Chega de Usina em Piraju

Vereador de Piraju pede revogação de autorização para usina

O Poder Legislativo de Piraju, como defensor dos interesses na população pirajuense, tomou a primeira medida efetiva contra a instalação da usina, tomando por base as leis vigentes aprovadas pela Câmara em legislaturas passadas e também numa suposta desatenção no protocolo de solicitação de instalação de projeto de pequenas centrais hidrelétricas.
Através da iniciativa do vereador Luciano Louzada, a Câmara de Piraju enviou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um ofício solicitando a revogação da autorização concedida à empresa Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A, para realização de estudos visando instalação de mais uma usina hidrelétrica no Rio Paranapanema dentro do município de Piraju.
O vereador já havia manifestado sua intenção usando a tribuna da Câmara tão logo soube que alguns funcionários de uma empresa contratada pela EC Brasil, entraram no Parque do Dourado e instalaram um marco no meio da mata ciliar do rio para fazer medições e estudos para instalação da usina, em tese, praticando crime ambiental. Através de requerimento, Louzada questionou ao prefeito Francisco Rodrigues se havia alguma autorização expedida permitindo que fossem realizados estudos na área. Diante da resposta negativa da Prefeitura e também da malfadada reunião ocorrida do gabinete do prefeito entre vereadores, imprensa e um representante da empresa interessada em construir a usina, Luciano Louzada, com apoio de todos os vereadores, oficiou a ANEEL pedindo o cancelamento da autorização.
Entre os argumentos que Louzada usou para pedir a revogação da autorização emitida no dia 24 de maio de 2010, está à falta de documentos exigidos pela Resolução Normativa nº 343 da ANEEL que estabelece procedimentos para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com característica de pequena central hidrelétrica. Um dos documentos que estaria faltando seria a autorização de uso do município para a realização dos estudos.
“Ressalta-se que não existe nenhuma autorização expedida pelo município de Piraju para quaisquer ações. Muito menos para intervenções neste local extremamente sensível e de vital importância, uma vez que este se constitui no último trecho com características naturais do Rio Paranapanema que já tem 12 represas ao longo de seus 929 km de extensão estando quatro no município de Piraju”, deixando evidente que a empresa não possui a documentação exigida pela resolução 343.
O ofício especifica ainda as quatro leis que impedem a construção de usinas dentro dos limites do município de Piraju como a Lei Municipal 2654/2002, que fixa o período de 20 anos entre o término da construção de uma usina para o início de outra e a Resolução 01/2002 do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural aprovando o tombamento do trecho de 7 km de calha natural Rio Paranapanema como patrimônio ambiental para a comunidade. Há ainda a Lei Municipal 2634/2002 criando o Parque Natural do Dourado (que seria totalmente alagado) como Unidade de Conservação de Proteção Integral com fulcro na Lei Federal 9985/2000 e ainda a Lei Municipal 2792/2004 do Plano Diretor do município que determina o parque como Área de Proteção Ambiental e Desenvolvimento de Turismo.
Além destes apontamentos, o vereador levanta ainda sérias questões de saúde pública agravadas pela lagoa formada pela barragem do último empreendimento desta natureza concluído no início da década. Essas informações, tendo por base o tema de tese de doutorado de José Luis Cerveira, dão conta de que a cidade já sofreu com surtos de leishmaniose, febre amarela, hepatite além de conviver com outras doenças como febre maculosa todas elas relacionadas direta ou indiretamente a lagoa formada pela instalação de usina da CBA no ano de 2001. Com esses fortes argumentos, a Câmara de Piraju solicitou que a ANEEL, cancele os efeitos da autorização e que todos esses impedimentos sejam registrados como impedimentos para futuros estudos de potencial hidrelétrico da agência na região.
A iniciativa dos vereadores de solicitar da ANEEL que seja revogada a licença concedida a EC Brasil, mostra que todos os vereadores concordam que o município não quer mais usinas no perímetro no município. Mas, para evitar que Piraju possa ser novamente assediada por empresas que queiram explorar o Rio Paranapanema para esse tipo de empreendimento, falta agora atitude semelhante do prefeito Francisco Rodrigues, chefe do Executivo, enviando um ofício de igual teor a ANEEL e também à empresa que esteve em Piraju ratificando a posição de toda comunidade pirajuense.