Piraju - Maternidade

Vereador propõe adesão à licença
maternidade de 180 dias

O vereador Luciano Lopes Louzada encaminhou um anteprojeto ao Executivo sugerindo que o prefeito Francisco Rodrigues inclua o município de Piraju no Programa Empresa Cidadã criado pela Lei Federal nº 11.770 de 2008, que permite a prorrogação da licença maternidade para o período de 180 dias mediante concessão de incentivo fiscal. Segundo Luciano, “para que as servidoras municipais de Piraju possam ser beneficiadas por essa lei, o município precisa aderir à lei e para isso é necessário que o prefeito mande um projeto para Câmara, já que esta matéria é de iniciativa do Executivo”. O anteprojeto apresentado pelo vereador contempla também as servidoras que adotarem uma criança.
Desde que a lei entrou em vigor em janeiro de 2010, estados e municípios estão enviando projetos de leis às Câmaras para conceder o benefício a todas as servidoras municipais e estaduais. Dos 26 estados que compõem a federação, 22 já aderiram como é o caso do Estado de São Paulo onde as servidoras públicas estaduais já podem requerer o benefício segundo informou a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
Já em relação aos municípios, a adesão parece mais lenta. Dos 5564 municípios brasileiros, em apenas 148 a licença maternidade estendida já virou lei, mas outros 24 municípios estão com projetos tramitando nas Câmaras, alguns já aprovados. O município de Itaí próximo a Taquarituba já consta no site da Sociedade de Brasileira de Pediatria como um dos que aderiram à lei.
Apesar de alguns prefeitos alegarem que a concessão do benefício possa prejudicar a qualidade dos serviços prestados em diversos setores municipais, já há pequenos municípios que concedem a licença maternidade de 180 dias como a própria Itaí com 22 mil habitantes e Orós no Ceará com 21 mil.
Na região de Piraju ainda não temos notícias de que há qualquer ação visando adesão a Lei 11.770, mas caso o prefeito Francisco Rodrigues acate a sugestão do vereador Luciano Louzada, tudo indica que já tem o apoio do Legislativo de Piraju.

Contato com as mães
Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis meses, aumenta a imunidade da criança e reduz 17 vezes as chances do recém nascido contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarréia. Como o objetivo da lei é aumentar o contato das mães com os recém nascidos, no período de prorrogação da licença maternidade a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Além das servidoras públicas, também terá direito a licença maternidade de 180 dias as funcionárias das empresas que aderirem voluntariamente ao programa. Em troca, a empresa poderá deduzir integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a remuneração da empregada nos 60 dias de prorrogação da licença. A adesão ao programa é facultativa.