Magazine Luíza abre nova opção de compra em Piraju

O Magazine Luíza, uma das maiores lojas de departamento com mais 800 lojas espalhadas pelo Brasil inaugura na próxima semana sua 1.003ª unidade em Piraju. Idealizada para ser loja virtual a unidade de Piraju vai trazer uma forma de comprar diferente para os consumidores de Piraju garantindo preços mais baixos e melhores formas de pagamento.

Além de produtos eletrodomésticos, eletroeletrônico, móveis, tablets, smartphones e vários outros itens, a loja de Piraju oferece ainda, outros produtos que vale a pena conferir na inauguração que acontece na quinta-feira (8).

Antes da inauguração, a equipe do Magazine Luíza de Piraju organizou alguns eventos para divulgar a nova loja que vai atender a Piraju e região.

No sábado (3), equipe Do Magazine Luíza deve percorrer o centro e locais com maior concentração de pessoas no comercio de Piraju entregando folder com informações sobre a nova unidade.

Domingo (4), o Magazine Luíza realiza um grandioso evento na Praça Ataliba Leonel com participação da Cacau show, Centro de Treinamento Boinha que vai ministrar aulas de alongamento e da dança zumba, animação da Eduvale FM e participação da equipe da Drogaria ultra popular que vai monitorar a saúde da população que vier conferir a novidade em Piraju.

Já na quarta-feira (7) no horário das 15h as 17:30h, uma carreata percorre a cidade anunciando a chegada de mais um Magazine Luíza, a mais uma opção de compra para os consumidores da região.

Finalmente, na quinta-feira (8) todos estão convidados para a inauguração da loja virtual Magazine Luíza de Piraju com grande festa onde as crianças poderão brincar em brinquedos pula- pula, distribuição de pipocas, e algodão doce para os primeiros a visitar o Magazine Luíza.

Veja no vídeo acima o convite da equipe que vai atender você no Magazine Luíza de Piraju.    

Leonardo Tonon vai atender população na Câmara

Mesa que será usada por Leonardo Tonon

O vereador Leonardo Tonon vai começar a atender a população no prédio da Câmara em dias e horários pré-estabelecidos. De acordo com Tonon, o atendimento será feito a partir do dia 1º de junho em dias e horários pré- estabelecidos. As segundas-feiras, das 17 às 19hs, as quartas das 8 às 10hs e, às quintas-feiras, das 15 às 17hs.

Com essa iniciativa, Leonardo Tonon sai na frente e será o primeiro vereador a atender o público nos novos gabinetes construídos durante a reforma do prédio do Legislativo. Já com mais dois anos prontos, as salas nunca foram utilizadas com horário programado como o que será iniciado por Leonardo Tonon.

A construção dessas salas foi muito criticada devido ao valor gasto com uma obra que, na opinião de muitas pessoas, não seria utilizada. Em meio à polêmica sobre a construção, as salas ganharam o apelido de “baias”, devido ao seu tamanho diminuto. Há quem diga que o motivo foi outro.

Na legislatura passada, alguns vereadores chegaram a preparar suas salas com mobília e outros equipamentos para atender aos eleitores, mas a iniciativa não vingou. Já outros não teriam mostrado interesse neste tipo de serviço por não acreditar em seu resultado prático e também por não ter gostado do apelido de os gabinetes receberam.

Esta semana, o gabinete que Tonon usará para atender a população já está sendo preparado e, nos próximos dias, já se teremos como saber se os novos gabinetes ou “baias” terão realmente uma finalidade e quais os vereadores que estão dispostos em ficar à disposição da população no prédio da Câmara. Por enquanto só Tonon, que não está trabalhando, tomará a frente desta empreitada.

Prefeitura informa ruas que serão recapeadas

Rua Wilson de Souza Oliveira,
 no Conjunto Habitacional José Maria Arbex

A Prefeitura informou na semana passada quais as ruas que receberão recapeamento com a verba do DADE de 2014 que deveriam ser usadas exclusivamente para o turismo. Copiando o que foi feito em outras administrações, o prefeito José Maria Costa vai usar a verba para tentar diminuir as reclamações da população

. O projeto, em fase de conclusão, deve beneficiar várias ruas. Alguns bairros das periferia ficaram de fora.Veja se a sua está na lista.

Jardim Ana Carolina

Rua Edgard Martinelli, Macedo José Pedro, Jorge Francisco, Antônio Gomes de Almeida, José Ruiz Boretti, Juliana Alves Domingues, João Fantini e Irineu Martinelli.

Jardim Ana Carolina II.

Rua Roldão Monteiro de Souza, no Parque Ana Cristina

Ruas João Batista Motta Palma, Benedicto Gonçalves Filho, Luiz Jacob, José Benedicto Amorim, João Pedro dos Santos, Maurício Costa Ferreira.

Jardim Europa

Ruas Oswaldo Garbelotti, Dino Bonametti, José Laino, Nicola Izzo, Madre Gilda, Nestor do Val e Rua Brasil.

Residencial Monte Bello

Ruas Martim Wolf, José da Silva Guidio, José de Andrade, João Antônio de Arruda, Maurício Garcia e João Franco da Silva.

Vila Laino

Avenida Flaminio F.P. Machado, Ruas Ferreira Bonametti, João Ignácio F. de Campos e Antônio Mercadante Sobrinho.

Jardim Meira

Rua Delfino Tossi e Nelson Calesco Lanzoni.

Prefeitura e SERT entregam certificados para participantes de cursos de mão de obra

Eufrozino Pereira, subsecretário da SERT, Fabiano Amorim,
vice-prefeito de Piraju, Denitlon Bergamini, presidente
da Câmara e Carlos Eduardo Michelin, diretor regional da SERT 

O departamento de Indústria e Comércio de Piraju e Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) entregaram na manhã de sexta-feira (26) o certificado de qualificação de mão de obra para cerca de 60 alunos que participaram dos cursos de garçom e técnicas de vendas, oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo através do Programa Estadual de Qualificação (PEQ).

A cerimônia de entrega contou com a presença de Carlos Eduardo Michelin, diretor regional do SERT, Eufrozino Pereira, subsecretário da SERT e Fabiano Rueda Amorim, vice-prefeito e diretor de Indústria e Comércio que na ocasião representou prefeito José Maria Costa que não pode participar do evento por motivos particulares.

No início da cerimônia de entrega, Cleonice da Silva agradeceu a possibilidade de participar do curso e elogiou os esforços dos professores e responsáveis pela oportunidade de se qualificar para o trabalho. Ao usar a palavra, Fabiano agradeceu a presença de todos os presentes destacando a presença dos vereadores Leonardo Tonon, Valberto Zanatta, Denilton Bergamini e José Carlos da Miloca.  Referindo-se a pasta de Indústria e Comércio e as ações voltadas para o tralhado, Amorim disse que antes de assumir a Prefeitura com José Maria Costa, já havia detectado que a geração de emprego é maior carência do município.

Entrega dos certificados

“O nosso maior desafio se encontra nesta pasta. Na campanha vimos que Piraju tem essa necessidade. O que a população mais pedia era emprego deixando de lado até mesmo questões relacionadas à Saúde e Educação”, destacou o vice-prefeito que quer mudar essa situação de Piraju. “Queremos reverter essa situação e fazer com que Piraju se torne uma cidade de oportunidade. Uma cidade onde as pessoas tenham a comodidade. A tranquilidade de trabalhar, de ter seu salário e ter sua família reorganizada. Nesta administração nós não medimos esforços para isso aconteça. Junto com a secretaria estamos dando os primeiros passos capacitando mão de obra para o mercado de trabalho”, concluiu Fabiano que fez questão de citar os nomes de Natal Mendes, Tonico e ao Augusto Matielo servidores que o auxiliam no Departamento de Indústria e Comércio.

 O subsecretário Eufrozino Pereira parabenizou Fabiano Amorim e a administração José Maria Costa por mais essa realização e também falou sobre a necessidade de capacitação de mão de obra. “Capacitação é fundamental para preparar o cidadão para enfrentar o mercado de trabalho. Isso o Governo do Estado tem se dedicado e colocado não só a SERT como também todos que oferecem aos cidadãos o saber, a qualificação e o conhecimento. Aquele que sabe mais tem mais é o que vai ter oportunidade”, frisou o subsecretário da SERT.

Fabiano entrega pedidos ao subsecretário da SERT

Aproveitando a oportunidade da visita de representantes da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, Fabiano Amorim entregou a Eufrozino Pereira dois pedidos. Uma frente de trabalho para Piraju e mais um curso de qualificação de mão de obra para o município.

Alunos e pessoas envolvidas nos cursos

Prefeitura conclui mutirão de cirurgias eletivas

José Maria, Dra. Marina anestesista da equipe médica, vereador Gina,

vereador Brandini e Dr. Sinval

A Prefeitura concluiu neste final de semana o mutirão de cirurgias eletivas realizadas pelas mãos do médico e deputado federal Sinval Malheiros e sua equipe. As 60 cirurgias programadas para o mutirão foram realizadas no Hospital de Ipaussu e todos os pacientes submetidos aos procedimentos passam bem

O trabalho do Dr. Sinval já era conhecido da população através das cirurgias realizadas em outras cidades da região. No ano passado, o vereador José Carlos Brandini tentou realizar o mutirão em Piraju, mas a administração é época achou inviável o valor a ser pago por paciente.

Mesmo com a negativa do da gestão passada Brandini não desistiu e continuou com a ideia de realizar o mutirão com os pacientes de Piraju que aguardavam por anos a realização de cirurgias de hérnia e pedra na vesícula pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim que a atual administração assumiu Brandini não perdeu tempo e falou do mutirão com José Maria Costa que já conhecia o deputado Sinval Malheiros. O recém-empossado prefeito abraçou a ideia e, finalmente 60 pessoas, saíram do SUS e se livraram das dores que enfrentavam dia a dia. A esposa de um paciente disse que esta foi a melhor ação na área da saúde que um prefeito já fez pelo município nos últimos anos. “Eu e minha família seremos sempre eternamente gratas ao Dr. Sinval, ao prefeito José Maria e ao vereador José Carlos Brandini”, disse a dona de casa que esteve a caminho do Hospital de Ipaussu para visitar seu marido que foi operado no sábado.

Num vídeo gravado logo após o término das cirurgias, o Dr. Sinval diz que o mutirão só foi possível graças ao empenho e esforço em  conjunto do prefeito José Maria e e do vereador José Carlos Brandini.

A praça é nossa?

Brinquedos imprestáveis. Do escorregador só ficou a escada.
Até mesmo a gangorra, não oferece segurança para crianças.

No afã de completar o serviço de “Zé-ladoria” na Praça Wilson Birochi, próximo a Câmara Municipal, a equipe do prefeito José Maria Costa  deixou detalhes para trás. Será que o plano de trabalho na referida praça consistia apenas na pintura das madeiras dos brinquedos que existiam no local? Tomara que não. Pintar praças e guias não é novidade e sim uma forma de mostrar o pretenso dinamismo apregoado pela atual gestão com a realização de serviços que facilmente são notados pelo povo.

Infelizmente os restos de brinquedos que foram deixados na praça sem os devidos reparos, pode ter revelado que a ação da Prefeitura tem conotação muito mais política do que administrativa. Afinal, não tem porque enfeitar algo que não tem utilidade para a população.

A Praça Wilson Birochi é um dos poucos locais que os moradores da Vila Laino e Jardim Ana Maira têm para passear com suas crianças e parece que é só isso que se pode fazer ali. Em dias de sol nem pensar, porque até hoje nenhum dos gestores que passaram pela Prefeitura realizou no local um projeto de paisagismo com plantio de árvores. Lá existem pouquíssimas. 

Voltando aos brinquedos fabricados em madeira e instalados na praça, o uso e a ação do tempo (sem contar o vandalismo por falta de iluminação), deteriorou cada item e hoje são apenas restos que a equipe do prefeito, “caprichosamente”, pintou pra deixar bonito e não informou se serão consertados.

Talvez aconteça, num futuro próximo, alguma medida para reparar os brinquedos, o que se faz necessário. Do jeito que estão os brinquedos da Praça Wilson Birochi, parecem mais um monumento ao pouco caso que comumente se vê administrações afora, do que oferta de um espaço e equipamento para lazer saudável para as crianças das famílias que moram nos arredores da do local.

100

Cezar Mercury: Advogado e articulista político

Capciosa que é, a História põe termo ao império justamente quando se lembra da primeira centena da álgebra dos números árabes. Não entendeu prateada Leitora? Explico. 

Impressionante as coincidências da vida. Estes dias desfrutando de duas, de algumas das paixões da minha vida, qual seja,  estudando história com a minha filha primogênita, fomos pesquisar sobre Napoleão Bonaparte. Esse senhor originário da Ilha de Córsega, na sua estatura de 1,68m que sofria de ulceras estomacais, e que era um ambicioso pelo poder, trouxe a memória fatos corriqueiros, mas, mais que coincidentes com o momento atual no país.  

Mas voltando a centena acima, esse número emblemático é a raiz de muitos nomes, como Centurião, cuja o Capitão de um exército de 100 homens era conhecido. O caso do Macaco número 100 (teoria de Sheldrake), enfim o número, na linguagem moderna e informal, é usado (na forma decimal) para substituir a palavra "sem", geralmente com a função da preposição. Isso é bastante comum na arte do grafite em grandes centros urbanos. É também praticado no internetês. Alguns exemplos dessa expressão artística são: 100noção, 100vergonha, 100cabimento, 100pre etc...

Napoleão então General do exército real da França, havia sido aclamado Consul, após a queda da Bastilha em 1789, a degola do Rei Luís XVI, Maria Antonieta e por fim a queda de Robespierre e o fim do período do terror em 1795. Em 1799 Bonaparte, ambicioso que era, liderou um golpe de Estado depondo o Diretório (governo formado com a promulgação da Constituição Francesa 1795-1799). A era Napoleônica perdurou até 1814, quando o já Imperador Napoleão Bonaparte foi levado a abdicar do trono francês e exilado na Ilha de Elba no Mar Mediterrâneo. Mas voltando ao assunto (a prolixidade desse escrevinhador é dada a sua paixão pela história do mundo) o período conhecido como os Cem Dias (também chamado de Cem Dias de Napoleão ou Governo dos Cem Dias) marca o período do retorno do imperador francês Napoleão I ao poder, após sua fuga do exílio na ilha de Elba. Preso, Napoleão conseguiu fugir da prisão e ao retornar à França, foi saudado pela população com honras de herói. Retomou seu cargo de imperador e governou por cem dias, até ser derrotado na Batalha de Waterloo, e ser preso novamente. Napoleão foi exilado na Ilha de Santa Helena, onde permaneceu até a morte.

Daí essa marca de 100 dias, emblemática e que pode ser alvissareira ou levar o governante a derrota igual à Waterloo. Mas e a coincidência?! É nas barrancas do rio Paranapanema, tivemos governos que se auto exilaram-se em capitais, consultórios, fazendas e quadras, e ao retornar, foram aclamados pelo povo. Com todo respeito, mas a genialidade de Bonaparte, não pode ser comparada a nenhum estadista da história moderna, talvez Kennedy em sua curta e trágica carreira de Presidente dos EUA. Mas o autoritarismo napoleônico, esse infestou o mundo como uma praga, inclusive contaminou os antigos e atuais governantes de cidades das barrancas do nosso “Panema”. Nesses dias que os governantes cravaram 100 dias de seus governos municipais, deveriam repensar mais nas promessas de campanha, e nessa mea-culpa, deixarem a arbitrariedade e arrogância de lado, pois estão governo, e no poder que já é desgastante, podem ficar 100simpatizantes, 100comando, 100apoio, 100nínguem, 100votos, pois até agora vimos um governo 100conteúdo. Fiquemos, por ora, com a metade da infalível sabedoria popular: “não há mal que 100pre dure”.

CEZAR MERCURY

(Apaixonado por estórias e história) 

Após conclusão de AIJE Justiça Eleitoral absolve José Maria e Fabiano

PMDB e PT são condenados a ressarcir o prefeito e o vice em cinco salários mínimos cada um por litigância de má-fé. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Vice -prefeito Fabiano Amorim e o prefeito José Maria Costa

A Justiça Eleitoral de Piraju apresentou nesta terça-feira (25) a decisão na qual absolveu José Maria Costa e Fabiano Rueda Amorim na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou suposta captação ilícita de sufrágio (compra de votos) praticada durante as campanhas eleitorais de 2016. Na decisão, publicada na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Juiz Eleitoral Acauã Müller Ferreira Tirapani julgou a ação apresentada pelos partidos PMDB e PT, “integralmente improcedente com base no art. 487, inciso I do CPC c/c art. 23 da Lei Complementar nº. 64/90”.

Além de absolver prefeito José Maria e o vice Fabiano, a Justiça Eleitoral condenou os representantes dos diretórios municipais dos partidos PMDB e PT a indenizar os investigados em cinco salários mínimos cada um por “litigância de má-fé”, indenização que deve ser paga após o trânsito em julgado da sentença. A decisão é de primeira  instância e cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com Lei Complementar nº 64/90, artigo. 1º e alíneas “I”, “d” e “h” e artigo 19 e 22 item XIV, caso fosse comprovada a prática denunciada na AIJE, o prefeito e o vice poderiam ter seus diplomas cassados, o que acarretaria perda do cargo e se faria necessária realização de nova eleição em Piraju, como a Folha noticiou com base na lei, que embora remota, não está totalmente descartada. Caso os recursos nas duas instâncias superiores que ainda restam sejam favoráveis a acusação e vencidos dentro do prazo de três anos, o artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Piraju prevê a realização de nova eleição. Para advogados com experiência na área do direito eleitoral essa possibilidade é muito pequena.

A ação

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) instaurada em 8 de dezembro de 2016, logo após as eleições, a acusação, em síntese, aponta que José Maria Costa e Fabiano Amorim teriam visitado dona Maria Benedita em sua residência e prometeram pagar uma conta de luz e devolvê-la quitada através de outra pessoa.

Narra ainda que José Maria Costa teria oferecido R$50,00 para a mesma pessoa para que ela “conversasse com seus irmãos” para que fechassem acordo semelhante em troca de votos. O suposto acerto já teria sido revelado por Erik Vasconcelos no dia 20 de outubro quando se soube que ele próprio havia recebido certa quantia de Fabiano Amorim no dia da eleição. Uma terceira pessoa também surgiu como testemunha dos fatos. Fotos foram apresentadas para comprovar a suposta compra de votos.

De acordo com a sentença, em analise das provas da investigação, o Juiz Eleitoral encontrou depoimentos contraditórios em pelo menos quatro testemunhas da acusação e registrou que “em todos os depoimentos aparece o nome do Dr. Jair, candidato vencido e do Dr. Glauco, que, de conhecimento geral, trabalha para ele. Fato é que as declarações escritas trazidas aos autos, como se demonstrou quando da oitiva das testemunhas ouvidas em Juízo, tiveram o auxílio dos interessados, que, de certa forma, se mostram tendenciosos e destituídos, portanto, de credibilidade”. Em outro trecho frisou que “as testemunhas foram aliciadas pelo adversário político dos investigados”.

Sobre as fotos anexadas que, em tese, comprovariam a compra de votos, o juiz seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) que, em primeira análise, considerou os documentos fotográficos como “forjados e nem aos leigos engana”. Depois de citar a manifestação do MPE acrescentou: “A tentativa de fraude é grosseira e salta aos olhos, alinho-me, portanto, ao entendimento ministerial”.

A AIJE proposta pelo PMDB e pelo PT tem com finalidade apurar se o acusado praticou “abuso de poder econômico ou político” com base nas informações que teriam recebido. O conjunto de provas apresentado, entretanto, parece não ter sido suficiente para que o Juiz Eleitoral de Piraju vislumbrasse qualquer ato que atentasse contra essa regra da lei Eleitoral. Para o magistrado as provas não seriam suficientes para comprovar e condenar os denunciados na ação.

“A condenação pela prática de captação ilícita de sufrágio ou de abuso do poder econômico e político, requer provas robustas e convincentes, não podendo se fundar em meras presunções ou provas soltas e isoladas. A prova convincente do ilícito é fator decisivo para aplicação das sanções, por isso é que a prova, nos processos eleitorais instaurados depois do pleito, deve ser analisada com cautela”, asseverou o juiz que, num trecho apontou, em muitos casos, a motivação para a apresentação de AIJE pode ser inconformidade com o resultado das eleições.

“Friso que a experiência comum revela que o vencido no pleito, inconformado, tende a opor justificativa para sua derrota que não sua própria incapacidade para a vitória”, comentou o magistrado.

Procurados pela Folha de Piraju, os advogados responsáveis pela ação disseram que irão recorrer da decisão e que os objetos do recurso serão justamente o fato da ação ter sido julgada improcedente e a litigância de má-fé declarada na sentença. Para os advogados, a Constituição Federal garante o acesso à Justiça e a apresentação da ação nada mais é que o exercício regular desse direito constitucional.

Em audiência em AIJE testemunha confirma captação ilícita de sufrágio

Investigação de compra de votos nas eleições de 2016 em Piraju

A última movimentação no processo registrada com data desta segunda-feira (24), dá conta de que a decisão final deve sair, possivelmente até o fim desta semana.

 

Prefeito José Maria Costa e o ex-prefeito Jair Cesar Damato

Na audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) realizada na tarde de terça-feira (11), uma testemunha arrolada pela acusação confirmou a compra de votos da qual José Maria Costa e Fabiano Rueda Amorim foram acusados pelos membros dos diretórios do PMDB e do PT de Piraju. A ação, instaurada em 8 de dezembro de 2016, logo após as eleições daquele ano, investiga possível captação ilícita de sufrágio e pede aplicação de multa e pedido de cassação de diploma de José Maria Costa e Fabiano Amorim. Se a Justiça de Piraju encontrar provas suficientes nos autos que comprovem o ilícito, ambos perdem seus mandatos e uma nova eleição será realizada.

A primeira audiência da AIJE estava marcada para acontecer no dia 15 de fevereiro, mas foi remarcada para 10 de março por conta de um compromisso do prefeito José Maria Costa que viajou para Brasília. Em março, a audiência foi realizada restando ainda algumas pessoas para prestar depoimento ao juiz, o que aconteceu na terça-feira (11)

Após o depoimento da testemunha, tanto a defesa como acusação já apresentaram suas alegações finais no processo e o promotor de Justiça também já apresentou sua manifestação. De acordo como o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (24), o processo está agora nas mãos do Juiz Eleitoral de Piraju para decisão final. A decisão será em primeira instância e cabe recurso tanto para o diretório do PMDB e PT que apontaram a suposta irregularidade, quanto para o prefeito José Maria Costa e o vice Fabiano Amorim. Em caso decisão desfavorável, que não tem efeito suspensivo, o prefeito e vice aguardam o recurso fora do cargo e, nesse período o município é governado pelo presidente da Câmara Denilton Bergamini.

Sobre a denúncia de suposta compra de votos, o prefeito José Maria Costa já havia se manifestado em dezembro quando soube que seus adversários haviam ingressado com a ação. Á época, o prefeito atribuiu a denúncia a “pessoas inconformadas com a derrota” e que a denúncia é mentirosa.

Fogo cruzado

Na semana passada o ex-prefeito Jair Cesar Damato também passou a ser investigado por improbidade administrativa da obra de reurbanização da Orla do rio Paranapanema, próximo a Praça Benedito Silveira de Camargo (Brasilinha). Em ação apresentada pela advogada Marineide Tossi Borges e pelo prefeito José Maria Costa, representado a Prefeitura de Piraju, Damato é questionado sobre o pagamento de uma parte da obra que não foi concluída. Edélcio Pazini, ex-diretor de Engenharia da Prefeitura e a empresa Engiver também figuram como investigados.

Em sua defesa, o prefeito Jair Damato disse que, antes de deixar a Prefeitura pediu que o dinheiro fosse devolvido, mas não sabe por que só agora a ação foi apresentada. Para provar que tomou providências quanto às irregularidades no pagamento da obra e ressarcimento aos cofres públicos, o ex-prefeito apresentou três documentos. No primeiro com data de 25 de novembro de 2016, o arquiteto Pedro Belluci que havia voltada a trabalhar depois de voltar de uma licença, informou ao prefeito sobre a irregularidade. O segundo documento, datado de 29 de novembro, o então prefeito pede à Engiver, empresa responsável pela obra, que devolva o valor de R$ 118.960 mil pagos pela 4ª medição da obra que não foi concluída. Por fim, no dia 28 de dezembro de 2016, Damato envia uma notificação extrajudicial pedindo a devolução dos valores recebidos pela empresa.       

Depois destas medidas, o prefeito disse ainda que teria determinado que os advogados da Prefeitura ingressassem com uma ação competente cobrando os valores recebidos pela empresa, o que ocorreu somente agora.

Através da ação, a Justiça de Piraju deve investigar o caso e a responsabilidade do prefeito com agente político responsável pela administração do município. Caso seja verificada qualquer ato improbo do ex-prefeito de Piraju Jair Cesar Damato pode ter seus direitos políticos suspensos, o que o impediria de disputar eleições em Piraju.

Piraju sedia 1º festival náutico com provas em várias modalidades

Piraju sedia 1º festival náutico

Vice-prefeito Fabiano Amorim, prefeito José Maria Costa,

 deputado federal Capitão Augusto e Denilton Bergamini

Em noite de gala para os esportes náuticos praticados em Piraju, em especial para a canoagem slalom, o 1º Piraju Náutico foi aberto oficialmente pelo prefeito José Maria Costa em solenidade realizada na Câmara municipal. Além do prefeito de Piraju, o evento contou com a presença do deputado federal Capitão Augusto, que foi o responsável pela verba que possibilitou a realização do evento e do vice- prefeito Fabiano Amorim que comandou a equipe do Departamento de Esporte na organização do festival juntamente com o assessor Cláudio Pezão.

   

Capitão Augusto foi homenageado por sua contribuição ao evento.

A presença mais marcante do evento foi a do atleta olímpico de canoagem slalom, o pirajuense Pedro Henrique Gonçalves que foi homenageado pelo Departamento de Esportes de Piraju por tudo o que tem feito pela canoagem e por divulgar Piraju. 

Outros atletas como Poliana de Paula, Anderson de Oliveira, Charles Corrêa e Milene Wolf e Claudinei de Almeida (Dimi) também foram lembrados por seus feitos e contribuição para a canoagem de Piraju. Assistindo a tudo estavam vários alunos da escola municipal da canoagem que serão os competidores das provas.

        Homenageados Milene, Pepê e Dimie a irmã de Anderson de Oliveira

A solenidade contou ainda com uma homenagem póstuma ao atleta João Carlos Rodrigues Júnior, uma promessa da canoagem velocidade que morreu em 6 de abril vítima de atropelamento numa avenida da zona sul de São Paulo. Num clima de muita emoção, o Departamento de Esportes entregou uma placa de honra ao mérito a mãe do atleta.

As competições do 1º Piraju Náutico começam no sábado com provas de caiaque aberto,  stand-up paddle, natação é canoagem velocidade e slalom. De acordo com o prefeito José Maria Costa, o 1º Piraju Náutico une as pastas do Turismo e do Esporte para destacar o potencial turístico de Piraju 

Pronto Socorro de Piraju continua atendendo à população de Tejupá.

Pronto Socorro de Piraju continua atendendo 
 à população de Tejupá.

Na tarde de sexta-feira (7) as 16h, flagramos uma ambulância de Tejupá
na rampa do Pronto Socorro municipal de Piraju

A Prefeitura de Tejupá continua trazendo a pacientes para serem atendidos no Pronto Socorro de Piraju mesmo ainda sem o convênio estar formalizado com o Hospital de Piraju. O atendimento às pessoas que buscam atendimento médico em Pi
raju continua sendo feito normalmente, mas é preciso que os vereadores agilizem a aprovação do repasse da Prefeitura para o hospital.

Em resposta a um requerimento do vereador Érico Tavares, o Departamento de Saúde de Piraju informou que Tejupá e Sarutaiá não fizeram nenhum repasse para o hospital desde o começo do ano, mas os pacientes continuam senso atendidos.
"Nós estamos no mês de abril. Em 15 dias o Pronto Socorro de Piraju atendeu aproximadamente 500 pacientes de Tejupá e Sarutaiá", disse Érico lembrando que Piraju repassa mais de R$ 300 mil para o Pronto Socorro e que os valores de Tejupá e Sarutaiá são aproximadamente R$ 30 mil.

"Esses R$ 30 mil que não vieram estão fazendo falta para melhorar o atendimento da população dos três municípios", ponderou p vereador que pediu ajuda dos vereadores dos dois municípios para aprovação dos projetos que tramitam na Câmara.

COMTUR de Piraju decide aprovar verba do turismo para recapeamento

COMTUR de Piraju decide aprovar verba do turismo para recapeamento

     

Mais uma verba para recape? Enquanto isso
o turismo acontece naturalmente.

O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) deve aprovar nas próximas semanas a utilização de verba do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias Turísticas (DADE) de 2014 para recapeamento asfáltico. A iniciativa não é novidade já que outras verbas foram aprovadas para este fim nas gestões dos prefeitos Francisco Rodrigues e Jair Cesar Damato.

     A novidade ficou por conta do fato de que Maria Lúcia Freitas (Malu Freitas) presidente do Conselho voltou atrás no que havia dito em algumas entrevistas de que o COMTUR, adotou posição contrária a essa prática das administrações anteriores.

     Segundo contou Malu Freitas, a atual administração teria pedido a liberação da verba de 2014, que seria utilizado no projeto de uma arquibancada na FECAPI, para recapeamento de algumas ruas da cidade. O projeto da arquibancada foi cancelado pela Prefeitura em janeiro.

    Em troca pela liberação da verba para recape, a Prefeitura teria se comprometido em destinar verba de R$ 2 milhões para ser aplicada na estrada velha Piraju/Sarutaiá que dá acesso às cachoeiras, chácaras de aluguel e outros pontos turísticos do município.

    Explicando o motivo da mudança de atitude em aprovar verba para   recapeamento, Malu disse em entrevista ás rádios Eduvale e Paranapanema, que a situação das ruas de Piraju hoje é de calamidade e que a intenção da atual administração não é eleitoreira.

   “A cidade de Piraju está numa situação de calamidade em relação ao asfalto das ruas. Não seria uma obra com dinheiro do turismo para ganhar voto. Afinal a administração está no começo do seu mandato. Seria realmente para arrumar nossa cidade. Há buracos no centro e nos lugares mais afastados”, disse a presidente do COMTUR talvez se esquecendo de que, apesar da iniciativa não ter a finalidade de ganhar votos, pode muito bem servir para cumprir promessa de campanha.

   Os membros do COMTUR de outros mandatos também aprovaram uso de verba para recapeamento para outras administrações também com promessas de investimentos em projetos de infraestrutura turismo de Piraju o que não aconteceu. Só que, à época, não havia ainda o “a nova formatação do COMTUR” agora apregoada pela presidente da entidade e conforme determina o Plano Diretor de Turismo do Município.

    O momento em que a verba de R$2 milhões será destinada para a estrada Piraju/Sarutaiá não foi divulgado. Na próxima reunião do COMTUR, que deve ser realizada esta semana, talvez se tenha notícia de quando isso deve acontecer e também quais ruas serão recapeadas com mais uma verba do turismo de Piraju.  

Prefeito de Piraju emite nota sobre denúncia de nepotismo

Prefeito de Piraju emite nota denúncia de nepotismo 

O prefeito José Maria Costa enviou à imprensa esta semana uma nota de esclarecimento sobre a denúncia de nepotismo noticiada pelo jornal Contratempo de Ourinhos onde é citado junto com o prefeito Lucas Pocay. Na nota, o prefeito explica o conceito jurídico de nepotismo e também que não houve qualquer ajuste prévio ou conluio entre os dois chefes do Executivo de Ourinhos e de Piraju para beneficiar os dois contratados em questão. Veja, a seguir, a nota na íntegra  

Nota de Esclarecimento

Depois de postagem em rede sociais, o prefeito decidiu
usar também órgãos oficiais de imprensa. 

Acerca de rumores de suposta prática de nepotismo cruzado ocorrido entre as Prefeituras de Piraju e Ourinhos, a Prefeitura de Piraju se manifesta nos seguintes termos:

Conceitualmente, Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.

É prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público.

Nesse sentido reza Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Da mesma forma, o texto legal veda a prática do nepotismo cruzado. Neste caso, há um acordo entre as partes envolvidas que estabelece a promoção de parentes do outro. Ou seja, determinado gestor público indica para algum cargo de sua administração o parente do gestor com o qual estabeleceu um acordo. Em troca, o gestor que teve seu parente beneficiado também indica para sua administração um parente daquele que o beneficiou.

É indubitável que a Súmula Vinculante é taxativa ao coibir a troca de favores e o conluio. 

Assim, para caracterizar a prática de nepotismo é primordial que o caso concreto se amolde estritamente nos termos contidos na Súmula acima descrita, não sendo admitida qualquer interpretação extensiva por parte do aplicador do direito. 

No caso específico, cumpre ressaltar que não há qualquer vínculo de parentesco entre as autoridades nomeantes e nomeadas e muito menos prévio ajuste e conluio entre as Prefeituras envolvidas, a fim de beneficiar qualquer pessoa que seja.

A nomeação dos cargos comissionados da Prefeitura de Piraju atende rigorosamente a legislação e a capacidade técnica, não cedendo espaço a critérios políticos e baseados em reciprocidade eleitoral.

Assim, pautado em um governo transparente, atendendo aos princípios regulamentadores da Administração Pública e estampados no artigo 37 da Constituição Federal, mais uma vez, essa Municipalidade reitera que esta gestão não adota ou adotou a prática de nepotismo, inclusive na modalidade cruzada.

Por oportuno, cumpre ainda esclarecer a população pirajuense que medidas já estão sendo tomadas para apurar toda e qualquer ocorrência de nepotismo havida nas gestões anteriores, inclusive entre Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo.

JOSÉ MARIA COSTA

PREFEITO DE PIRAJU

José Maria é citado em denúncia de nepotismo

José Maria é citado em denúncia de nepotismo

Prefeitura que regularizar situação de concessões de Receptivos Turísticos de Piraju

Canto do Rio. O receptivo estava cedido por outorga
para o Iate Clube, mas foi repassado para outra empresa

Prefeitura que regularizar situação de concessões de Receptivos Turísticos de Piraju

O primeiro Receptivo a ser licitado será o Canto do Rio que teve a outorga cancelada pela atual administração. A Prefeitura justificou o rompimento do contrato alegando que o local foi cedido em modalidade diferente dos demais e também estava sendo utilizado para fins diferentes de sua finalidade.

Inscritos na dívida ativa terão desconto em pagamento à vista

Desconto proposto pela Prefeitura poderia ser mais adequado a atual situação da população de Piraju que ainda espera geração de renda e emprego.

Os contribuintes de Piraju inscritos na dívida ativa do município em taxas e impostos já poderão ter desconto caso decidam pelo pagamento à vista do valor devido a Prefeitura. O prefeito José Maria Costa enviou à Câmara um projeto de lei prevendo desconto de 5% para quem quer liquidar de uma vez seu saldo devedor. O projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira (28).

A Consolidação do Código Tributário de Piraju, Lei nº 157 de 2015, em seu artigo 53, prevê benefício aos devedores com parcelamento da dívida em até 60 parcelas, mas não concede benefício algum para quem quer pagar o débito à vista. De acordo com o projeto de lei enviado à Câmara esta semana, o artigo 53 passa a ter nova redação que contempla incentivo aos contribuintes com dívida, por exemplo, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que poderão, agora, ter desconto que, mesmo que não sejam significativos, podem valer à pena, pelo menos para alguns contribuintes.

Na hipótese de pagamento à vista, o contribuinte terá 5% de desconto, só que calculado, sobre o valor devidamente atualizado e acrescido de multa e juros. Na segunda hipótese, a dívida poderá ser parcelada em até 10 vezes iguais mensais e sucessivas, porém, sem desconto e com valor devidamente atualizado e crescido de multa e juros. A primeira parcela deve ser quitada até o último dia do mês em que foi formalizado o acordo com a Prefeitura.

Quem preferir pode quitar o saldo devedor em até 30 ou 60 parcelas iguais e mensais, também sem desconto e devidamente atualizado e crescido de multa e juros. Nestes casos os juros são calculados mês a mês até a data do efetivo pagamento. A primeira parcela também deve ser quitada até o ultimo dia do mês em que foi assinado o acordo.

Para poder manter o benefício de que trata a lei, o contribuinte que aderir terá fazer os pagamentos sucessivamente, ou seja, deve pagar todos os meses até findar o acordo seja de 10, 30 ou 60 meses. Caso deixe de pagar, o acordo perderá o efeito e a cobrança será judicial com desconto dos valores pagos.

O desconto concedido pela Prefeitura não é tão generoso como pode parecer, uma vez que 5% no valor de uma dívida total de R$ 5 mil, por exemplo, resultaria num desconto de apenas R$ 250,00 para o contribuinte. O ideal seria desconto nos juros e multas aplicadas no valor total da dívida. Pelo menos é assim que várias prefeituras têm feito pelo País afora concedendo desconto de até 100% nos juros e multas, o que tem cativado o contribuinte inscrito em dívida ativa que, opta pelo pagamento a vista para evitar ficar impedido de transacionar com repartições municipais e sujeitos a regimes especiais de fiscalização.

Por enquanto, o projeto tramita no Legislativo e, quem sabe, durante a discussão da matéria, um vereador decida sugerir ao prefeito um desconto mais condizente com a situação dos contribuintes de Piraju que aguardam ansiosamente o cumprimento das promessas de geração de renda e emprego para poder manter suas dívidas em dia.

Câmara aprova cessão de ônibus do município para transportar alunos universitários

Os vereadores de Piraju aprovaram por unanimidade o projeto de autoria do prefeito José Maria Costa pedindo autorização da Câmara para conceder um ônibus da frota municipal para transportar os alunos universitários que estudam em faculdades dentro do município. O texto do projeto tinha intenção de atender especificamente aos da faculdade FACESP de Piraju que fica no Distrito Industrial, cerca de 5 km do centro da idade.

Ao analisar o projeto, os vereadores decidiram retirar o nome do estabelecimento de ensino superior e o local onde está situado. Através de uma emenda, a lei aprovada permitirá que todos os alunos que estudam em faculdades em cursos presenciais dentro do município sejam beneficiados.  

De acordo com a lei, a Prefeitura deve disponibilizar um ônibus da frota municipal com capacidade para transportar 48 passageiros que servirá aos alunos indicados pelas faculdades e definidos através de análise da condição socioeconômica de cada um.

O envio do projeto à Câmara pelo prefeito José Maria Costa ficou acertado em reunião realizada na Prefeitura da qual participaram o prefeito, vereadores, alunos e um representante da faculdade FACESPI. O encontro foi realizado quando os alunos decidiram cobrar de José Maria Costa uma promessa de campanha feita durante um debate realizado na FACESPI envolvendo todos os candidatos a prefeito nas eleições do ano passado.

Apesar da supressão do nome da faculdade, a aprovação de lei pode gerar novos pedidos de concessão de transporte para alunos de outras instituições de ensino. Se a Prefeitura atendeu a um pedido de determinado grupo de estudantes, talvez se veja obrigado em atender a outros conforme o princípio da isonomia lei, que impõe ao legislador dar tratamento igual a todos os cidadãos.

Questionado sobre a possibilidade dessa hipótese, Paulo Sara, diretor administrativo disse que, se isso acontecer, a Prefeitura não tem como suportar gastos adicionais com transporte de alunos, mas salientou que a situação é provisória.

“Esse ônibus que a Prefeitura está disponibilizando é em caráter provisório até que seja revisto a concessão do transporte público urbano quando vamos estudar uma forma de contemplar o transporte de todos os alunos de Piraju”, explicou Paulo Sara, que concordou que a Prefeitura não terá condições de arcar com novos pedidos de transporte de estudantes. “Caso haja novos pedidos de outros alunos, acredito que não teremos condições de atender”, adiantou Sara.

Para o vereador Érico Tavares, a aprovação da lei não trará implicações deste tipo. Ele argumenta que a lei fala especificamente sobre transporte de alunos universitários.

 

Câmara altera Plano Municipal de Educação

A Câmara de Piraju votou nesta terça-feira (23) o projeto de lei nº 25/2015 que retira do Plano Municipal de Educação os termos “gênero” e “diversidade sexual” entre os temas transversais que seriam debatidos em sala de aula com alunos do ensino fundamental. A sessão teve público recorde e momentos em que a plateia se manifestou vaiando o vereador Vinicius Garcia que era favorável a manutenção destes termos na lei e aplaudindo os vereadores Eduardo Pozza, autor do projeto e Carlos Alberto Camargo de Lima que, com habilidade agilizou a votação da matéria na mesma noite.