Temer assina flexibilização do programa de notícias Voz do Brasil

Michel Temer sanciona lei que flexibiliza a "Voz do Governo"

Meme é usado para comemorar flexibilização .

O presidente Michel Temer sanciona, na quarta-feira (4), às 11h, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto e deverá contar com a presença de centenas de radiodifusores de todo o país.

A flexibilização do programa de notícias que, tem como foco as ações do Governo Federal e também dos Poderes Legislativo e Judiciário, é uma luta antiga da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).  

“Este é um momento histórico que a radiodifusão comemora como uma grande conquista. A flexibilização traz benefícios para todos: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Programa inaugurou novo formato em 2016, mas sofre críticas
por parte das emissoras do rádio pela ditadura do horário

As informações contidas na Voz do Brasil, são relevantes e cumprem o disposto na Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. O modelo, entretanto, principalmente no tocante a exigência do programa ocupar um horário nobre das rádios, era o principal foco de críticas até por parte da população.   

Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional e intenso trabalho da ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão junto aos parlamentares da Câmara e do Senado, os deputados aprovaram, em votação simbólica, no dia 13 de março, o projeto de lei que permite a transmissão pelas emissoras comerciais e comunitárias do noticiário de 60 minutos, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da Voz do Brasil em situações excepcionais.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

Com informações da ABERT.