 |
| José Augusto Matiello, diretor de Indústria e Comércio foi o responsável pelo levantamento no Distrito Industrial |
Mesmo não havendo mais espaço para empresas que queiram se instalar em Piraju, cerca de 35% dos 77 lotes que existem na Zona Industrial do município não cumprem a finalidade para a qual foram criados e estão ociosos. Esta situação tem prejudicado a geração de empregos nos últimos sete anos, quando 19 empresas que atuam em vários ramos de atividade da indústria procuraram a Prefeitura, sem sucesso, solicitando um lote para se instalar no Distrito Industrial de Piraju.
De acordo com o levantamento realizado por José Augusto Matiello, diretor de Indústria e Comércio de Piraju, dos 77 lotes do Distrito Industrial de Piraju, 35% estão vazios, ou seja, 26 lotes, que apesar de já estar em posse de algumas pessoas, não estão ocupados por empresas e, em tese não podem ser doados para outros empresários.
Atualmente existem 42 empresas ativas na zona industrial de Piraju que, juntas geram 522 postos de trabalho. A oferta de empregos poderia ser maior se estas 19 empresas tivessem, cada uma, conseguido um dos lotes que estão sem utilidade no Distrito Industrial.
Desde que assumiu o cargo de assessor do Departamento de Indústria e Comércio José Augusto Matiello iniciou uma investigação para saber quantos imóveis estariam em situação que permita a Prefeitura recuperar em ceder esses lotes a outras empresas. O levantamento feito por Matiello chegou aos números apontados no início dessa matéria.
Para a maioria da população, os lotes ociosos poderiam ser retomados, mas mal sabem o imbróglio jurídico que pode se tornar a tentativa de a Prefeitura reaver os lotes mesmo havendo dispositivo legal que os imóveis sem utilização retornem para o município.
A lei que criou o Distrito Industrial é clara ao expressar que lotes poderão ser doados às pessoas físicas e jurídicas que manifestarem interesse em instalar indústria ou fábrica no local. Diz também que os proprietários da indústria devem iniciar as obras em seis e concluir em 24 meses e que o prazo pode ser estendido desde que a obra seja de vulto. Parece não ser o caso de alguns lotes.
Para garantir que o propósito original do Distrito Industrial, que é abrigar empresas para gerar empregos, a lei diz ainda que, se a pessoa que adquiriu o lote, não cumprir os requisitos da lei, o imóvel retornaria para a Prefeitura.
O problema é que, mesmo os lotes estando sem utilização, alguns proprietários se apegam ao artigo da mesma lei que diz que, após cinco anos de atividade ininterrupta a doação seria definitiva. Mesmo estando inativo pelo prazo de 2 anos, os proprietários já têm a posse definitiva concedida e/ou estão alienados, o que é permitido por lei.
Embora tenha conseguido a possibilidade de recuperar apenas três lotes, o diretor de Indústria e Comércio acredita que cumpriu sua missão.
“Eu fui até onde pude. Fui até o Distrito várias vezes, me reuni com os empresários outras tantas vezes, conversei com os proprietários dos lotes e levei a situação para o Departamento Jurídico da Prefeitura que está verificando a possibilidade de recuperar os lotes. O que podemos adiantar é que, à partir deste ano, será aplicado o imposto progressivo para os imóveis inativos do Distrito Industrial. Com isso acreditamos que estes lotes sejam disponibilizados para outros empreendedores”, disse José Augusto Matiello.
De acordo com a lei que prevê imposto progressivo, o imóvel da Zona Industrial que não estiver edificado e em poder do mesmo dono por mais de cinco anos poderá ter o valor do IPTU majorado em até 11% de seu valor venal.
Para o advogado da Prefeitura João Cesar de Souza Andrade, do Departamento Jurídico da Prefeitura, antes de entrar com ação contra os proprietários tem que haver uma análise detalhada da lei para que a Prefeitura não seja penalizada posteriormente.
É que a, lei concede o titulo de proriedade definitiva após cinco anos.
Para o advogado da Prefeitura, a solução é tentar um acordo amigável.
Sobre o IPTU progressivo, João Cesar acredita que as alíquotas sejam muito baixas e podem ser suportadas pelos proprietários.
Para evitar que a próxima zona industrial caia na mesma situação, é preciso melhorar a lei que discplina a distribuição de lotes para os interessados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário