da rodoviária de Piraju
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| Valberto Zanatta é o autor da sugestão para formação da comiss |
As reclamações da população sobre as atuais condições da rodoviária de Piraju chegou a Câmara nesta legislatura. Em novembro de 2017, o vereador Valberto Zanatta apresentou uma indicação propondo a formação de uma comissão formada por representantes da Prefeitura e da empresa concessionária para juntos analisarem qual a melhor opção para resolver a questão.
Para Zanatta, a rodoviária não atende as necessidades do município que chegou a categoria de estância turística. Zanatta acredita que o terminal é inadequado para uma cidade que é estância por seu prédio antigo, localização inadequada e sugere que seja transferido para outro local como, por exemplo, para a região da antiga Estação da FEPASA.
“A estação é de propriedade da Prefeitura e fica num local onde os ônibus não precisam vir para o centro. Com isso, acredito que é possível atrair mais linhas de transporte rodoviário. Sem contar que ali já existe um museu e poderia ser acrescentado uma cafeteria, bar, lanchonete, loja para vendas de souvenires”, explicou Valberto.
De acordo com Paulo Sara, diretor do Departamento Administrativo, a Prefeitura vai acatar a indicação de Zanatta e, nos próximos dias uma comissão com representantes da Prefeitura e concessionário será formada para analisar a situação. Sara informou que o prefeito José Maria Costa tem interesse em encontrar uma solução para melhorar a rodoviária de Piraju.
Veja os pontos em discussão:
Reclamações da população
Calor. Causado pelo material metálico com o qual é feito o teto e paredes do prédio da rodoviária.
Falta de água para consumo dos usuários.
Pombos. O local virou moradia de pombos que transmitem doenças como criptococose, histoplasmose e salmonelose, todas relacionadas às fezes das aves.
Goteiras. Na plataforma de embarque e desembarque dos passageiros são inúmeras.
Pátio. Pavimentação irregular do pátio onde transitam os ônibus.
Local inadequado. Longe da rodovia, não permite o aumento de linhas intermunicipais e interestaduais para Piraju.
Fuligem nas paredes. Causada pela fumaça do ônibus impregnada nas paredes chapiscadas.
No sol. Bancos na plataforma ficam expostos ao sol da tarde. Na parte superior não tem bancos.
Reclamações da empresa
Defasagem. Taxas de embarque e desembarque defasadas
Movimento. Com o passar do tempo várias receitas foram suprimidas como, por exemplo, Lei estadual que proíbe cobrança para uso do banheiro.
Vandalismo. Torneiras do bebedouro são arrancadas por populares.
Demora. Indefinição da Prefeitura que não ofereceu propostas de melhoria nas reuniões que já aconteceram.
O que diz o Contrato de concessão.
Para o concessionário, o contrato de concessão garante exclusividade na exploração dos serviços prestados pela rodoviária. O contrato prevê cláusula que impede a construção de outro terminal para driblar a lei. Entretanto, há possibilidade de haver rescisão de contrato por comum acordo entre as partes.
Em caso de retomada do serviço pela Prefeitura por questões administrativas ou desapropriação, as cláusulas 26 e 27 garantem indenização do valor dos bens acrescido de danos emergentes e lucros cessantes.
Prefeitura
Para o Poder Público, o aumento de usuários obriga o concessionário a ampliar as instalações. Só que a Prefeitura deve ceder o terreno, assim como cedeu o terreno onde está a atual rodoviária.
No fim da concessão, o terreno volta para Prefeitura com todas as melhorias feitas sem indenização.
Cabe salientar que o contrato prevê obrigações e direitos a ambas as partes envolvidas.
Preceito legal
Para o advogado Sérgio Assaf Guerra, a Lei nº 8.666/93, lei de licitações garante a Prefeitura o cancelamento do contrato com a concessionária da rodoviária.
Já a assessoria jurídica do concessionário garante que há jurispridência em casos semelnantes onde a Prefeitiura teve que indenizar alta soma por romper um contrato de concessão.
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