolher o lixo reciclável no período de terça-feira (29) até sexta-feira (1). A entidade decidiu fazer a coleta logo depois que a Prefeitura informou que não recolheria o lixo reciclável no Município.

Em ofício encaminhado à Prefeitura, a ACLU pediu autorização do Poder Pública para fazer a coleta. A Prefeitura concedeu a autorização e vai fornecer os sacos vermelhos que serão deixados em reposição aos que serão recolhidos.

Diante deste fato novo, a Prefeitura informa que o lixo reciclável pode ser colocado para ser recolhido e que o serviço será realizado pela Associação dos Catadores de Lixo Urbano (ACLU) de Piraju.

Grupo de comerciantes realiza passeata em apoio a greve de caminhoneiros

Passeata realizada em Piraju em apoio a greve
dos caminhoneiros

Integrantes de um grupo denominado Comerciantes Seguros de Piraju realizaram na tarde de segunda-feira (28), uma passeata em apoio a greve dos caminhoneiros. Para o grupo de comerciantes, que está se formando agora e se fortalecendo a cada dia, a população tem de apoiar movimentos como esse que, em sua visão, tem um objetivo muito maior que simplesmente baixar os preços dos combustíveis.

“Esses caminhoneiros não estão lutando, simplesmente, por um diesel mais barato ou algum favorecimento para sua categoria. Estão lutando por um País melhor, um País que ofereça um trabalho com dignidade, que permita condições de pagar suas contas, seus impostos e multas e renovar seus veículos. Sabemos que isso nos causa inconvenientes a todos nós, mas esse é momento de nos mobilizarmos”, dizia um dos comerciantes que ia no carro de som atraindo as pessoas para a passeata, à medida que, as pessoas avançavam até a altura no posto Bizunguinha.

Na passeata, que saiu da Praça Ataliba Leonel, cerca de 50 pessoas se reuniram para o início da manifestação. No momento em que todos se reuniram no fim do evento, o número de pessoas aumentou para 250

Um dos comerciantes que participou da passeata foi Rafael Stuani que fechou sua loja. Magrisa Tem, às 10h e, junto com seus funcionários foram apoiar a greve. “Eu não tenho como trabalhar. Os caminhões não podem fazer entrega. Então decidimos vir para as ruas, junto com o grupo Comerciantes Seguros, do qual eu participo”, declarou Rafael que participou da passeata munido de um megafone.

Carlinhos Pneus, que também é comerciante em Piraju, e já foi vereador e candidato a prefeito de Piraju disse que é o momento de a população participar nesse momento importante em que o Brasil atravessa. “Todos nós temos que participar. Não dá mais para trabalharmos e não ver o resultado dos impostos que pagamos”, disse o Carlinhos.

 Além de Carlinhos e Rafael, outros comerciantes também participaram da passeata como Elza Scotti, da Ótica Nacional, Paulo Vinicius da Novatec, Emerson Assaf da Ótica Vision, Wilherm da papelaria CGC, Adriano Miranda da Sherlock e os vereadores Érico Tavares, Léo Tonon e José Carlos Nunes. No fim do ato, os manifestantes formaram uma carreata e foram até o posto Trevo onde estão acampados os caminhoneiros.    

Veja o vídeo da passeata

Prefeito reúne equipe administrativa e imprensa para definir ações durante a crise dos combustíveis

Equipe da Prefeitura reunida para analisar a crise do combustível.

O prefeito de Piraju José Maria Costa se reuniu na manhã desta segunda-feira (28) para avaliar a situação do funcionamento dos Departamentos da Prefeitura, em função da crise no abastecimento de combustível em Piraju.

Na semana passada, a Prefeitura divulgou nota informando sobre o funcionamento e suspensão de alguns serviços.  De acordo com a Prefeitura estavam mantidas as necessidades de urgência da área da saúde, as aulas na rede municipal de ensino, a coleta de lixo domiciliar e reciclável.

Na reunião realizada nesta segunda-feira (28), o prefeito e diretores decidiram que a coleta de lixo reciclável deve ser suspensa dando prioridade à coleta de lixo doméstico. A coleta de lixo verde e materiais inservíveis continua suspensa.

Continua interrompido o transporte escolar municipal, mantido apenas o que faz o transporte de alunos para a Escola Estadual Maria Gonçalves da Motta devido ao risco de travessia da Rodovia Engenheiro Thomaz de Magalhães, em frente ao bairro Codespaulo.

A possibilidade de decretar ponto facultativo na quarta-feira (30) está descartada. A Prefeitura, entretanto, prepara um decreto de Estado de Emergência, em caso de necessidade de precisar suspender as aulas. Sirlene Garrote, diretora da Educação, informou o que houve uma queda na frequência dos alunos devido à falta de transporte. A diretora da Ação Social Ana Karina Pansanatto também reportou queda de até 90% dos assistidos nos projetos de assistência social para crianças do município.

Uma das medidas que pode ser adotada caso a crise no abastecimento de combustível continue será a antecipação das férias. Essa medida só será adotada porque ficaria impossível repor um número de aulas muito grande o que prejudicaria o ensino. Vale destacar que essa possibilidade só será estudada a partir de segunda-feira, dia 4 de junho, se a crise continuar.

Vale destacar que os postos de Piraju estão quase sem combustível e não há previsão de como os estoques serão repostos. O posto que fornece combustível para a Prefeitura garante abastecimento até quarta-feira (30). Caso o estoque chegue ao fim, a Prefeitura pode comprar emergencialmente de outro fornecedor para continuar atendendo o carros do Setor da Saúde.