Plano de mobilidade deve ajudar a acabar com maus hábitos de motoristas

Carro estacionados em locais exclusivos para pedestres
uma cena comum em Piraju.

O Plano de Mobilidade Urbana de Piraju, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de 18 de dezembro de 2018, estabeleceu política de transporte e de mobilidade do município para melhorar a circulação e o transporte, integrando o seu território, facilitando o acesso e a mobilidade da população.

Para facilitar o deslocamento tanto de veículos como de pedestres nas vias e passeios públicos, a lei aborda, entre outras coisas, o sistema municipal de transporte, adequação do transporte público, circulação e sinalização viária, arborização e as calçadas.

Em relação as vias públicas a lei estabelece a dimensão ou metragem das faixas de rolamento e faixas de acostamento para permitir que os automóveis possam se deslocar com segurança , tanto para os motoristas como para os pedestres.

Com as calçadas e passeios públicos a preocupação é a mesma. O Plano de Mobilidade prevê que estes devem ser contínuos e sem degraus, rebaixamento, buracos ou obstáculos que prejudiquem a circulação de pedestres. No caso das calçadas, estas serão compostas de faixa de circulação, faixa permeável e faixa de serviço.

Pedestres têm que se espremer para usar a calçada

De acordo com o artigo 78 a faixa de circulação destina-se exclusivamente ao trânsito de pedestres, não podendo ser atribuído outro uso. 

O parágrafo 3º determina que “a faixa de circulação deve ser completamente desobstruída e isenta de interferências, tais como vegetação, mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura urbanos aflorados (postes, armários de equipamentos, e outros), orlas de árvores e jardineiras, rebaixamentos para acesso de veículos, bem com a qualquer outro tipo de interferência ou obstáculo que reduza a largura da faixa livre”.

Entretanto, uma prática muito comum em alguns pontos da cidade é a de motoristas estacionarem seus carros sobre o passeio público e na faixa de circulação de pedestres dificultando a mobilidade, em alguns casos, em flagrante desrespeito ao que preconiza o Plano Municipal de Mobilidade e as leis de trânsito em vigência. Apesar da controvérsia criada sobre os termos calçada e passeio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Piraju já é uma cidade com grandes aclives e declives, calçadas e passeios públicos estreitos e esburacados e, para dificultar a vida dos pedestres, existem os motoristas que têm o mau hábito de estacionar os carros nestes locais. Até mesmo quem deveria dar exemplo já foi flagrado com o carro estacionado em local destinado a pedestres como o vereador José Carlos Nunes.

Procurado pelo jornal Piraju Regional News, o vereador explicou que não é costume estacionar o carro neste local, mas que isso ocorre porque há uma oficina em frente sua casa e o local acaba se transformando num estacionamento.  

Até mesmo um vereador foi flagrado com o carro estacionado
em local exclusivo para pedestres.

José Carlos disse ainda que o muro de sua casa está a quase um metro dentro de seu terreno e que, em tese, o carro estaria dentro de sua propriedade, sem contar que há o perigo do veículo ser abalroado por outros carro que trafegam em alta velocidade no local e ali estaria protegido. Apesar das explicações, o fato é que resta pouco espaço para os pedestres e José Carlos entende que está errado. 

Com Plano de Mobilidade Urbana, mau hábito como esse e outras práticas, como a proprietários de bares e lanchonetes colocarem mesas nas calçadas dificultando o trânsito de pedestres, tendem a desaparecer, pelo menos é isso que se espera, uma vez que o plano tem força de lei e, como tal deve ser respeitado e aplicado.

Para tanto, a Prefeitura deve elaborar o plano de mídia para divulgar e dar conhecimento à população sobre os ditames da lei a fim de que os espaços sejam usados e respeitados por todos. “O Poder Executivo divulgará, de forma ampla e didática, o conteúdo desta Lei Complementar visando o acesso da população aos instrumentos de política urbana que orientam a produção e organização do espaço habitado”, é isso o que diz o artigo 105 do Plano de Mobilidade Urbana de Piraju.

José Maria rompe contrato com a Viação Riopardense Ltda

Péssimo estado de conservação dos ônibus e acidente causados por imperícia
  contribuíram para rescisão do contrato

No dia 19 de fevereiro, o prefeito José Maria Costa enviou uma notificação extrajudicial a Viação Riopardense, empresa concessionária do transporte coletivo urbano de Piraju, comunicando a extinção da concessão e rescisão unilateral do contrato entre a empresa e o município.

O prefeito justificou seu ato apontado as falhas no serviço prestado pela empresa e os descumprimentos de cláusulas do contrato que causaram inúmeras reclamações dos usuários do transporte coletivo de Piraju.

A notificação extrajudicial lembra a direção da empresa que a Prefeitura solicitou em 2018 o saneamento das irregularidades, mas não houve ação efetiva neste sentido conforme ficou evidente com o número excessivo de manifestações pelas redes sociais acerca da má qualidade na prestação dos serviços. Sem contar nos boletins de ocorrência registrados na Policia Civil sobre a conduta de alguns motoristas dos ônibus e o péssimo estado de conservação dos veículos utilizados.

Diante destes fatos, o prefeito José Maria entende que ficou claro o descumprimento por parte empresa da sétima cláusula do contrato de concessão que estabelece as obrigações da concessionária na realização do serviço o que conflitou com os direitos dos usuários resguardado na cláusula décima.

A extinção da concessão por inexecução do contrato encontra amparo nos incisos I, II e XII, do artigo 78 da Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações. A notificação extrajudicial destaca ainda a cláusula décima primeira do contrato de concessão que a empresa concessionária é “responsável direta e exclusivamente por todos os danos ou prejuízos que causar ao município ou a terceiros na execução do serviço”.

Ante rescindir o contrato o prefeito formou uma comissão para acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços, devido as reclamações de descumprimento de horário, maus tratos aos usuários por motoristas, acidentes causados por imperícia e veículos circulando com pneus carecas e assentos soltos. A comissão elaborou um parecer sugerindo ao prefeito o rompimento do contrato que só não foi feito antes porque o José Maria Costa estava em Brasília. Assim que retornou da viagem, o prefeito enviou a notificação a empresa.

Além de rescindir o contrato de concessão, o prefeito José Maria Costa declarou a Viação Riopardense Ltda impedida de contratar com a Prefeitura de Piraju pelo prazo de 24 meses.

   

Câmara abre CPI para investigar serviço de transporte coletivo de Piraju

Vereadores de reúnem antes de formar CPI. o vereador
Reginaldo Rodrigues, porta-voz do Prefeito lembrou
sobre a rescisão do contrato.

Em sessão realizada na noite de terça-feira (19) a Câmara de Piraju instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de transporte urbano coletivo de Piraju praticado pela Viação Riopardense.

O requerimento que solicitou a CPI é de autoria do vereador Érico Tavares que foi aprovado por unanimidade por seus colegas e tem por finalidade “apurar o fiel cumprimento do contrato entre a Viação Riopardense e a Estância de Piraju no tocante a concessão de serviço público do transporte de passageiro.

“O objetivo da Câmara não é romper contrato, não é cassar prefeito, não é nada disso. O Objetivo da CPI é resolver de uma vez por todas o transporte coletivo do município. A gente pretende fazer um amplo estudo levando em consideração os itinerários do circular e verificar tudo o que envolve o serviço e dar também para  Prefeitura um relatório circunstanciado sobre tudo o que envolve o transporte do circular no município”, disse o vereador que disse ter conhecimento que o prefeito enviou a notificação extrajudicial a Riopardense informando sobre a rescisão unilateral do contrato de concessão.

A CPI que vai investigar o cumprimento do contrato já rescindido pela Prefeitura é formada pelos vereadores Érico Tavares (presidente), Leonardo Tonon, Valberto Zanatta, José Carlos Nunes e Denilton Bergamini. O relator ainda não foi escolhido.

Valor acumulado da divida ativa em Piraju chega a R$ 6 milhões

Inadimplência e dívida em IPTU desfalcam cofres a Prefeitura de Piraju em quase R$ 2 milhões

No ano de 2018, a Prefeitura de Piraju deixou de receber R$ 1.733.606,00 dos valores devidos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que não foram pagos pelos contribuintes, o que desfalca o Poder Público de uma verba considerável que poderia ser utilizada em vários setores da administração pública.
No ano passado foram lançados R$ 8.414.187,54 a serem pagos pelos contribuintes. Deste total são excluídos os imóveis isentos e imunes ao IPTU e os prédios da Prefeitura, que são lançados para fim de registro.

Tirando esses valores referentes a esses imóveis, deveriam entrar nos cofres da Prefeitura R$ 8.056.745,88, mas o valor arrecadado foi de R$ 6.323.139,81 o que significa que Piraju tem hoje uma inadimplência dos contribuintes na ordem de  21,52% e, com isso, a Prefeitura deixa de receber cerca de R$ 1,8 milhão.
Pode parecer pouco, mas se levarmos em conta o que o município pode fazer muita coisa com essa verba o valor passa a ser alto. Com a verba de IPTU, a Prefeitura pode comprar mais remédios, investir em Saúde e Esporte e outros serviços públicos emergenciais. Como a verba do IPTU vai para o tesouro, a Prefeitura tem maior liberdade para administrar o que recebe deste imposto assim como acontece com o IPVA.

E não é apenas o IPTU de Pessoas Físicas que estão fazendo falta para a Prefeitura. Várias empresas também estão inadimplentes. Em 2018 foram laçados cerca de 2.300 carnês de IPTU, outros impostos e taxas de funcionamento. O índice de inadimplência das empresas está em 19,90%, na mesma faixa as pessoas físicas.


E não é só o município que tem prejuízo. Os próprios contribuintes também têm perdas porque a demora em pagar os valores devidos em IPTU geram juros e multas que vão se acumulando tornando-se uma bola de neve. Quando o IPTU não é pago vai para a dívida ativa onde a cobrança é feita judicialmente. A partir daí o contribuinte tem que contratar um advogado que onera ainda mais os inadimplentes.

O prejuízo fica maior quando o contribuinte tem seu cadastro negativado, bem como outras consequências da inadimplência, entre elas a possibilidade de perder o imóvel, mesmo que ele seja o único e de sua moradia. Para cobrança de IPTU não vale a regra de que imóvel de família não pode ser leiloado para pagamento da dívida.

E os valores de IPTU que estão na dívida ativa em Piraju são consideráveis. Atualmente um valor acumulado de R$ 6 milhões está sendo cobrado judicialmente.  Felizmente, deste montante, R$ 5 milhões estão em acordo que serão pagos parceladamente, mas a Prefeitura depende de que os contribuintes honrem esse novo compromisso para poder utilizar essa verba. E isso, um pouco a cada mês. Há casos em que o contribuinte deixa de cumprir o acordo e a divida volta a ser cobrada judicialmente.

Há ainda outro prejuízo para o município e para a população quando a inadimplência é muito alta. É que cada contribuinte paga juntamente com o IPTU, as taxas do bombeiro e iluminação que são lançadas no mesmo carnê. Quando o IPTU não é pago, o Corpo de Bombeiro ficar sem receber a verba arrecada assim como o município fica sem a taxa de iluminação.
É claro que todos os contribuintes conscientes de suas obrigações, querem pagar seus impostos, sobretudo os que, em sua maior parte, ficam no município, como o IPTU. Entretanto, são muitos os casos e situações que podem levar o contribuinte a não pagar seu imposto e não procurar a Prefeitura para quitar seu débito. Quando isso acontece, todos perdem.


Este ano, a Prefeitura lança os carnês de IPTU o que deve acontecer agora em meados de fevereiro e início de março. A data de início ainda não foi definida.  Lembrar-se do quanto essa verba é importante para o município e, que pagar o imposto devido é, também, é um ato de cidadania, assim como reivindicar as melhorias que a arrecadação propicia.  Cada pirajuense pode mostrar o quanto se importa realmente com o município e com sua propriedade, se programando para quitar seus impostos nas opções ofertadas pela gestão pública. 

Alto índice de faltas em consultas prejudica atendimento da rede pública de Saúde de Piraju

Foto. Internet. Falta a consulta prejudica tratamento
 do paciente ausente e atendimento da Rede de Saúde.

O alto índice de falta dos pacientes às consultas, exames e outros procedimentos ambulatoriais, tem prejudicado sensivelmente o trabalho de prevenção e tratamento de algumas doenças, bem como o atendimento médico dos usuários do Departamento de Saúde de Piraju.

De acordo com pesquisas feitas sistematicamente para melhorar o atendimento na Rede Pública de Saúde, o índice de faltosos que não informam sua ausência a exames e consultas variam de 10 a 20%, mesmo sendo avisados pelos PSFs. Este índice é ainda maior em determinadas especialidades.

Para se ter uma ideia a Prefeitura de Piraju oferece exames de mamografia, ultrassom, tomografia. Para cada 100 consultas marcadas, 20 pacientes não comparecem. No caso de consultas em especialidade como oftalmologia, por exemplo, o número de falta é ainda maior. Para cada 100 agendamentos, 50 pacientes não comparecem. Situação semelhante acorre com a ortopedia.

Mesmo diante desta situação, Piraju tem conseguido atender melhor a seus pacientes porque é o pioneiro no projeto de regulação de vagas no município e tem uma equipe que se desdobra para conseguir vagas para exames e consultas na regulação intermunicipal.

Com a regulação municipal, o Departamento de Saúde de Piraju consegue racionalizar os exames e consultas no município. E acontece assim: Para determinada especialidade, Piraju tem um determinado número de vagas que distribui para cada uma das nove unidades de PSFs do município. Se um PSF não utiliza todas as vagas que lhe são destinadas por falta de demanda, as vagas vão para um bolsão e fica disponível para outro PSF onde há pacientes que precisem.

Já na regulação intermunicipal, os servidores públicos do Departamento de Saúde ficam atentos à regulação intermunicipal que direciona consultas e exames para Piraju e para todos os municípios de sua circunscrição de saúde. Da mesma forma como acontece na regulação municipal, as vagas que não são utilizadas vão para um bolsão e os funcionários da saúde pegam as vagas para os pacientes de Piraju.

Para ilustrar há dois casos. O primeiro é o da especialidade de endocrinologia. A regulação intermunicipal disponibiliza para Piraju 2 vagas. Atentos ao sistema, os funcionários da Saúde de Piraju conseguiram agendar 10 consultar través do bolsão. Só que, infelizmente,  4 pacientes não foram as consultas agendadas.

O segundo caso é oftalmologia. Com 80 vagas disponibilizadas, Piraju conseguiu agendar 84, mas 22 pessoas faltaram.

Além de prejudicar o atendimento a população, os faltosos prejudicam a si mesmos. Segundo explicou a funcionária responsável pelo sistema de regulação, quando um paciente não avisa que vai faltar, não há como colocar outro paciente e seu lugar e a vaga de consulta ou exame se perde. Além disso, o paciente que não avisou é colocado no fim da fila para novo exame. Se ele avisa, é colocado na próxima vaga que tiver.

Funciona assim. Suponhamos que Piraju tenha 16 pacientes para fazer uma mamografia e o município tem apenas 8 vagas no mês. Uma determinada paciente consegue ser a terceira a ser atendida. Se ela não vai ao exame, e não avisa o Departamento de Saúde. Para fazer seu exame, ela vai para o fim da fila e passa a ser o décimo sexto a aguardar uma nova vaga.

Se ela avisar que não vai poderá ir, a situação é diferente. O Departamento de Saúde coloca em seu lugar o nono paciente que aguarda e ela fica em seu lugar aguardando.

O problema é que, quanto maior o número de pessoas que faltam aos procedimentos agendados e não avisam, aumentam não só tempo para conseguir uma consulta como atrapalha outros pacientes que estão aguardando e poderiam ter utilizado a vaga perdida. Não raro, são esses faltosos que reclamam por não concordar com as regras feitas para não atrapalhar ainda mais os pacientes mais conscientes.

De tão grave que é a abstenção dos pacientes, o Departamento de Saúde, junto com a Organização Social (OS), que administra os PSFs,  já está estudando uma forma de acabar ou pelo menos minimizar essa situação que tem prejudicado o atendimento à população. Vale o esforço dos servidores da Saúde, mas a conscientização dos pacientes e usuários da rede pública de Saúde, é igualmente fundamental e necessária para que serviço prestado seja eficiente.

Valor acumulado da divida ativa em Piraju chega a R$ 6 milhões.

Prefeitura poderia comprar mais remédios com dinheiro
que deixa de receber.

Inadimplência e dívida em IPTU desfalcam cofres a Prefeitura de Piraju em quase R$ 2 milhões

No ano de 2018, a Prefeitura de Piraju deixou de receber R$ 1.733.606,00 dos valores devidos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que não foram pagos pelos contribuintes, o que desfalca o Poder Público de uma verba considerável que poderia ser utilizada em vários setores da administração pública.

No ano passado foram lançados R$ 8.414.187,54 a serem pagos pelos contribuintes. Deste total são excluídos os imóveis isentos e imunes ao IPTU e os prédios da Prefeitura, que são lançados para fim de registro.

Tirando esses valores referentes a esses imóveis, deveriam entrar nos cofres da Prefeitura R$ 8.056.745,88, mas o valor arrecadado foi de R$ 6.323.139,81 o que significa que Piraju tem hoje uma inadimplência dos contribuintes na ordem de  21,52% e, com isso, a Prefeitura deixa de receber cerca de R$ 1,8 milhão.

Pode parecer pouco, mas se levarmos em conta o que o município pode fazer muita coisa com essa verba o valor passa a ser alto. Com a verba de IPTU, a Prefeitura pode comprar mais remédios, investir em Saúde e Esporte e outros serviços públicos emergenciais. Como a verba do IPTU vai para o tesouro, a Prefeitura tem maior liberdade para administrar o que recebe deste imposto assim como acontece com o IPVA. 

E não é apenas o IPTU de Pessoas Físicas que estão fazendo falta para a Prefeitura. Várias empresas também estão inadimplentes. Em 2018 foram laçados cerca de 2.300 carnês de IPTU, outros impostos e taxas de funcionamento. O índice de inadimplência das empresas está em 19,90%, na mesma faixa as pessoas físicas.

E não é só o município que tem prejuízo. Os próprios contribuintes também têm perdas porque a demora em pagar os valores devidos em IPTU geram juros e multas que vão se acumulando tornando-se uma bola de neve. Quando o IPTU não é pago vai para a dívida ativa onde a cobrança é feita judicialmente. A partir daí o contribuinte tem que contratar um advogado que onera ainda mais os inadimplentes.

O prejuízo fica maior quando o contribuinte tem seu cadastro negativado, bem como outras consequências da inadimplência, entre elas a possibilidade de perder o imóvel, mesmo que ele seja o único e de sua moradia. Para cobrança de IPTU não vale a regra de que imóvel de família não pode ser leiloado para pagamento da dívida.

E os valores de IPTU que estão na dívida ativa em Piraju são consideráveis. Atualmente um valor acumulado de R$ 6 milhões está sendo cobrado judicialmente.  Felizmente, deste montante, R$ 5 milhões estão em acordo que serão pagos parceladamente, mas a Prefeitura depende de que os contribuintes honrem esse novo compromisso para poder utilizar essa verba. E isso, um pouco a cada mês. Há casos em que o contribuinte deixa de cumprir o acordo e a divida volta a ser cobrada judicialmente.

Há ainda outro prejuízo para o município e para a população quando a inadimplência é muito alta. É que cada contribuinte paga juntamente com o IPTU, as taxas do bombeiro e iluminação que são lançadas no mesmo carnê. Quando o IPTU não é pago, o Corpo de Bombeiro ficar sem receber a verba arrecada assim como o município fica sem a taxa de iluminação.

É claro que todos os contribuintes conscientes de suas obrigações, querem pagar seus impostos, sobretudo os que, em sua maior parte, ficam no município, como o IPTU. Entretanto, são muitos os casos e situações que podem levar o contribuinte a não pagar seu imposto e não procurar a Prefeitura para quitar seu débito. Quando isso acontece, todos perdem.

Este ano, a Prefeitura lança os carnês de IPTU o que deve acontecer agora em meados de fevereiro e início de março. A data de início ainda não foi definida.  Lembrar-se do quanto essa verba é importante para o município e, que pagar o imposto devido é, também, é um ato de cidadania, assim como reivindicar as melhorias que a arrecadação propicia.  Cada pirajuense pode mostrar o quanto se importa realmente com o município e com sua propriedade, se programando para quitar seus impostos nas opções ofertadas pela gestão pública.  

ITESP inicia cadastro de proprietários do loteamento Maluly

Moradores do bairro aguardam quase 30 anos
para a regularização de seus imóveis.

O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), órgão da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em parceria com a Prefeitura de Piraju iniciou o cadastro dos proprietários dos imóveis do bairro Chácara Saltinho, conhecido do Loteamento Maluly .

O cadastramento faz parte do processo de regularização do bairro junto ao cartório de Registro de Imóveis, sem nenhum custo, para sua consequente legalização, processo iniciado logo após a posse do prefeito José Maria Costa.

Para ter seu imóvel registrado, os moradores que são proprietários de lotes ou glebas do loteamento deverão comparecer no próximo dia 14 de fevereiro de 2019, a partir das 15 horas no Ginásio de Esportes “Jacy Clodoaldo Albanesi”, munidos de cópia reprográfica dos seguintes documentos: Certidão de Casamento ou de divórcio, RG e CPF de cada um dos cônjuges, Certidão de Nascimento (se for solteiro), Certidão de óbito ( se viúvo (a) e os documentos referentes ao imóvel que possuir.

A primeira tentativa de regularização do loteamento teve início ainda na gestão do ex-prefeito Maurício Pinterich, quando a Promotoria Pública de Piraju tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde a Prefeitura e os proprietários somariam esforços para que as empresas Sabesp, CPFL e o próprio Poder Público pudessem oferecer os serviços necessários aos moradores do bairro.

Quando prefeito, Francisco Rodrigues assumiu em 2005, e se reuniu com os proprietários para discutir uma solução para a situação do bairro. Mais tarde, após algumas reuniões, foi detectado que a situação do loteamento era mais complicada do que se imaginava e o TAC não seria a forma de resolver a situação.

Desde quando assumiu a Prefeitura,  José Maria Costa buscou medidas de regularizar o bairro até descobrir que o ITESP poderia ajudar a solucionar de vez a questão dos moradores do loteamento que não tinha licença da CETESB, registro, elaboração de contrato-padrão e execução de obras de infraestrutura. Após o registro das propriedades em cartórios, a Prefeitura iniciará as negociações com a Sabesp e CPFL para regularizar os serviços prestados por essas empresas bem como outras melhorias no bairro.

Prefeitura prepara realização de cirurgias eletivas em Piraju

Prefeito José Maria em visita a paciente recém operado
em convênio com a Prefeitura

O Prefeito José Maria Costa, através do Departamento de Saúde, prepara a realização de 84 procedimentos entre cirurgias e exames em pacientes com cálculos renais, cirurgia geral e vascular.

Com esses procedimentos, o prefeito de Piraju espera reduzir consideravelmente, a lista de espera de pacientes que aguardam a cirurgia.

Desde quando realizou as primeiras cirurgias em 2017, o prefeito José Maria iniciou uma ação para zerar a lista de espera e determinou que o Departamento de Saúde se empenhasse nessa realização.

Atendendo a determinação do prefeito, o Departamento de Saúde firmou parceria com o Hospital de Piraju para que os pacientes sejam operados no município e verba necessária para realização dos procedimentos seja aplicada no Hospital do município.

Com mais essa ação, o tempo de espera para cirurgias eletivas passou de três para um ano apenas. 

Na próxima sessão ordinária da Câmara, os vereadores devem votar o projeto enviado pelo prefeito José Maria Costa pedindo autorização para realizar as cirurgias.

De acordo com o projeto enviado à Câmara, o valor do custeio dos procedimentos é de até R$ 60 mil.

Cataratas

Além das cirurgias eletivas, a Prefeitura deve realizar também 103 procedimentos onde serão beneficiados pacientes que aguardam na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgia de catarata.

Essas cirurgias também serão realizadas no Hospital de Piraju trazendo comodidade, segurança e conforto aos pacientes.

Realizando as cirurgias em Piraju, o prefeito José Maria Costa economiza, no transporte de pacientes para outros municípios.

Para viabilizar as cirurgias, o prefeito também precisa pedir autorização da Câmara. O projeto prevendo mais essa ação para os usuários do Sistema Municipal de Saúde, sendo concluindo será enviado para aprovação dos vereadores.

Lula é condenado a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia

Ex-presidente do PT já cumpre prisão no caso do triplex
do Guarujá.

A juíza Gabriela Hardt condenou Luís Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia,.

O petista foi condenado na acusação de ter recebido R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar.

O ex-presidente já está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato  no caso do tríplex do Guarujá.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Lula teria recebido propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, da OAS a da Odebrecht através da reforma e decoração no sítio em Atibaia (SP).

A acusação apontou pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS e, segundo os procuradores, parte desse dinheiro foi usado em obras no sítio comandadas por Mariza Letícia, esposa de Lula já falecida cujo valor totalizou R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que esse valor teria sido repassado a Lula pela Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil da reforma no sítio. Já Bumlai, amigo de Lula, teria feito repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil.

Ainda de acordo com o MPF, os valores repassados a Lula teria sido contrapartida pela ajuda que o então presidente da república teria dado as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela investigação da Lava Jato.

Isnar Fresch e secretário Flávio Amary sorteiam 91 casas em Sarutaiá

Nesta segunda-feira (28), O prefeito Isnar Fresch Soares e o secretário de Estado da  Habitação Flávio Amar sortearam 91 moradias no município de Sarutaiá. O novo conjunto habitacional que já está com 80% das obras concluídas é fruto de parceria da Prefeitura de Sarutaiá, CDHU e Caixa Econômica Federal.

Também há participação da Agência Casa Paulista, com um aporte de R$ 2,8 milhões. O banco federal licitou e acompanha as obras, além de investir R$ 6,1 milhões na intervenção. O Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou da cerimônia e visitou as obras do conjunto.

Isnar, Flávio com dona Maria Gonçalves a primeira sorteada.

No sorteio, realizado no ginásio de esportes de Sarutaiá, centenas de pessoas aguardam ansiosamente o momento de ouvir seu nome sendo divulgado. Com a presença de prefeitos e vereadores de Sarutaiá e da região, aos poucos foram sendo conhecidos os sorteados e, a cada nome, havia uma explosão de felicidade de todos os presentes.

A doméstica Alexandra Duarte Teixeira, uma das sorteadas disse que finalmente vai poder sair do aluguel graças ao empenho do prefeito na construção das 91 casas.

 “Moro de aluguel há muitos anos. Atualmente, pago R$ 200 em uma casa bem pequena. Foi muita emoção ouvir meu nome sendo sorteado. Estou muito feliz porque agora vou ter a minha própria casa”, disse Alexandra Duarte, de 40 anos, que irá morar com os quatro filhos de 17, 14, três e um ano. 

Do total de unidades, são 79 para a população em geral, 7 para deficientes e 5 para idosos. Foram inscritas 280 famílias para o sorteio. Os critérios de enquadramento dos sorteados são definidos pela Caixa. A CDHU irá convocar os sorteados para cadastro e montagem do dossiê, que será encaminhado à Caixa para aprovação do financiamento das unidades. 

Senhor Osvaldo Benedito de Oliveira: Segundo felizardo

Falando aos presentes o secretário de Estado da Habitação Flávio Amary disse que o governador João Dória Jr entende a necessidade da construção de casas populares e quer que o governo esteja presente em momentos como este.

“É determinação do governador que estejamos presentes nos sorteios para acompanhar de perto a emoção das famílias sorteadas e entender a necessidade habitacional de cada município. A CDHU trabalha para atender as famílias que mais precisam”, afirmou o secretário Flavio Amary. 

Rogerinho, o sorteado Aristides Flausino, Isnar e Amary. 

Estiveram presentes ao sorteio os prefeitos de Paulo Roberto Martins (Manduri), José Clóvis de Almeida, o Bola (Taquarituba), Maria Neres (Barão de Antonina), Thiago Michelin de (Itaí), Jair Carniato (Taguaí) Heliton do Valle (Itararé), Pedro Bérgamo (Tejupá) além de vereadores de Sarutaiá e cidades vizinhas.


Na cerimônia do sorteio foram conhecidos os felizardo das 91 moradias com 48,81m², dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As moradias respeitam e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade – piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro, laje de forro de concreto, medição individualizada de água, acessibilidade, entre outras melhorias. A infraestrutura urbana conta com completa pavimentação, paisagismo, espaço para estacionamento, quadra esportiva, playground, área de lazer e centro comunitário. 

Reunião com a Sabesp tem público abaixo do esperado

Reunião teve cerca de 50 participantes com maior índice no início do encontro

A reunião realizada na quinta-feira (24) na Câmara de Piraju para ouvir as explicações da diretoria da Sabesp sobre o aumento nas contas de água de vários consumidores teve público bem abaixo do esperado.

Os vereadores, responsáveis pelo encontro, esperavam público bem maior o que daria aos representantes da Sabesp o grau exato da insatisfação da população em relação ao serviço prestado pela empresa no município, principalmente com os valores absurdos que algumas contas apresentaram algumas chegando a até 300% de aumento.

Apesar da expectativa criada pelo barulho feito nas redes sociais, o público decepcionou e apenas cerca de 50 pessoas foram ouvir as explicações da Sabesp e protestar contra o serviço da empresa. Entre essas pessoas estavam os responsáveis pelo pedido no Ministério Público de um inquérito sobre os serviços prestados pela Sabesp no município.

Na mesa de autoridades estavam representantes da Sabesp Ivan Sobral e Márcio Luiz, o vereador José Carlos Brandini, O prefeito José Maria Costa, o vice-prefeito Fabiano Amorim e o promotor de justiça de Piraju Dr. Filipe Viana Santa Rosa.  

Capitaneada por Ivan Sobral, superintendente as Sabesp, os representantes da empresa explicaram que os aumentos tiveram como causa o aumento da temperatura no verão, a troca de hidrômetros em alguns domicílios e o aumento de pessoas nas casas por conta do fim de ano.

Causas do aumento

Ivan Sobral, superintendente da Sabesp falou sobre possíveis
causas dos aumentos nas contas. 

Sobre o aumento da temperatura, Ivan Sobral disse que é comum no verão o aumento de consumo uma vez que as pessoas utilizam maior quantidade de água para matar a sede, encher piscinas de crianças, tomar mais banhos que o habitual, principalmente neste ano em que o verão tem atingido altas temperaturas.

De acordo com o superintendente da Sabesp, a troca de hidrômetro de 1.440 domicílios também pode ter contribuído para majorar as contas de algumas casas. É que os hidrômetros sofrem desgaste com o tempo de uso e podem não marcar corretamente o consumo. Com troca, os hidrômetros novos marcam o que realmente está sendo consumido dando a impressão de que houve aumento na conta.

Outro fator que pode contribuir para o aumento, explicou Ivan, é o aumento de pessoas em algumas residências por conta das festas de fim de ano quando as pessoas recebem visitas em suas casas aumentando o número de banhos e outras atividades domésticas que incluem o uso de água causando consumo maior de água.

Sabesp vai atender reclamações de consumidores

Sobre os casos de residências onde não foram trocados os hidrômetros, mas que há relato de aumento nas contas, Sobral disse que a Sabesp vai estudar caso a caso. O mesmo atendimento também será dado aos consumidores que protocolarem reclamação de aumento indevido.

“Faremos exame predial caso a caso e aqueles casos que estiverem apresentando vazamento precisam ser reparados. Vamos orientar as pessoas a fazer uma melhor administração de seu consumo para reduzir o valor da conta. Na medida em que as pessoas trouxerem sua conta será aberto um protocolo 

e aquela conta será suspensa de qualquer ato da Sabesp e de pagamento até resolver. O fornecimento não será cortado até a resolução e depois daremos encaminhamento. Estamos à disposição da população de Piraju para dar toda a assistência e queremos resolver isso o mais rápido possível”, frisou Ivan Sobral que garantiu que todos os casos que forem apresentados serão analisados.

Para atender aos consumidores a Sabesp disponibilizou o serviço de uma agência móvel onde poderão ser protocolados os pedidos de revisão e auxilio técnico para detectar as causas no aumento das contas. Veja os locais onde a agência móvel estará ao logo da próxima semana no final desta matéria.

Prefeito diz que pode romper contrato com a Sabesp

Prefeito José Maria participou da reunião no início no meio
da população e depois ocupou a mesa formada por autoridades.

Após as explicações sobre as possíveis causas dos aumentos das contas de algumas residências que não convenceram a população presente, o prefeito José Maria Costa se dirigiu ao superintendente da Sabesp Ivan Sobral e disse que, caso não seja solucionados todos os casos em 30 dias, o contrato com a Sabesp será rompido.

“Eu tenho muito respeito pelo senhor e pela Sabesp, mas tenho maior respeito pela população de Piraju. Quero deixar uma proposta para que o senhor resolva este problema de Piraju de todas as contas que estão acima do normal em trinta dias. Por mais que eu tenha lutado pela renovação do contrato com a Sabesp caso o senhor não resolva isso eu serei obrigado a entrar com um pedido de distrato no contrato com a Sabesp. Eu acho que seria uma

lástima para Piraju se isso acontecer, mas não podemos concordar com esses aumentos. O povo tem razão e que quero que leve isso a seus diretores que se isso não for resolvido em 30 dias vamos pedir a rescisão do contrato”, disse o prefeito José Maria Costa.

Promotor de Piraju diz que situação é preocupante

Dr. Filipe Viana, promotor de justiça:"Situação é preocupante".

Provocado por um pedido de investigação sobre os altos valores cobrados pela Sabesp e lançamento de esgoto sem tratamento no rio Paranapanema, o promotor de justiça de Piraju Dr. Filipe Viana Santa Rosa também participou da reunião realizada com representantes da empresa de saneamento que presta serviço em Piraju.

Após a reunião, Dr. Filipe disse que a questão é preocupante porque estão envolvidas pessoas que não tem condições de pagar as altas contas e podem ter o fornecimento de água cortado. Apesar do superintende da Sabesp ter afirmado que as contas de quem reclamar serão suspensas, ainda há o risco de corte.

Para o promotor de justiça a população está, com razão, muito insatisfeita com o aumento inexplicável e disse que vai pedir informações para a Sabesp e para a Prefeitura para saber qual linha de investigação vai adotar. Para elucidar o caso a promotoria precisa saber se o maior número de queixa é de consumidores que tiveram o hidrômetro trocado ou os que não para depois estudar qual abordagem será adotada.

Depois de realizada a investigação, Dr. Filipe disse que pode entrar com uma ação contra a Sabesp, mas antes vai tentar resolver a situação de forma “amigável”.

“Somente depois da investigação tomarei as medidas cabíveis e se será necessário entrar com a ação ou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), recomendação ou reunião com todos os envolvidos Sabesp e Prefeitura para chegar a um consenso para resolver o problema da população”, disse o promotor de justiça de Piraju.

Dr. Filipe adiantou que, a investigação deve levar tempo devido a todos os procedimentos necessários para resolução do caso. Um dos fatores que contribuem para demora na investigação são as perícias que precisam ser feitas nos hidrômetros.

“Infelizmente pela via da justiça é mais moroso. Eu preciso fazer investigação. Tenho que ouvir todo mundo e, se eu determinar que seja necessária a perícia, preciso tirar, por amostragem, quais consumidores terão seus hidrômetros periciados e pedir para órgão oficial periciar e disponibilizar um perito para vir aqui. O Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX) o órgão de execução do Ministério Público que realiza as perícias para gente, nos casos ambientais tem apenas um perito que atende de Bauru até Piraju e demora mais de seis meses. Não é algo rápido”, salientou Dr. Filipe Viana.

Leonardo Tonon quer abrir CPI contra a Sabesp

Leonardo Tonon propõe abertura de CPI da Sabesp

O vereador Leonardo Tonon quer abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pela Sabesp em Piraju. O requerimento protocolado na sexta-feira (25) pede a abertura de CPI para investigar a variação nas contas água de alguns consumidores e o lançamento de esgoto “in natura” no rio Paranapanema, que já será investigado pelo Ministério Público (MP), através de representação apresentado por particulares de Piraju que colheram cerca de 1.500 assinaturas num abaixo-assinado.

Tonon quer investigar também se a Sabesp está  “restaurando os passeios e os revestimentos nos logradouros públicos, em conformidade com as normas técnicas da ABNT, sempre que eles forem danificados em decorrência de intervenções executadas pela SABESP nos SISTEMAS e nos ramais prediais de água e esgoto”, conforme previsto no item “k” da cláusula 23 do contrato firmado entre a Prefeitura e a Sabesp.

Para formar a CPI, Tonon precisa de pelo menos três assinaturas de seus colegas. Por enquanto apenas José Carlos Nunes assinou o requerimento. O ultimato do prefeito José Maria Costa que concedeu prazo de 30 dias para resolução dos casos pela Sabesp, sob pena de rescisão do contrato deve fazer com que os vereadores esperem este prazo para decidir de abrem ou não a CPI.  

Unidade Móvel nos Bairros de Piraju. As pessoas que registraram um aumento excessivo na conta de água, podem se dirigir aos representantes da Sabesp para registrar suas queixas.

Confira os locais:

25/01- Codespaulo - Praça João Freitas Barreiro das 08 às 18 horas.

26/01- Praça da Matriz das 08 às 12 horas.

27/01- Feira Livre em frente ao Estádio Municipal das 08 às 18 horas.

28/01- Tibiriçá Av. Dr. Simão - próximo ao Posto 2.000 das 08 às 18 horas.

29/01- Tibiriçá- Av. Dr. Simão - próximo ao Posto 2.000 das 08 às 18 horas.

30/01- Nosso Teto - Praça Maria Hungria Buchler das 08 às 18 horas.

31/01- Nosso Teto - Praça Maria Hungria Buchler das 08 às 18 horas.

01/02- Praça Matriz das 08 às 18 horas.

É recomendável que os consumidores possam apresentar as últimas contas, inclusive a atual com o aumento!

Dória cancela convênio de R$ 170 mil para o turismo de Piraju

Prefeito iria utilizar verba do DADE para implantar iluminação
de LED nas principais ruas de Piraju. (Foto: internet)

Piraju ganhou um presente e tanto no dia 20 de janeiro, dia do aniversário do município. Enquanto a população se preparava comemorar a data festiva, o governador João Dória Jr, mandava para publicação da edição do dia 19 de janeiro do Diário Oficial do Estado, a Resolução ST 03 que cancela cerca de 150 convênios com municípios “estâncias turísticas” e de “interesse turístico”, tirando de Piraju de quase R$ 170 mil do projeto de revitalização e iluminação de vias públicas.

O projeto foi assinado em 13 de dezembro, ao apagar das luzes do governo Márcio França, e a verba seria utilizada para implantação de luminárias de LED nas principais ruas de Piraju e outros pontos turísticos.
Apesar da lamentável perda, a implantação de lâmpadas de LED em Piraju vai acontecer em alguns pontos do município. É que a verba total para o projeto era de quase R$ 1 milhão e o município perdeu apenas 17% da verba que seria usada para colocar lâmpadas de LED na Avenida Milton Spínola, na Codepaulo, Avenida Humberto Martignoni e Álvaro Schmidt Gallo, na subida do Teto.  

O cancelamento dos convênios afeta também outras cidades turísticas, entre elas, Guarujá, Santos, Bertioga, Cananéia, Brotas e Aparecida, é parte da Ação Governamental de Dória, que diz estar “adotando critérios estritos na utilização dos recursos públicos; considerando a necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis considerando as restrições orçamentárias e financeiras que a atual conjuntura econômica impõe”, conforme o texto do Decreto 064.067 de 2 de janeiro de 2019, o mesmo utilizado como base para o cancelamento de convênio de verba para infraestrutura que tirou R%157,9 milhões de 58 municípios do Estado.

De acordo com o engenheiro Samuel Maraia, diretor do Departamento de Engenharia da Prefeitura, a notícia é a de que o convênio foi cancelado, mas o prefeito José Maria Costa vai tentar reverter a situação uma vez que o artigo 2 do Decreto nº64.067 de 2 de janeiro de 2019, lei utilizada como suporte para o cancelamento, diz que haverá uma reavaliação dos convênios.

“A reavaliação a que se refere o artigo 1º deste decreto, a ser realizada pelo Titular da Pasta ou dirigente da entidade, deverá considerar: I – os benefícios de interesse público esperados com a execução integral do ajuste e a compatibilidade dos valores estimados com preços praticados no mercado; e II – a adequação técnica do plano de trabalho e respectivo cronograma de desembolso às efetivas disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado”, diz o artigo 2 do citado Decreto do Estado de São Paulo.

Além de Piraju outras cidades da região também perderam verba como foi o caso de Águas de Santa Bárbara que vai deixar de receber R$ 42.753,53 para Construção de Cobertura do Bebedouro da Praça da Bíblia; R$ 322.869,64 para Reforma e Cobertura de Quadra de Street Ball, Quadra de Malha e da Quadra de Tênis; R$ 325.973,91 para Reforma do Portal na Entrada da Cidade e R$ 1.503.217,64 para Reforma da Piscina Municipal totalizando R$ 2.194.212,00.  

Santa Cruz do Rio Pardo também vai deixar de receber R$ 594.781,59 que seria utilizado na obra de Valorização Turística do Palácio da Cultura “Umberto Magnani Netto”.

Veja abaixo a lista de cidades e valores que foram cancelados:

Águas de Lindóia Reforma e Revitalização da Praça Adhemar de Barros  R$ 2.609.631,04

Águas de Santa Bárbara Construção de Cobertura do Bebedouro da Praça da Bíblia R$ 42.753,53

Águas de Santa Bárbara Reforma e Cobertura de Quadra de Street Ball, Quadra de Malha e da Quadra de Tênis R$ 322.869,64

Águas de Santa Bárbara Reforma do Portal na Entrada da Cidade R$ 325.973,91

Águas de Santa Bárbara Reforma da Piscina Municipal.  R$ 1.503.217,64

Águas de São Pedro Infraestrutura em área turística – requalificação urbana com foco na mobilidade do canal central R$ 740.693,16

Águas de São Pedro Reforma e adequação da Piscina Pública Municipal R$ 859.098,07

Altinópolis Construção de Receptivo da Gruta R$ 239.947,16

Analândia Construção de centro de convivência R$ 2.479.471,15

Aparecida Revitalização das Praças Santa Terezinha, Santo Antônio e São Pedro R$ 338.032,14

Aparecida Substituição da Iluminação para Lâmpadas de LED no Centro e Principais Avenidas do Município R$ 228.866,33

Aparecida Revitalização da rua Benedito Macedo R$ 1.053.620,03

Aparecida Revitalização da Alameda Chad Gebran R$ 461.597,77

Aparecida Implantação de Parque Urbano no Antigo Estádio Municipal Vicente de Paula Penido. R$ 987.418,10

Apiaí Reforma do Mirante do Parque Municipal Morro do Ouro R$ 91.544,19

Apiaí Execução de reforma e adequações no Portal Entrada  R$ 69.290,05

Apiaí Construção de Praça do Rastro da Serpente e Reforma da Loja Artesanato Municipal R$ 166.667,35

Apiaí Recuperação da Praça Central da Cidade R$ 267.280,00

Araraquara Sinalização Turística R$ 387.691,80

Areias Construção do Mirante da Revolução Constitucionalista R$ 416.301,69

Areias Modernizar o Arquivo Histórico e o Auditório da Casa da Cultura de Areias R$ 58.467,17

Bananal Infraestrutura no Centro Histórico R$ 2.506.069,13

Barbosa Revitalização da Avenida Dona Ricardina R$ 52.957,32

Barretos Produção e Implantação de Sinalização Turística R$ 490.370,00

Bertioga Requalificação Urbana da Avenida Anchieta R$ 1.895.711,33

Bertioga Implantação do Portal de entrada da cidade R$  1.000.000,00

Bofete Construção do Bosque da Amizade e Mirante “ Antonio Candido de Mello e Souza” R$ 350.000,00

Bofete Revitalização do Terminal Rodoviário Cirilo Roder R$  100.000,00

Boituva Implantação de Ciclovia R$ 594.781,59

Brotas Requalificação do Parque dos Saltos R$  961.200,37

Buritama Projeto de Instalação de 2 Portais. R$ 550.000,00

Buritama Revitalização de Portal R$  44.781,59

Cabreúva Infraestrutura Urbana- Revitalização e Mobiliário – Avenida Major Antonio da Silveira Camargo R$  594.582,63

Campina do Monte Alegre Abrigo para ponto de ônibus, fornecimento e instalação de lixeiras R$  160.234,55

Cananéia Revitalização da Parte Baixa da Orla da Av. Beira - Mar - Iluminação R$  672.228,25

Cananéia Aquisição de Pier R$   614.079,61

Cananéia Revitalização da Praça da Figueira R$  238.361,29

Cananéia Revitalização da Praça do Itapitangui. R$  255.936,11

Cananéia Construção da Praça Porto Bacharel R$ 145.666,57

Cananéia Revitalização da Praça do Bairro São Paulo Bagre R$  43.439,30

Cananéia Praça Sargento Cláudio Alves. R$  161.512,43

Cananéia Revitalização da Praça Jurema de Almeida Paiva R$ 453.300,44

 Caraguatatuba Reforma e Ampliação do Píer de Pesca do Camaroeiro R$ 2.000.000,00

Caraguatatuba Revitalização da Trilha de Acesso e do Farol do Morro da Prainha R$  2.562.542,77

Caraguatatuba Revitalização e Estrutura da Praça Diógenes Ribeiro de Lima e da Praça de Artesanato da Praia Martim de Sá R$  2.500.572,23

Cesário Lange Construção e Revitalização do Museu do Engenho R$  406.613,52

Cesário Lange Sinalização Turística R$  181.829,31

Cunha Obras de Recuperação do Pavimento da Avenida Daher Pedro e Contenção de Encostas  R$  600.000,00

Cunha Construção de Deck Mirante no Parque Lavapés e requalificação das ruas do entorno R$  1.300.000,00

Cunha Requalificação do Lago Lavapés R$  570.194,00

Eldorado Perenização da Estrada Municipal de Acesso ao Parque Municipal Salto da Usina R$  603.636,51

Eldorado Construção do Parque Ecológico – Jardim Nova Eldorado R$  1.218.185,64

Embu das Artes Melhorias de vias de acesso aos Pontos Turísticos R$  5.522.257,00

Fernandópolis Revitalização da Praça Joaquim Antônio Pereira R$  594.781,55

Guarujá Complementação de Infraestrutura Sanitária nas Orlas Maritimas R$  2.227.551,80

Guarujá Rampas de Acesso à Faixa de Areia nas Praias - Acessibilidade R$  570.000,00

Guarujá Revitalização da Entrada da Cidade e seus Acessos R$  558.071,61

Guarujá Revitalização das Praças da Orla da Praia de Pitangueiras R$  1.000.000,00

Guarujá Requalificação de Vias R$  7.406.000,00

Guarujá Reurbanização Turística do Canto do Pescador na Praia das Ásturias R$  2.500.000,00

Guarujá Reestruturação do calçadão e vias de acesso da praia de Pitangueiras R$ 5.079.482,74

Guarujá Reestruturação das Vias de Acesso da Praia do Tombo R$ 1.000.000,00

Guarujá Revitalização Av. Vereador Lydio Martins Correa R$ 2.000.000,00

Holambra Reforma do Portal R$ 349.999,95

Holambra Construção da Cidade das Crianças – Etapa IV R$ 449.687,37

Ibirá Ampliação do Complexo Aquático R$ 1.736.615,16

Ibitinga Implantação de sistema de monitoramento R$ 499.956,54

Ibitinga Revitalização da Área do Terminal Rodoviário R$ 55.596,08

Ibitinga Construção e reforma do complexo turístico do Pontal do Jacaré – Fase R$ 2 2.022.834,61

Ibiúna Requalificação do Auditório Municipal Rui Barbosa e da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato R$ 1.275.535,82

Ibiúna Revitalização, reforma e ressignificação do “Centro Olímpico Municipal

Vereador José Clemente Machado em Centro Multieventos e Auditório para

Feiras e Congressos de pequeno e médio porte R$ 1.022.272,06

Igaratá Revitalização da Praça 30 de dezembro – Ramiro Gomes de Moraes R$ 340.484,84

Igaratá Sinalização Turística – Fase I R$ 254.296,75

Ilha Comprida Obra de Infraestrutura Turística na Orla do Mar Pequeno R$ 3.248.412,83

Iporanga Sinalização Turística - Elaboração de Projeto Executivo, Confecção e Implantação das placas. R$ 299.303,58

Iporanga Construção do Mirante Morro da Coruja 198.035,30

Itaóca Revitalização do Acesso ao Rio Palmital no Bairro Legeado “Poço do Escorregador” 180.432,70

Itápolis Reforma e Restauração do Cristo Redentor de Itápolis R$ 105.142,76

Itapura Revitalização dos Canteiros da Avenida Principal Marechal Arthur da Costa e Silva R$ 594.781,59

Itararé Pavimentação da Rua São Pedro – Trecho entre a Rua 1º de Maio até a Rua José de Lima R$ 594.781,59

Itatiba Revitalização do Centro de Turismo e Lazer Luis Latorre – Parque da Juventude R$ 582.278,07

Itupeva Parque da Mina — 2ª Fase R$ 594.583,00

Ituverava Revitalização da Avenida Dr. Anibal Soares de Oliveira R$ 94.000,00

Ituverava Reforma da Praça Dez de Março R$ 100.000,00

Jacareí Modernização do Mercado Municipal R$ 594.000,00

Jales Reforma e adequação do Teatro Municipal de Jales R$ 594.781,59

Jundiaí Implantação de pórticos de identificação na rota da Cultura Italiana, Rota da Uva, Rota do Castanho R$ 586.291,59

Lençóis Paulista Construção de Jardim Botânico R$ 594.483,66

Mairiporã Sinalização Turística R$ 404.614,44

Mairiporã Aplicação do Micro Revestimento Asfáltico no equipamento Turístico

Mairiporã Pump Pista Poliesportiva  R$ 65.308,50

Mairiporã Revitalização do Acesso ao Atrativo Turístico do Cruzeiro R$ 124.868,64

Martinópolis Revitalização da Orla do Balneário Municipal Represa Laranja Doce – Etapa I R$ 594.571,42

Mendonça Revitalização do Centro de Lazer “Prainha da Barra Mansa” R$ 594.781,59

Mineiros do Tietê Construção de Praça de Entretenimento “Osmar Mantovanini”. R$ 594.781,59

Miracatu Reforma do Prédio da Antiga Prefeitura para Instalação do PIT -Fase 1 R$ 594.781,59

Monte Alegre do Sul Cobertura para Feira de Turismo Rural R$ 94.956,77

Monte Alegre do Sul Construção de um Playground no Bairro dos Fracos R$ 70.828,68

Monte Alegre do Sul Melhorias em dois pontilões da antiga Mogiana R$ 152.417,08

Monte Alegre do Sul Manutenção e Melhorias nas Fontes de Água Mineral R$ 78.929,61

Monte Alegre do Sul Iluminação Colonial e Decorativa - Etapa II R$ 170.625,28

Monte Alegre do Sul Implantação de Pontos de Ônibus R$ 241.094,88

Monte Alegre do Sul Sinalização Urbana, Trânsito e Rural R$ 261.382,75

Monte Alegre do Sul Retirada de Paralelo, Preparação de Solo e Pavimentação da Alameda dos Cajus R$ 144.456,24

Monte Alegre do Sul Construção de Campo Society ao Lado da Piscina Harry Mantovani - Complexo Esportivo R$ 125.449,94

Monte Alto Revitalização do Centro Cívico e Cultural “Doutor Elias Bahdur” R$ 594.781,59

Monteiro Lobato Revitalização da praça Comendador Freire R$ 449.831,70

Monteiro Lobato Sinalização Turística R$ 140.063,29

Nazaré Paulista Revitalização da Praça da Igreja Matriz R$ 385.000,00

Novo Horizonte Adequação e Implantação de Sinalização Turística em vias e estradas R$ 191.627,12

Nuporanga Reforma e adequação do Cine Teatro São Sebastião R$ 669.578,80

Nuporanga Reforma de Adequações no Estádio Municipal “José Martins de Barros Júnior” R$ 1.058.764,71

Nuporanga Reforma do Portal da Principal Entrada/Acesso da Estância Climática de Nuporanga R$ 65.212,18

Nuporanga Reformas das Praças e Jardins R$ 161.067,37

Nuporanga Casa da Cultura “Olavo Aleixo de Paula” R$ 107.080,18

Olímpia Remodelação do Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas e Turísticas R$ 3.890.233,37

Orlândia Construção de Pórtico na entrada da cidade R$ 77.541,37

Orlândia Revitalização e Melhorias no Espelho D’Água R$ 124.141,10

Ouroeste Sinalização Vertical – Informática e Turística R$ 81.213,73

Paraibuna R$ 594.781,59

Paranapanema 2ª Etapa de implantação infraestrutura e lazer na Ilha do Sol. R$ 1.706.621,35

Paranapanema Infraestrutura em via de interesse turístico R$ 803.115,92

Pardinho Reforma do Espaço Cultural Zulmira Vivan R$ 148.961,38

Pardinho Reforma do Centro Max Feffer R$ 187.541,36

Paulo de Faria Reforma e Ampliação da Praia Artificial Municipal Luiz Ribeiro de Castro R$ 594.781,59

Pedrinhas Paulista Construção de Arena de Eventos Turísticos R$ 594.781,59

Peruíbe Urbanização da Orla da Praia de Peruíbe - Avenida Mário Covas Jr R$ 4.565.051,00

Piraju Revitalização da iluminação de vias públicas – Fase 2 R$ 169.931,45

Piratininga Sinalização de Orientação Turística R$ 428.756,25

Poá Obras de Ampliação do prédio da Casa do Artesão R$ 3.458.820,04

Poá Obras de Infraestrutura e Manutenção da Praça de Eventos R$ 2.654.212,19

Poá Obras de Infraestrutura e mobilidade urbana Sist. Viário de acesso ao futuro trevo do rodoanel leste R$ 3.500.000,00

Registro Revitalização de Praças Públicas R$ 594.781,59

Ribeirão Pires Construção de Parque Linear Ribeirão Pires R$ 1.620.104,64

Rosana Implantação de Toboáguas no Balneário Municipal - 1ª Etapa R$ 208.181,59

Sabino Construção de Portal R$ 128.964,09

Sabino Construção de Superfície Elevada e Acessibilidade na Praia 213.714,59

Sabino Construção de Coreto 98.243,94

Sabino Construção de Portal – Balsa 112.460,17

Sales Valorização Turística e Revitalização da Praça Matriz – Etapa II 103.712,33

Sales Revitalização da Via de Acesso – Avenida Sebastião Batista Siqueira 129.203,82

Salesópolis Execução de Centro de Exposições R$ 1.509.814,22

Salesópolis Revitalização do Município Calçadas e Sinalização R$ 188.540,37

Salesópolis Letreiros Turísticos R$ 70.000,00

Santa Branca Revitalização, Pavimentação e Implantação das Estruturas da área de lazer da represa de Santa Branca R$ 324.781,59

Santa Branca Melhoria da Iluminação pública da área urbana de Santa Branca R$ 270.000,00

Santa Cruz do Rio Pardo Valorização Turística do Palácio da Cultura “Umberto Magnani Netto” R$ 594.781,59

Santa Isabel Construção de Espaço Multifuncional R$ 594.781,59

Santo Antonio do Pinhal Sinalização Turística R$ 595.071,95

Santos Reforma geral do Teatro Coliseu - Etapa 1: Restauro das Fachadas. R$ 6.311.377,86

Santos Reurbanização dos eixos de acesso a Campo Grande R$ 5.911.840,55

São José do Rio Pardo Revitalização da orla do Rio Pardo R$ 339.463,01

São José do Rio Pardo Reforma e Revitalização da Praça XV de Novembro R$ 254.482,46

São Luiz do Paraitinga Fiação e alimentação subterrânea de energia elétrica e telefonia no centro histórico R$ 2.346.243,68

São Miguel Arcanjo Sinalização Viária Emplacamento Turístico R$ 206.788,98

São Miguel Arcanjo Ampliação do Parque Linear do Pacinho R$ 387.000,00

São Pedro Sinalização turística. R$  113.310,35

São Roque Revitalização do Recanto Presidente Júlio Prestes R$ 322.589,25

Sertãozinho Revitalização e acessibilidade da Praça da Estação Ferroviária “Elmo Pedro Favaretto. R$ 594.781,59

Sete Barras Sinalização Turística no Município R$ 157.954,76

Sete Barras Revitalização da Praça Matriz R$ 425.599,91

Sud Mennucci Revitalização do Parque Recanto das Águas R$ 267.230,06

Sud Mennucci Revitalização e Modernização da Avenida Principal (Entrada da Cidade) - Avenida São Paulo R$ 303.094,69

Tambaú Implantação de Equipamentos Turísticos no Centro de Lazer do Trabalhador – Celtra R$ 88.666,89

Tambaú Implantação de Portal nas Principais Entradas do Município R$ 294.383,14

Tambaú Revitalização do Parque do Centro de lazer do Trabalhador (Celtra) R$ 211.731,56

Tatuí Reforma e Adequação Placas de Sinalização Turística R$ 110.284,00

Torrinha Implantação do Parque da Cidade – 1ª Etapa R$ 594.781,59

Tupã Construção de Centro de Eventos. R$ 3.481.011,00

Ubarana Revitalização do Centro de Lazer “Gentil Moreira” – Prainha Municipal R$ 594.781,59

Ubatuba Segunda Etapa da Revitalização Orla da Praia da Maranduba R$ 1.647.755,72

Ubatuba Segunda Etapa da Reurbanização da Avenida Iperoig R$ 1.700.000,00

Ubatuba Revitalização da Avenida Leovigildo Dias Vieira – Itaguá. R$ 1.200.000,00

Ubatuba Mirante da Praia Grande com Praia das Toninhas R$ 275.587,75

Ubatuba Recapeamento de Ruas da Região Central do Município R$ 900.000,00

Uchôa Centro de Incubação de Turismo Local R$ 594.781,59