Piraju - Fazenda Ceres

Ex-prefeito de Piraju é condenado pela Justiça Federal
no caso da Fazenda Ceres

Em sentença proferida no dia 4 deste mês, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito Maurício Pinterich e mais nove pessoas no processo que apura a compra da Fazenda Ceres em Piraju, para assentamento de 72 famílias pelo programa Banco da Terra. Com a condenação em “primeira instância” por suposto ato de improbidade administrativa, Pinterich e outros três investigados, tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e terão de pagar solidariamente uma multa no valor de aproximadamente R$ 1 milhão que será revertida à União, fonte da verba usada na compra da fazenda que custou à época R$ 2,3 milhão. Em tese, o valor da multa seria a diferença paga a mais na compra do imóvel avaliada pela Justiça Federal em R$ 1,29 milhão.
O deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) teve a mesma condenação imposta aos réus citados, mas não teve seus direitos políticos suspensos. Em sua defesa, Paulinho diz que “a avaliação da fazenda foi feita nos padrões da tabela do Instituto de Agronomia do Estado de São Paulo”. O deputado alega ainda que “na qualidade de representante da Força Sindical, não tinha, como não teve, qualquer participação na escolha, avaliação, ou compra da Fazenda Ceres”.
Em decorrência da condenação, Maurício Pinterich, Paulinho Pereira e outras pessoas apontadas no processo estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo período de cinco anos. O mesmo valendo para Paulo Pereira da Silva.
Os outros réus apontados no processo devem pagar multa de duas vezes à diferença do valor pago pela fazenda como no caso dos proprietários do imóvel e outros cinco vezes conforme o valor de suas remunerações. Todas as multas imputadas aos réus sofrem acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária. Os réus tiveram ainda períodos variados de suspensão de seus direitos políticos que vão de 3 a 8 anos e de contratar com poder público que vão de 3 a 10 anos.
O ex-prefeito Maurício Pinterich, que concorreu a uma vaga na Assembléia Legislativa de São Paulo nas últimas eleições, lamentou a sentença da Justiça Federal que classificou de um equívoco. Pinterich alegou mais uma vez ser inocente e que irá recorrer da sentença. Em entrevista a Folha, o ex-prefeito de Piraju falou sobre o caso.

Folha – Como você recebeu a notícia da sentença proferida pelo Juiz Federal em relação à Fazenda Ceres ?
Pinterich - Com surpresa e tristeza, porque sempre estive confiante na Justiça, uma vez que ninguém mais do que eu sabe que sou completamente inocente, assim como outros, neste caso, que se constitui numa série de acusações subjetivas, fantasiosas e equívocos; e profunda indignação, porque fui informado pela imprensa, que já tinha cópia de 72 páginas em mãos, antes de a sentença ter sido publicada, na segunda-feira de carnaval.

Folha – Que providencias irá tomar?
Pinterich - Vou recorrer obviamente, confiante de que essa decisão de primeira instância, que é provisória, será reformada no Tribunal Federal, por um colegiado de desembargadores.

Folha – Há outros esclarecimentos que julga necessário sobre o caso?
Pinterich – Não. Prefiro fazê-los quando meus advogados tiverem acesso à sentença, que desconhecemos, exceto o resumo publicado no site da Justiça Federal.
Apesar de tudo, sigo confiante na Justiça