Entidade vai devolver R$ 660 mil

TC quer que Centro de Formação de Piraju

devolva 660 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado publicou no Diário Oficial uma notificação dando o prazo de trinta dias para que Dona Anália Rodrigues, presidente do Centro de Formação Nadyr Aparecida Gonçalves Pansanato devolva a importância de R$ 666 mil, recebida indevidamente da Prefeitura de Piraju. Após analisar as contas do exercício de 2008 do município referentes ao repasses feitos pelo Poder Público ao terceiro setor (entidades assistenciais), o TC teria verificado irregularidades nos repasses.

Além da notificação a presidente do Centro de Formação de Piraju, o TC notificou também a Prefeitura para que no mesmo prazo informe àquele órgão fiscalizador sobre as providências adotadas para regularização da situação sob pena de aplicação de multa de até duas mil vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) hoje cotado em R$ 17, 45.

Para um advogado que atua em questões da administração pública na região, a notificação emitida pelo TC ainda cabe recurso por não se tratar de decisão final e sim um despacho do órgão.

O Vereador Eduardo Pozza explicou na tarde de sexta-feira (27) no programa Rotativa no Ar, que o TC pode ter emitido este despacho talvez pelo fato de que o Centro de Formação esteja fazendo convênios apenas com a Prefeitura quando o correto seria que a entidade fizesse convênio com outros órgãos ou empresas.

“Posso estar enganado, mas pode ser que o TC tenha emitido essa notificação pelo fato de que esteja fazendo convênios só com a Prefeitura. É preciso analisar a questão para saber ao certo do que se trata”, afirmou o vereador.